You are here

As pegadas

O voyeurismo é uma tara. O controlo dos conflitos de interesses dos titulares de cargos políticos é um serviço à democracia. O exercício difícil é desempenhar o segundo sem cair no primeiro.

Um exemplo ajuda a compreender os contornos complexos do problema. É um serviço à democracia pôr totalmente a claro o que é que fundamentou a decisão de vender seis barragens da raia transmontana a uma empresa fictícia num exercício de engenharia jurídica para fugir aos impostos. Ou a compra dos submarinos para a nossa armada há uns anos. A estranheza precisa de ser superada, porque o rumor e a desconfiança minam a democracia. Por isso, a identificação da pegada legislativa ou da pegada das decisões políticas é da maior importância para a credibilidade de quem legisla ou de quem decide. Há alguma cumplicidade não conhecida que justifique a lei x? Há alguma lealdade não pública que tenha determinado a decisão y?

A regulamentação do lobbying é uma forma enganosa de responder a este desafio. Porque finge que é em reuniões formais dos legisladores ou dos decisores políticos com profissionais encartados da representação de interesses que se forjam as leis ou as decisões. Não é, bem o sabemos. O informal é a alma do negócio. Tanto alarido dá, pois, em muito pouco ou mesmo só em embuste. A pegada da desconfiança e do rumor permanece tão escondida como estava a dos dinossauros em Carenque.

Vamos então ao informal. Vamos então às redes de cumplicidade, à troca de favores em nome de lealdades de grupo. Sem voyeurismos doentios, mas com a determinação de conquistar transparência ao espaço da opacidade. É esse o sentido de obrigação que impende sobre todos os titulares de cargos políticos de declararem o seu património e as respetivas ampliações e reduções. É uma dimensão da vida pessoal? É. Mas o interesse público impõe que essa dimensão do privado seja pública. E ninguém hoje o contesta (a não ser quem tem pena de não poder continuar a esconder enriquecimentos injustificados).

O que se discute por estes dias é se essa obrigação de declaração deve incluir as associações de que os titulares de cargos políticos fazem parte. Lojas ou recoleções onde se tecem cumplicidades, associações grandes e pequenas, de bairro ou nacionais, do desporto à cultura, das profissões à economia, espaços de criação de lealdades que, no momento de decidir ou de regular, se sobrepõem ao critério do bem comum – esse é um universo de redes informais que a exigência de transparência deve abranger. Será uma panaceia para os males da corrupção? Claro que não. Mas esta é uma luta que não se faz de panaceias, mas de passos de alcance variado e de determinação constante.

Artigo publicado no diário “As Beiras” a 23 de março de 2021

Sobre o/a autor(a)

Deputado e Vice-Presidente da Assembleia da República. Dirigente do Bloco de Esquerda, professor universitário.
(...)