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Amnésia e impunidade

A escolha política fundamental é clara: ser complacente com a impunidade que nos priva de meios para os serviços públicos e para o rendimento dos de baixo ou ser responsável e exigir responsabilidade para que o dinheiro de todos seja para todos e não para o gozo de poucos.

Ouvimos, incrédulos, as justificações dos grandes devedores do Novo Banco. Entre o palheiro como único bem registado em nome de um até à ignorância de outro sobre se tem sociedades registadas em jurisdições offshore “porque têm uma fundação por trás” cujo nome também não se lembra mas que é “qualquer coisa Forma e não sei quê”, passando pelo líder de um grupo devedor de mais de 520 milhões de euros que exige respeito porque foi como convidado e não como arguido que foi ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito, o retrato desta fina flor do empreendedorismo português fica feito com traços carregados de irresponsabilidade e de convencimento de impunidade.

Sim, a impunidade é a marca deste baronato das engenharias societárias. Foi sempre. A financeirização do capitalismo – aqui como por toda a parte – vive de duas coisas. A primeira é a falta de correspondência entre a economia real e a riqueza da especulação. Nos grupos empresariais que vão mudando de nome e de conteúdo à velocidade da luz (de tal forma que os próprios acionistas não os fixam…) o desdobramento de sociedades, a constituição de holdings e as operações de cruzamento de titularidade de capital são, as mais das vezes, estratagemas de especulação bolsista sem qualquer ligação à riqueza produzida efetivamente por cada uma dessas sociedades. A segunda é a combinação de endividamento de alto risco com planeamento fiscal. O que salta à vista nos casos do BES e do Novo Banco é a junção de acumulação de dívida sem remissão concebível com uso de jurisdições fiscais de favor ou de evasão pura e simples. Quando vos disserem que os offshores são instrumentos de competitividade fiscal dos países, lembrem-se de que a competitividade supostamente acrescentada aos países em cujas praças financeiras foi colocado o capital dos grandes devedores do Novo Banco foi – e vai ser – paga por todos nós.

Impunidade. O “já não me lembro”, o “não fui eu, foi a empresa”, o “eu não tenho dívidas, as minhas empresas é que têm” são a voz dessa confiança em que nada nem ninguém incomodará estes expoentes da irresponsabilidade. E, mais que tudo, são a voz da certeza de que o Estado – todos nós – lá estará para cobrir os buracos negros que as suas aventuras especulativas criam.

Não, não é simplista dizer que o dinheiro que o Estado injeta no sistema financeiro para preencher esses vazios de milhões é o dinheiro que nos faz falta para um Serviço Nacional de Saúde mais apetrechado, para pensões mais dignas ao fim de uma vida de trabalho ou para diminuir o número de alunos por turma.

A escolha política fundamental é, pois, clara: ser complacente com a impunidade que nos priva de meios para os serviços públicos e para o rendimento dos de baixo ou ser responsável e exigir responsabilidade para que o dinheiro de todos seja para todos e não para o gozo de poucos.

Artigo publicado no diário “As Beiras” a 25 de maio de 2021

Sobre o/a autor(a)

Deputado e Vice-Presidente da Assembleia da República. Dirigente do Bloco de Esquerda, professor universitário.
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