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A estranha obsessão de António Costa

É difícil perceber o afã de António Costa numa frente tão improvável. E tão insustentável. É ainda pouco claro o que se retirará desta presidência portuguesa da UE. Mas parece que o slogan de António Costa de que, quando esta terminar o futuro do planeta estará melhor, é manifestamente exagerado.

Na última cimeira Ibero-americana, António Costa insistiu na ratificação do acordo UE-Mercosul como um dos objetivos principais da presidência portuguesa. Já antes, o Primeiro-Ministro tinha escrito uma carta ao Vice-Primeiro-Ministro Austríaco, dos Verdes, pedindo que o seu Governo aceitasse o acordo que tem rejeitado, iniciativa que não foi divulgada na imprensa portuguesa. Os argumentos utilizados pelo Governo que preside à União Europeia são reveladores e preocupantes.

O governo português recusou encarar esta presidência como uma oportunidade e um instrumento, no contexto da catastrófica gestão da produção de vacinas. Também não achou relevante dar qualquer contributo para o debate em curso sobre a mudança das regras de governação económica, assunto crucial para o nosso país. Já sobre o acordo UE-Mercosul, o Governo Português está hiperativo, revelando o zelo dos bons alunos, contra qualquer leitura do interesse nacional, europeu ou global.

Vários dirigentes europeus, como Merkel e Sarkozy, decidiram, e bem, parar a ratificação do acordo com a Mercosul. Fizeram-no por diversas razões, sendo a mais consensual o ataque sem precedentes do governo de Bolsonaro à Amazónia. Um tema a que Portugal deveria ser particularmente sensível. Já recentemente, o embaixador de Portugal e o embaixador (espanhol) da União Europeia no Brasil criticaram as sanções ao Brasil por incumprimento de metas ambientais, frisando uma “mudança positiva de atitude” do governo de Bolsonaro, em absoluta contradição com as posições tomadas pela Comissão no passado recente. Uma mudança positiva que ninguém vê, num momento em que o ataque à Amazónia prossegue por todos os meios, incluindo o assassinato de indígenas.

Depois de vários países europeus levantarem reservas sobre o acordo com a Mercosul, depois de um estudo do governo francês ter estimado um aumento de 5% da desflorestação, só em resultado do aumento do comércio de carne com a Europa, António Costa pede ao governo Austríaco que aceite o acordo que tem rejeitado e argumenta com a necessidade de proteger o ambiente.

Organizações como a Greenpeace, a Fridays for Future, ou a REBRIP defendem que a aprovação deste acordo comercial [com a Mercosul] ameaça “a ação climática, soberania alimentar, defesa dos direitos humanos e do bem-estar animal

Dele discordam mais de 450 associações, coletivos e ONG’s de todo o mundo que se juntaram para denunciar e rejeitar o acordo. Organizações como a Greenpeace, a Fridays for Future, ou a REBRIP defendem que a aprovação deste acordo comercial ameaça “a ação climática, soberania alimentar, defesa dos direitos humanos e do bem-estar animal”. Ou os 192 economistas europeus e de países do Mercosul que denunciaram os modelos económicos utilizados no acordo como sendo inadequados, colocando em causa o cumprimento dos objetivos do Acordo de Paris. Assim como os 3 em cada 4 cidadãos da UE favoráveis à sua suspensão, segundo uma pesquisa da SumOfUs. E até o próprio Parlamento Europeu aprovou uma emenda ao Relatório sobre a aplicação da política comercial comum de 2018, em que afirma que “não pode ratificar o Acordo UE-Mercosul tal como está”.

O Governo de Bolsonaro também não deixa dúvidas sobre a sua orientação. Em abril de 2020, o Ministro do Ambiente Ricardo Salles insinuou que se devia aproveitar a pandemia para aprovar desregulação ambiental pela calada. O governo de Bolsonaro é responsável por uma trágica aceleração nos despachos de amnistia aos desmatadores da mata Atlântica. De janeiro a setembro de 2020, o Ministério do Ambiente gastou apenas 0,4% da verba anual prevista para proteção da biodiversidade e combate às alterações climáticas, e setembro ficou marcado pelo chumbo de duas resoluções que restringiam o desmatamento em áreas de preservação ambiental de vegetação nativa.

Foi por isso que, também em setembro de 2020, Valdis Dombrovskis, em nome da Comissão Europeia, e o embaixador Ignacio Ybáñez afirmaram que o acordo UE-Mercosul apenas seria ratificado se houvesse um claro compromisso ambiental e medidas concretas contra o desmatamento da Amazónia.

Estima-se que o acordo aumente em 82% (9 milhões de toneladas anuais) as emissões com transportes associadas às exportações. Mas os problemas do acordo vão muito além disso. Facilita as privatizações e a entrada de capital estrangeiro em concursos públicos, permite a utilização de agrotóxicos tornados legais por Bolsonaro e que não são legais na Europa, patrocina os atentados a direitos humanos e o ataque a comunidades indígenas que defendem o seu território. E tem também consequências graves para os agricultores nacionais, que serão confrontados com a concorrência desleal de produtores com padrões de qualidade e segurança inferiores. A monocultura trará consigo uma ainda maior dependência de produtos importados, com uma pegada ecológica exponencialmente superior.

É difícil perceber o afã de António Costa numa frente tão improvável. E tão insustentável. É ainda pouco claro o que se retirará desta presidência portuguesa da UE. Mas parece que o slogan de António Costa de que, quando esta terminar o futuro do planeta estará melhor, é manifestamente exagerado.

Artigo publicado na revista “Exame” a 28 de abril de 2021

Sobre o/a autor(a)

Eurodeputado e economista.
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