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Mentir para manter

Em vez de mentir para manter os lucros injustificáveis da EDP, o governo devia tratar de conter a escalada dos preços para defender as pessoas e a economia.

Mais rápido que a própria sombra, o ministro do Ambiente disparou na terça-feira uma violenta crítica à recomendação que, na véspera, o Bloco entregou no Parlamento: o Bloco “é um partido que apenas defende a descarbonização na teoria, uma vez que quando é necessário agir, não se coíbe de promover uma discriminação negativa da produção de energia através de fontes renováveis e de beneficiar aqueles que produzem energia com combustíveis fósseis”.

O anátema é o do costume e na forma habitual: a complexidade destes temas leva o governo a pensar que é fácil enganar incautos. Vamos lá ver.

O preço da eletricidade tem batido recordes no mercado ibérico, refletindo o aumento do custo para os produtores das emissões de CO2 (150% no último ano). A urgência da recuperação económica e do alívio das pessoas empobrecidas na pandemia levou o governo espanhol a reduzir o IVA (6€ na fatura média espanhola, bem mais do que a redução feita cá há um ano) e a cortar a remuneração de algumas centrais elétricas, com vista a reduzir a fatura doméstica em quase 5%. Esta semana, o Bloco propôs que Portugal adote um corte equivalente, visando, além do mais, evitar a desvantagem da nossa economia face à espanhola.

De que se trata então? Pedro Sánchez quis eliminar os “lucros caídos do céu” (windfall profits) auferidos por centrais não-emissoras de CO2. No mercado, estas centrais – em Portugal, barragens – são muitas vezes remuneradas pelo mesmo preço pago às centrais a gás. Esse preço incorpora o custo das emissões, custo que as barragens não têm. É essa parte da remuneração das não emissoras – os tais “lucros caídos do céu” – que o governo espanhol vai recuperar a favor dos consumidores. É uma medida modesta, que não resolve a perversidade de um “mercado” desenhado à medida do oligopólio elétrico. Mas é uma medida justa e urgente.

Ao atacar esta medida, Matos Fernandes faz três falsas acusações.

1. A proposta é um imposto sobre as renováveis. Falso.

Toda a energia eólica e quase toda a solar é – e será por largos anos – remunerada a preços contratualizados (fora do mercado). Assim, esta correção de ganhos não se lhes aplica. Ela incide apenas nas centrais anteriores a 2006 e que vendem a sua eletricidade no mercado. Não há qualquer mudança de regras ou “instabilidade regulatória” porquanto os investimentos iniciais nestas centrais não previram os ganhos agora cortados: até 2006 não havia custos de emissões de carbono.

2. As empresas detentoras de centrais hídricas e centrais a gás seriam incentivadas a produzir com as segundas, que pagariam menos impostos do que as primeiras. Falso.

Mantém-se inteiramente a penalização das emissões. Retirada é a renda recebida hoje por quem não emite. Sem esta renda regulatória, as barragens “antigas” continuarão a ser mais competitivas do que as centrais térmicas, que pagam o gás queimado e o carbono emitido. E sempre que a oferta renovável superar a procura e dispensar o gás, o preço de mercado voltará a cair. Em suma, o corte da renda nada altera os atuais estímulos às renováveis e a sua disponibilidade.

Apesar de extravagantes, as acusações do ministro do Ambiente não são originais. Elas replicam a propaganda das grandes companhias elétricas contra a decisão do governo espanhol – esse perigoso inimigo da descarbonização que o Bloco vem “copiar” (sic)

3. A medida desrespeita a legislação europeia. Falso.

Responde o governo espanhol, na sua nota sobre os impactos normativos do novo decreto: “A medida proposta apresenta algumas semelhanças com a que vigorou entre 2007 e 2009. Estas regras foram validadas pelos tribunais nacionais e pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. Assim, tanto a Sentença do STF como a Sentença do TJUE reconhecem que o sistema marginalista do mercado de energia elétrica gera situações de ‘ganhos não merecidos’, ‘na medida em que a internalização do valor dos direitos de emissão na estrutura de custos se reflete no preço da eletricidade cobrado pelo grupo de produtores de eletricidade ativos no mercado grossista de eletricidade em Espanha’. (par.36 da STJUE de 17 outubro 2013)”. (...)

Apesar de extravagantes, as acusações do ministro do Ambiente não são originais. Elas replicam a propaganda das grandes companhias elétricas contra a decisão do governo espanhol – esse perigoso inimigo da descarbonização que o Bloco vem “copiar” (sic).

Matos Fernandes julga que basta gritar renováveis e já ninguém quer saber do que é chamado a pagar. É um truque gasto. Em vez de mentir para manter os lucros injustificáveis da EDP, o governo devia tratar de conter a escalada dos preços para defender as pessoas e a economia.

Artigo publicado no jornal “Público” a 26 de junho de 2021

Sobre o/a autor(a)

Deputado e dirigente do Bloco de Esquerda. Jornalista.
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