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Limpeza e vigilantes: o Estado promove um gueto laboral

Funções essenciais e permanentes do Estado são transformadas em reservas de negócio para empresas privadas cuja especialidade é emagrecer salários. O Estado deve reconhecer e enquadrar estes trabalhadores.

Há problemas enormes que nunca dão grandes notícias. Muitas vezes afetam pessoas que vemos todos os dias, que cumprimentamos de manhã e ao final da tarde, que trabalham mesmo ao nosso lado com gestos que já sabemos de cor. E no entanto, esses enormes problemas não chegam à praça pública e, apesar de tão próximos, passam-nos ao lado, como as pessoas que os vivem.

Um desses problemas atinge largas dezenas de milhar de trabalhadores dos serviços de limpeza e da vigilância. Ao longo de anos, desempenharam funções ao serviço do Estado, em hospitais, transportes, lares de idosos, nas portarias de repartições, ministérios, autarquias. Mas há muito que o Estado deixou de considerar estas pessoas como trabalhadores essenciais e os seus postos como necessidades permanentes. E foi com esse falso argumento que deixou de as contratar para os quadros da função pública e que aprovou uma lei para obrigar à sua contratação através de empresas privadas selecionadas por concurso.

Ao longo do tempo, a cada concurso, estas empresas vão transmitindo entre si as pessoas. Elas não são substituídas nos seus postos, mas as empresas que lhes pagam vão mudando. Estando estes trabalhadores a acumular antiguidade, é espantoso que os ministérios não se intriguem com o facto de as empresas que vencem os concursos conseguirem oferecer preços sempre mais baixos.

Quem quiser perceber o mistério pode ouvir os trabalhadores que, só nas últimas semanas, têm parado para denunciar a atuação de algumas destas empresas: retenções de pagamento de lay offs e horas extraordinárias na Universidade do Minho (KG Services), cortes nos subsídios de refeição, transporte e de risco no Hospital de São José (Sá Limpa), salários em atraso na CP, Infraestruturas de Portugal, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (Ambiente e Jardim). A regra no setor é a redução de todos os custos laborais, com pressões próprias de negócios obscuros e não de trabalho com direitos ao serviço do Estado. No caso da já referida Ambiente e Jardim e de outras empresas dos mesmos donos, multiplicam-se as acusações de incumprimento dos descontos dos trabalhadores à Segurança Social ou de atraso no pagamento de salários. Segundo a imprensa, o Ministério Público já acusou estas empresas, em 2014, de lesar o Estado em mais de 5 milhões de euros em esquemas fraudulentos. Mas elas aí continuam, cobrando os seus contratos de prestação de serviços e abusando dos trabalhadores.

Em suma, o Estado criou um estatuto de segunda categoria para uma parte dos seus trabalhadores, recusando responder pela qualidade do seu emprego e entregando-os a empresas privadas de limpezas e vigilância. No Ministério do Trabalho, as empresas privadas de vigilância violaram abertamente a lei ao não reconhecerem os direitos dos trabalhadores no momento em que os transmitiam entre si. Sob pressão dos sindicatos e do Bloco de Esquerda, o Ministério acabou por agir contra estas práticas. Mas essa é uma exceção (talvez por ser uma ilegalidade cometida dentro das portas do próprio Ministério do Trabalho...) e outras situações graves que ocorrem noutros ministérios continuam sem intervenção do governo. Ainda ontem, quinta-feira, foi conhecida a ordem de afastamento dada ilegalmente a nove trabalhadores da segurança do Ministério das Finanças, que, vindos da Securitas, foram rejeitados pela Ovisegur.

De todos estes casos foram dadas notícias pequeninas, das que passam pouco e depressa na comunicação social. Mas o problema é enorme: temos um gueto laboral instalado no seio do próprio Estado. As lutas destes trabalhadores em “outsourcing” aí estão, para contar a história de grandes negócios feitos com métodos de vão de escada, prejudicando dezenas de milhar de pessoas que recebem salários muitas vezes abaixo de quaisquer outros da função pública.

Não é normal que funções essenciais e permanentes sejam transformadas pelo Estado em reservas de negócio para empresas privadas cuja especialidade é emagrecer os salários. Impõe-se que estes trabalhadores deixem de ser abandonados, longe dos seus direitos, precisamente por quem os deveria proteger. O que se impõe é mudar a lei e que o Estado reconheça e enquadre os trabalhadores e trabalhadoras que o servem na limpeza e na segurança.

Versão atualizada de um artigo originalmente publicado no semanário O Regional, de São João da Madeira

Sobre o/a autor(a)

Deputado e dirigente do Bloco de Esquerda. Jornalista.
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