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Necessidade e emergência no SNS

No SNS, o estado de necessidade não foi um momento. É uma condição. E é a determinação em o assumir, contra a estreiteza estratégica da contenção orçamental, que a democracia cada vez mais exige.

O país ficou a saber que, com o fim do estado de emergência, o Instituto Português de Oncologia de Lisboa viu sair 50 profissionais qualificados/as nas últimas semanas. Se a situação era grave, mais grave ficou: são cerca de 140 os enfermeiros/as em falta naquela unidade de saúde, todos/as essenciais para uma resposta que, face à delicadeza das patologias ali tratadas, tem de ser assegurada com a mais alta qualidade.

O que é que tem o estado de emergência a ver com isto? Tudo. Um Despacho do Ministério da Saúde estabelecia que, durante o estado de emergência, as unidades do Serviço Nacional de Saúde pudessem reter os/as profissionais considerados/as essenciais que pedissem a cessação dos seus contratos. Estado de necessidade para o SNS, no quadro do estado de emergência para o país inteiro. Terminado o estado de emergência, alegou-se que tinha também terminado o estado de necessidade. E assim se abriu a comporta para a saída de profissionais de saúde formados/as no SNS, com qualificações diferenciadas obtidas e treinadas no SNS, todos/as essenciais ao seu funcionamento, para o setor privado.

Sabia-se que ia ser assim. O Despacho mencionado foi apenas um dispositivo de tamponamento provisório de uma torrente em crescendo. Só em abril, 800 enfermeiros/as haviam manifestado a intenção de sair para o setor privado. E a tendência alastra a todos os segmentos dos/as profissionais de saúde. Porque, em todos esses segmentos, as condições oferecidas pelo setor privado são bem mais atrativas que as vigentes no SNS. Melhor remuneração, maior estabilidade, mais adequado ajustamento entre a vida privada e familiar e o desempenho laboral antes da pandemia esta era já uma realidade e que durante a mesma nada se fez para fixar os profissionais de que o SNS precisa.

O caso dos físicos médicos – cujas responsabilidades na prestação de cuidados de saúde são cada vez mais decisivas – é exemplar. Por falta de uma portaria governamental que há mais de dois anos e meio que está por publicar, a profissão não é reconhecida e os especialistas na área são contratados como técnicos indiferenciados, com salários totalmente desajustados à complexidade do seu desempenho. Resultado: fuga em massa para o privado. Resultado sequente: equipamentos sofisticados parados por falta de técnicos/as especializados/as ou prestação e cuidados com recurso a radiações sem garantias de segurança para os/as doentes.

Conhecemos o discurso governamental: temos hoje muitos/as mais médicos/as, enfermeiros/as e técnicos/as no SNS. O discurso é frágil. Porque fala de entradas, mas não fala de condições de permanência. Carreiras, salários, estabilidade, reconhecimento, incentivos à dedicação exclusiva – eis o que faz com que as entradas sejam sinónimo de efetivo reforço do SNS.

No SNS, o estado de necessidade não foi um momento. É uma condição. E é a determinação em o assumir, contra a estreiteza estratégica da contenção orçamental, que a democracia cada vez mais exige.

Artigo publicado no diário “As Beiras” a 15 de junho de 2021

Sobre o/a autor(a)

Deputado e Vice-Presidente da Assembleia da República. Dirigente do Bloco de Esquerda, professor universitário.
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