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Uma citação rigorosa e uma concordância com Vieira da Silva

Subscrevemos o que dizia o ex-Ministro em 2019. O fim dos casos de dupla penalização que ainda persistem é o que propusemos agora.

A citação que o Bloco ontem fez do ex-ministro Vieira da Silva é rigorosa e indesmentível. Disse o ex-ministro, em março de 2019: “Não fará nenhum sentido aplicar o fator de sustentabilidade a uma idade da reforma que resulta desse fator. Isso seria uma inaceitável dupla penalização. A idade atual de reforma já ela própria incorpora as consequências do fator de sustentabilidade”. Estamos de acordo. Desde 2014 que as pensões se regem segundo uma idade legal que varia em função da esperança de vida. Se o trabalhador requerer pensão antecipada, sofre o “fator de redução” (6% de corte por cada ano de antecipação face à idade legal de reforma, geral ou pessoal, que aumenta em cada ano). Nalguns casos, hoje poucos, sofre ainda uma dupla penalização: o corte do “fator de sustentabilidade”. Este começou a ser eliminado em 2017, em trabalho conjunto que fizemos com Vieira da Silva. Diz hoje à Lusa o ex-Ministro, numa declaração apresentada como desmentindo o Bloco: “Nunca defendi nem defendo que se ponha em causa esse princípio de evolução da idade da reforma e das condições de acesso à proteção na velhice em função de uma variável que é estratégica, que é a variável da demografia, que é a evolução da esperança média de vida”. A proposta do Bloco também não altera essa regra que faz com que a idade da reforma mude todos os anos. E estamos de acordo com Vieira da Silva: uma vez que a idade móvel da reforma já incorpora o efeito que dantes tinha o fator de sustentabilidade, no atual regime esse mecanismo de sustentabilidade, assente numa “variável demográfica”, está assegurado por essa via. Por isso é que não faz qualquer sentido aplicar o corte de 15,5% a quem já tem uma idade móvel de reforma (e sofrerá um corte de 6% por cada ano que lhe falta para a idade legal; ex: aos 60 anos, pode aplicar-se um corte até 39,5%!). ‘Idade móvel’ e ‘fator de sustentabilidade’ têm o mesmo objetivo e razão, sendo “dupla penalização” se aplicados à mesma pessoa ao mesmo tempo. Subscrevemos o que dizia o ex-Ministro em 2019: “Não fará nenhum sentido aplicar o fator de sustentabilidade a uma idade da reforma que resulta desse fator. Isso seria uma inaceitável dupla penalização. A idade atual de reforma já ela própria incorpora as consequências do fator de sustentabilidade”. O fim destes casos de dupla penalização que ainda persistem é o que propusemos agora. Rigorosamente.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, sociólogo.
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