Vai por aí, desatada e sem freio, uma campanha mediática destinada a tentar fazer as forças políticas de esquerda pagar a ousadia de, desta vez no seu conjunto, votarem contra o Orçamento de Estado (OE) apresentado pelo governo de António Costa. É o tempo dos oráculos da desgraça. Tempo de vésperas para quem sonha com o poder e a arrogância absoluta de uma maioria absoluta ou para os que se digladiam na excitação precipitada de um regresso ao poder das direitas neoliberais e autoritárias.
Abundam os intérpretes de tal sabedoria oracular. São os conhecidos ideólogos do centrismo e da direita que se acobertam sob o manto diáfano e solene da “ciência política”; são os corifeus do neoliberalismo na política e na economia que se atropelam como comentadores nas televisões; são os influencers habituais da governança e dos negócios na imprensa; nem faltam, à mistura, a sentença de algum lente ou o clamor dos “históricos” do costume a segurar o pálio da propaganda governamental.
Segundo os oráculos nem é preciso votar. A coisa já está decidida e a sentença antecipada: a esquerda consumir-se-à no fogo dos infernos e o regresso ao bloco central ou à direita, com o Chega atrelado, desenha-se certo nos despojos sacrificiais da razão. O voto esclarecido dos eleitores não é relevante. Importa sim intimidá-lo, manipulá-lo, remeter quem falou à punição do silêncio.
Impõe-se, portanto, falar. Começar por dizer que a vaga oracular em curso assenta num punhado de fábulas mistificatórias que convirá, brevemente, esclarecer.
Importa sim intimidá-lo, manipulá-lo, remeter quem falou à punição do silêncio.
Impõe-se, portanto, falar. Começar por dizer que a vaga oracular em curso assenta num punhado de fábulas mistificatórias que convirá, brevemente, esclarecer
A primeira, consiste em se decretar como verdade intangível que se deve votar qualquer OE independentemente do seu conteúdo. Ousar votar contra um OE por se considerar que ele não serve os interesses do país é uma “irresponsabilidade” desestabilizadora que deve implicar a dissolução do parlamento e a antecipação de eleições. Esta foi a chantagem articulada em conjunto por António Costa e o Presidente da República contra a opinião crítica das esquerdas. Sendo certo e sabido que a derrota em sede de debate parlamentar de um OE é própria do normal funcionamento das instituições democráticas e que há outras soluções constitucionalmente possíveis para além da abertura pelo Governo e PR de uma crise política. Crise que o PR em 2020 obstaculizou e agora permitiu, satisfazendo uma pretensão do chefe do Governo que vinha desde 2019.
A segunda, é a de que o governo de Costa “fez tudo o que estava ao seu alcance” para salvar o OE através de múltiplas e substanciosas cedências às insaciáveis esquerdas parlamentares. Mas os esclarecimentos que têm vindo a lume desmentem liminarmente essa fantasia. Há nisto um histórico e um presente. O histórico diz-nos que Costa, ao recusar em 2019 um acordo escrito com o Bloco de Esquerda, na realidade desistiu da chamada geringonça por uma governação ao jeito de quem tem, não tendo, uma maioria absoluta, ou seja, partindo da estulta convicção de ter as esquerdas encurraladas e submetidas sob a chantagem do eventual regresso das direitas. Foi um erro grave. Com isso esvaziando política e praticamente a busca organizada de entendimentos que caracterizou a primeira legislatura. O presente mostra-nos duas coisas: que o governo sistematicamente não cumpriu aquilo a que se comprometera e que enfeitou o presente OE de promessas soltas, parciais e na realidade esvaziadoras do que prometia (vide o caso da pseudo dedicação exclusiva do Serviço Nacional de Saúde) ou mostrou absoluta intransigência onde tinha espaço e meios de compromisso (vide o “fator de sustentabilidade” na Segurança Social ou a recusa na reposição das indeminizações em caso de despedimento). Na sua velha obsessão pela maioria absoluta, esta foi uma crise desejada por António Costa e o seu governo.
Na sua velha obsessão pela maioria absoluta, esta foi uma crise desejada por António Costa e o seu governo
A terceira, é a dramatização demagógica daquilo que perdem os funcionários públicos ou os pensionistas por o OE não passar. Acontece que o Governo em funções pode e deve proceder aos aumentos e atualizações anunciados para cada um destes casos mesmo sem aprovação do OE. Sendo que a subida de 0.9% nos salários da função pública (há 10 anos sem aumentos e com uma desvalorização real dos salários nesse período de cerca de 10%) ou de 10€ mensal nas pensões mais baixas surge como uma esmola indigna e absolutamente insuficiente que será engolida pela taxa de inflação prevista para 2022.
A quarta, a que faz furor no comentário político dos oráculos, é de que a esquerda que não se entende não é solução para um governo futuro. Por isso é altura de regressar à direita. É um argumento surpreendente, pois é a direita que parece estar triplamente descredibilizada para se poder admitir tal cenário. Desde logo, porque é ela que se esfarela em cruentes lutas intestinas para saber quem manda e quem se apresenta ao ato eleitoral: é uma direita sem rosto e com candidatos vulnerabilizados. Depois, porque esta direita neoliberal e austeritária traz às costas a sinistra memória do troikismo e da desgraça económica social que semeou e que promete voltar a semear, agora com a ajuda da extrema direita racista que não deixaria de convocar, a despeito da retórica dos seus líderes. Finalmente, por uma razão simples: para governar (a menos que façam um acordo de bloco central) as direitas todas juntas precisam de maioria absoluta e parece estarem longe dessa possibilidade.
Não creio que a esquerda que teve a ousada sensatez de recusar um OE que não serve o país, se deixe intimidar pelo tropel dos oráculos. É tempo de apresentar as suas propostas e o seu programa
Tudo dito, deixemos assentar a poeira. Não creio que a esquerda que teve a ousada sensatez de recusar um OE que não serve o país, se deixe intimidar pelo tropel dos oráculos. É tempo de apresentar as suas propostas e o seu programa para responder positivamente à inquietação e descontentamento difusos que se espalham na população face às incertezas que espreitam. É tempo de serenamente, mas eficaz e convictamente, esclarecer e mobilizar a opinião pública sem requisitórios sectários e inúteis, em busca de uma relação de forças capaz de suportar um novo rumo de políticas. Provavelmente será um combate difícil. Mas para a esquerda socialista e emancipatória nunca houve combates fáceis. Afinal de contas, o povo é quem mais ordena.
Artigo publicado no jornal “Público” a 4 de novembro de 2021
