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Cartas na mesa na saúde

Arnaut e Semedo tinham proposto “o tempo completo e a dedicação exclusiva como regime de trabalho dos profissionais do SNS”, mas o PS só aceitou “a dedicação plena como regime de trabalho dos profissionais de saúde”. Nada de exclusividade. A diferença de palavras até escondia o que viria depois.

Em 2019, 2020 e 2021 o Governo prometeu regulamentar a Lei de Bases da Saúde. Só ontem, sob pressão, aprovou os Estatutos do SNS, uma resposta parcial àquela promessa incumprida. Ora, esta negligência é uma das razões para que o SNS se tenha tornado uma questão tão decisiva no debate orçamental, mesmo que se ignorasse a pandemia: em setembro havia menos 743 médicos no SNS do que em janeiro e acumularam-se 17 milhões de horas extraordinárias (faltavam então mais de nove mil profissionais), ao mesmo tempo que se gastam €150 milhões em tarefeiros nas urgências e há mais de um milhão de pessoas sem médico de família, problemas agravados pelo subfinanciamento do SNS e pela deficiência dos planos de investimento em novas obras de Santa Engrácia.

Face a esta crise estrutural, o Governo propôs duas soluções. A primeira é pagar melhor a quem faça mais de três meses de horas extraordinárias num ano (500 horas). A segunda é um sistema de “dedicação plena”, ontem aprovado. Mas é uma fraude. Arnaut e Semedo tinham proposto “o tempo completo e a dedicação exclusiva como regime de trabalho dos profissionais do SNS”, mas o PS só aceitou “a dedicação plena como regime de trabalho dos profissionais de saúde”. Nada de exclusividade. A diferença de palavras até escondia o que viria depois, mas o programa do Governo ainda definia que essa “dedicação plena” deveria ser obrigatória para os “níveis de gestão intermédia nos hospitais públicos”. Obrigatória, leu bem, mas não ligue, eram eleições. A proposta já foi enterrada, pois a dedicação plena agora aprovada, sempre voluntária, permitirá o trabalho simultâneo nas empresas, incluindo dos diretores de serviços dos hospitais públicos, desde que nos privados não tenham funções dirigentes. Limita-se, assim, a apresentar um sistema de horário alargado sem pagamento definido, para proteger a ponte para os hospitais privados, chamando-lhe “dedicação plena”, não havendo um cêntimo para isto na proposta de Orçamento (o crescimento da verba para pessoal na saúde é até menor do que o do ano passado). Pouco importa ao Governo, afinal é só fingimento.

A isto chama-se “crise”. É o que se vive todos os dias nos hospitais e centros de saúde e Portugal não merece.

Artigo publicado no jornal “Expresso” a 23 de outubro de 2021

Sobre o/a autor(a)

Professor universitário. Ativista do Bloco de Esquerda.
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