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Os liberais que se ofendem com o salário mínimo

Prossegue a cruzada contra o salário mínimo e, se houve no passado uma juventude partidária que propôs aboli-lo, há agora um partido que defende que só haja salário mínimo concelhio.

Foi festejada na última edição do Expresso a atribuição do Nobel a três economistas cujo trabalho empírico foge de teorias simplificadoras. Um deles é David Card, cujos estudos sobre o emprego em Portugal foram citados. Como foi notado, uma das conclusões do seu trabalho de há uma trintena de anos, então realizado com o seu colega Alan Krueger, já falecido, foi que a teoria tradicional estava errada ao recusar o aumento do salário mínimo com o argumento de que tal provocaria desemprego. Foi um terramoto, se bem que a conclusão resultasse dos factos. O artigo de 1993 de Card e Krueger comparava os efeitos no emprego de uma subida do salário mínimo em 18%, um salto importante, no Estado norte-americano de Nova Jérsia, com o que se passou ao mesmo tempo na Pensilvânia, onde o salário não foi alterado. Ora, a teoria tradicional previa que houvesse deslocações de trabalhadores, dificuldades das empresas e mais desemprego em Nova Jérsia. No entanto, os factos desmentiram-na, o aumento do salário mínimo fez crescer o emprego.

A realidade é um desafio à ortodoxia que, indiferente ao mundo, continua a clamar que a subida dos salários gera perda de empregos ou que, havendo desemprego, a solução é a redução do nível salarial. Foi por isso que, logo na época da publicação do texto de Card e Krueger, os liberais se assanharam contra a heresia e um deles, James Buchanan, que vencera o Nobel pouco tempo antes, em 1986, bombardeou os seus colegas com a acidez que conseguiu convocar: “Tal como nenhum físico dirá que a água sobe a montanha, nenhum economista respeitável dirá que aumentos do salário mínimo criam emprego. Tal proposição, se apresentada seriamente, é equivalente a negar que existe sequer um conteúdo científico mínimo na economia e, em consequência, a afirmar que os economistas não podem fazer mais do que advogar interesses ideológicos. Felizmente, só poucos economistas estão dispostos a abandonar as lições de 200 anos; não nos tornámos ainda um bando de seguidores de prostitutas.” A elegância merece destaque, nada que seja novidade em Buchanan, que, ao que se lembra quem lê esta coluna, foi um dos grandes economistas liberais mobilizados pelo ditador Augusto Pinochet para avalizarem o seu regime, o que fez com gosto.

O mesmo dogma tem sido repetido em Portugal, sobretudo desde os finais de 2015, quando se iniciou um aumento regular do salário mínimo, que já perfaz 32% (desde os €505 até aos €665 atuais, que deverão ser reajustados de novo em janeiro). Entretanto, o desemprego foi sempre sendo reduzido e a explicação é evidente, depende essencialmente da dinâmica macroeconómica. Apesar disso, prossegue a cruzada contra o salário mínimo e, se houve no passado uma juventude partidária que propôs aboli-lo, há agora um partido que defende que só haja salário mínimo concelhio (votado pela assembleia municipal ao sabor da maioria de cada mandato, uma ideia curiosa). Seguindo Buchanan, estes liberais acharão porventura que reconhecer a realidade faz dos economistas, como o recentemente nobelizado, um “bando de seguidores de prostitutas”.

Artigo publicado no jornal “Expresso” a 23 de outubro de 2021

Sobre o/a autor(a)

Professor universitário. Ativista do Bloco de Esquerda.
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