Foi um rodopio nos últimos dias, cronistas e influencers levantaram-se para anunciar a sentença definitiva: os hospitais públicos são mais bem geridos pelas parcerias público-privado (PPP). Tiveram de esperar pelo fim da emergência sanitária, elogio a sua contenção. Afinal, as empresas de saúde ficaram mal vistas com os preços exorbitantes dos testes e com a recusa em receberem doentes com covid na primeira vaga. A ganância falou mais alto do que a solidariedade contra a pandemia. Mas chegou agora a hora da vingança e saíram a terreiro os defensores da gestão privada.
Marques Mendes foi cuidadoso, não deixa os seus créditos por mãos alheias, diz que deve haver PPP e que o SNS deve continuar público. Raposo, sempre mais afoito, explica pela “nonagésima vez” que devia haver mais “dez ou quinze” PPP, vá-se lá saber de onde vem a conta, e que “a esquerda portuguesa destrói sistematicamente a vida dos mais pobres” (ele é um autoproclamado especialista em “neurobiologia da pobreza”). O pequeno problema é que parecem não ter lido o relatório do Tribunal de Contas que citam em apoio à sua tese ‘privatista’.
O segundo melhor negócio do mundo
Nas palavras imorredoiras de Isabel Vaz, hoje representante do capital chinês da Fosun, que gere o hospital de Loures, só o negócio das armas é melhor do que o da saúde. Essa é a razão para que seja na saúde que se disputa a fronteira entre o público e o privado. É um negócio, mas, acima de tudo, é uma batalha política para conseguir a legitimação do controlo da coisa pública por empresas que cobram uma renda — não temos (ainda) gestão privada de universidades públicas, de esquadras de polícia e prisões, ou da Segurança Social, é então na saúde que se trava essa primeira grande batalha, depois virão as outras. Não é assunto de pouca monta e o conflito arrasta-se há décadas. Se a opinião pública aceitar que funções do Estado devem ser geridas por empresas privadas, estará aberto o caminho para uma revisão paraconstitucional que mudaria Portugal.
Para estas empresas está em causa essa legitimidade e ainda mais. Têm duas outras vantagens nas PPP: ampliam a área de negócio e de lucro (uma das PPP foi terminada pela única razão de que a empresa exigia mais 50 milhões de euros) e controlam a atividade de milhares de profissionais, cujo trânsito para os hospitais privados podem organizar facilmente. Não vão limpar as armas nesta guerra.
Eficiência económica e qualidade de saúde
O recente relatório do Tribunal de Contas sobre as PPP avalia positivamente a sua gestão. Para isso, baseia-se nos trabalhos da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, uma unidade do Ministério das Finanças, que tem sido desde sempre o promotor desta operação, por razões de registo orçamental (os privados constroem e exploram, o custo do investimento não entra logo nas contas públicas). Mas a conclusão do Tribunal é prudente: “As PPP hospitalares foram genericamente mais eficientes do que a média dos hospitais de gestão pública comparáveis e estiveram alinhadas com o desempenho médio do seu grupo de referência quanto aos indicadores de qualidade, eficácia e acesso” (pág. 7, itálico meu). Ou seja, as PPP cumpriram a qualidade média do seu grupo de referência mas terá havido hospitais públicos mais eficientes.
As PPP são quatro hospitais novos, construídos de raiz, todos em zonas metropolitanas com alta intensidade de uso. Por isso, só podem ser mais eficientes do que alguns outros hospitais do grupo de referência e percebe-se porquê: se um hospital do interior tem equipas de anestesistas de plantão a toda a hora, havendo poucas cirurgias de emergência de noite, pagar-lhes é ineficiente do ponto de vista económico. Só que é necessário para proteger a saúde. A estrita comparação financeira é por isso abusiva e de consequências graves.
Dificilmente o relatório do Tribunal de Contas serve para instalar mais “dez ou quinze” PPP
O relatório tem uma cautela que escapa aos propagandistas: “Quanto aos indicadores de qualidade e eficácia dos cuidados de saúde, não se verificaram diferenças substanciais entre os hospitais geridos no modelo PPP e o desempenho médio dos hospitais comparáveis.” Nenhuma vantagem quanto aos serviços de saúde. O Tribunal acrescenta mesmo que a poupança financeira pode ser perigosa para a população: “A contratação anual de produção aquém das necessidades da população da área de influência de cada hospital gerido em PPP pode limitar o acesso a cuidados de saúde por parte dos utentes.” E regista que “a produção prevista para o ano n chegou a ser inferior à produção efetiva realizada pelos hospitais no ano n-1, por vários anos e em vários hospitais, apesar de não ser expectável a redução da procura dos utentes” (pág. 12). Em alguns casos, estas PPP estão mesmo abaixo da média do grupo de referência, como no acesso à primeira consulta (pág. 18).
Venham mais quinze?
O Tribunal lembra ainda que, se analisada a questão a partir das autoridades de saúde e não do Ministério das Finanças, “a nível agregado, a avaliação comparada do grupo de quatro hospitais PPP face ao grupo de hospitais não PPP, efetuada pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), resultou numa posição neutral face à ‘opção PPP’, não encontrando evidências de maiores ou menores valias relativas entre os dois grupos”. Assim, dificilmente este relatório serve para instalar mais “dez ou quinze” PPP. Mas mostra que, se as empresas vencerem, uma parte da população ficará com piores cuidados de saúde.
Artigo publicado no jornal “Expresso” a 21 de maio de 2021
