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O país dos sem direitos

O modo como tratamos os imigrantes (em Odemira e um pouco por toda a parte) – mantendo uma indiferença irresponsável face à pantanização das suas vidas – é o teste do algodão aos direitos humanos em Portugal. E o algodão está sujo.

Portugal gosta de fazer sobre si próprio um retrato de país amigo dos direitos humanos e de acolhimento dos imigrantes. Ouvimos ministros, diretores de agências governamentais, opinadores afetos ao poder de turno e o que ouvimos invariavelmente são apologias de um país campeão, à moda medieval, dos direitos humanos (dos nossos e dos dos outros) e de um país determinado numa resposta humanista à busca de proteção ou de novos horizontes para a vida de quem aqui vem procurar abrigo.

Gostamos de nos imaginar benignos e fraternos e somo-lo tão pouco como a maioria dos demais. Somos tão racistas como a maioria dos demais, somos tão xenófobos como a maioria dos demais, somos tão machistas como a maioria dos demais, tivermos um colonialismo tão violento e cruel como a maioria dos demais e somos agora tão incumpridores dos direitos humanos como a maioria dos demais.

Odemira é, há demasiado tempo, a prova de que assim é. A alteração dos padrões de produção agrícola e de uso da água para o efeito deu lugar a um nicho de enriquecimento feito de horticultura super-intensiva e, para lhe dar suporte, de um afluxo massivo de mão de obra não especializada. Como em todo o lado, a rápida acumulação de lucro foi feita à custa de baixos custos do trabalho: salários baixos, anulação de direitos laborais elementares, fragilidade absoluta ou mesmo inexistência de vínculos contratuais protetores dos trabalhadores. E aos baixos custos diretos do trabalho juntaram-se os baixos custos sociais em geral, sobretudo na habitação, com a aglomeração obscena de dezenas de pessoas num mesmo espaço exíguo e sem condições mínimas de habitabilidade. Trabalhadores reduzidos a braços em permanente labor e a suportes de uma economia local que viu no aluguer de quartos uma galinha dos ovos de ouro.

Anos a fio desta sub-humanidade. Todos sabiam disto, todos foram complacentes com isto. Todos menos um punhado de associações de defesa dos imigrantes, que não cessaram de denunciar as práticas de violação grosseira de direitos fundamentais daquelas pessoas. Foram ignoradas ou foram consideradas empecilhos ao desenvolvimento da região.

E, no entanto, devemos às suas denúncias a noção de quanto há de falso no retrato de auto-comprazimento que o discurso oficial faz dos direitos humanos em Portugal. O modo como tratamos os imigrantes (em Odemira e um pouco por toda a parte) – aceitando que não tenham contratos de trabalho, atirando-os para pensões de vão de escada ou para guetos suburbanos, passando tranquilamente pelo défice de oferta de ensino do Português, mantendo uma indiferença irresponsável face à pantanização das suas vidas – é o teste do algodão aos direitos humanos em Portugal. E o algodão está sujo.

Artigo publicado no diário regional “As Beiras” a 11 de maio de 2021

Sobre o/a autor(a)

Deputado e Vice-Presidente da Assembleia da República. Dirigente do Bloco de Esquerda, professor universitário.
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