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As contas que têm de ser certas

Deve a esquerda viabilizar um orçamento que põe na coluna do certo a contenção da despesa e na coluna do incerto a regulação das carreiras médicas e de enfermagem, a subida minimamente justa dos salários e tudo o mais que vá além da pilotagem à vista?

É de elementar bom senso que a recuperação económica e social na saída da pandemia exige um orçamento mais ambicioso que nunca no combate ao atraso estrutural do país. Um orçamento que saia da inércia de acrescentar umas décimas a uma rubrica do anterior e tirar umas décimas a outra e assuma o desafio de mexer no que é fragilidade estrutural do país: salários médios esmagados, pensões baixas, SNS sob pressão não do número de internados, mas da desmotivação dos seus profissionais.

Pois bem, apesar de este ser o último ano em que a União Europeia suspende as regras espartanas de limites do défice e admite um mínimo de respiração aos orçamentos nacionais, o orçamento apresentado pelo Governo tem como escolha de fundo a contenção da despesa, atribuindo somente 0,5% do PIB aos estímulos à economia. Quando precisávamos de um orçamento de propulsão, o Governo dá-nos um orçamento de contenção, para causar boa imagem em Bruxelas. É uma escolha política de alto significado.

Claro, invocar-se-ão os muitos milhões do PRR e falar-se-á de máximos históricos de investimento. Mas o PRR é conjuntural, a bazuca é uma arma de um tiro só. E a robustez da sociedade e da economia supõe forças próprias e duradouras.

A pergunta que se coloca é simples: deve a esquerda viabilizar um orçamento que põe na coluna do certo a contenção da despesa e na coluna do incerto a regulação das carreiras médicas e de enfermagem, a subida minimamente justa dos salários e tudo o mais que vá além da pilotagem à vista? Esta é a questão essencial: há um desequilíbrio radical entre a certeza da contenção e a incerteza do cumprimento dos compromissos enunciados nos orçamentos. A recusa, desde 2019, de acordos escritos entre os partidos de esquerda com incidência orçamental levou a que, ano após ano, se assista ao “incumprimento de gaveta” – sob a forma de cativações ou simplesmente de inação – de medidas incluídas nos orçamentos. Fica o anúncio da medida, mas prevalece o seu repetido incumprimento. Contas certas, não é?

Abdicar de fazer valer escolhas políticas essenciais para não perder votos é só cálculo sem política dentro. Um cálculo em que o critério do medo prevalece sobre o critério da força política recebida em cada voto

De todas as razões aduzidas para a esquerda viabilizar um orçamento assim, só há uma que sobrevive às anteriores observações: o cálculo de custos eleitorais. O argumento é este: “viabilizem o orçamento independentemente do que lá está.” No pragmatismo frio com que absolutiza o ganho ou a perda de votos em eleições antecipadas, o argumento merece ser ponderado, claro está. Os votos de cada partido são parte essencial da sua força. E a força eleitoral de cada partido é o que lhe permite fazer valer escolhas políticas essenciais. Por isso, abdicar de fazer valer escolhas políticas essenciais para não perder votos é só cálculo sem política dentro. Um cálculo em que o critério do medo prevalece sobre o critério da força política recebida em cada voto.

Artigo publicado no diário "As Beiras" a 19 de outubro de 2021

Sobre o/a autor(a)

Deputado e Vice-Presidente da Assembleia da República. Dirigente do Bloco de Esquerda, professor universitário.
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