Os mamarrachos de S. Vicente

A pandemia e o processo de vacinação dominam as atenções de toda a gente. No entanto, a vida continua e inúmeras decisões são tomadas diariamente. Estas têm impacto nas nossas vidas hoje e no futuro.

A travagem a fundo do setor do turismo suspendeu a circulação de turistas mas está longe ter parado projetos novos e em curso.

Neste mesmo espaço de opinião já critiquei várias vezes a quase ausência de regulação do crescimento da oferta e do tipo de oferta de alojamento turístico por via da suspensão parcial do plano de ordenamento turístico dos Açores desde… 2010!

Dez anos de desregulação permitiram um crescimento desordenado de uma oferta desadequada e incompatível com um setor turístico em harmonia com o meio envolvente e do qual as comunidades beneficiem.

O tipo de crescimento que se verifica é incompatível com os próprios instrumentos estratégicos da região nesta área, como o Plano de Estratégico de Marketing e Turismo dos Açores. A opção pela desregulação, principalmente em São Miguel, é propositada e corresponde a uma opção política clara.

Na sequência da polémica com o projeto de construção de um hotel de 560 camas em Vila Franca do Campo, o Governo Regional de então procurou emendar a mão e introduzir novas condicionantes para aprovação de projetos. Na minha opinião, elas já existiam e o governo tinha os instrumentos legais para não autorizar empreendimentos daquele tipo.

Já o atual governo tinha argumentos reforçados para não autorizar empreendimentos incompatíveis com instrumentos como o plano de marketing de turismo e as orientações para a gestão da paisagem. O governo colocou-os na gaveta.

A direita chegou ao poder prometendo mudanças. Mas as poucas mudanças que traz são para pior. E neste caso a direita no poder assume ostensivamente que vale mais o interesse económico imediato do que a preservação da paisagem, do ambiente e da qualidade de vida dos açorianos e açorianas

Foram recentemente conhecidos dois novos empreendimentos – ou melhor, mamarrachos - numa zona limitada da costa norte de São Miguel que no total compreendem mais de 300 camas.

Pelo que se conhece dos projetos, a sua arquitetura e volumetria são incompatíveis com a paisagem envolvente e, um dos casos, contribuirá para apagar definitivamente o que resta da memória da baleação naquela zona da ilha.

O governo regional tem o poder para impedir empreendimentos deste tipo. Basta querer. Está claro que não quer, tal como ficou claro como a água que também não quer um plano de ordenamento para o setor turístico. A maioria que suporta o governo chumbou uma proposta do Bloco para que o novo plano fosse apresentado no prazo de 3 meses.

Mas não basta desenvolver os instrumentos legais que ordenem o setor. É necessário ir mais longe e suspender no imediato os apoios públicos à construção de novos empreendimentos de grandes dimensões.

Que sentido faz que o estado e a região invistam enormes recursos financeiros para a manutenção das empresas do setor em crise e para a manutenção do emprego, e ao mesmo tempo a região a subsidie o aumento de uma oferta incompatível com um modelo de desenvolvimento sustentável que, num cenário de ausência da procura, só irá criar ainda mais dificuldades às empresas já existentes?

Este governo regional já autorizou mais 622 camas, todas na ilha de São Miguel! Será ganância ou loucura?

A direita chegou ao poder prometendo mudanças. Mas as poucas mudanças que traz são para pior. E neste caso a direita no poder assume ostensivamente que vale mais o interesse económico imediato do que a preservação da paisagem, do ambiente e da qualidade de vida dos açorianos e açorianas.