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Vacinas, um bem público, universal

Apesar da resposta europeia, que levou ao sucesso científico sem precedentes, as vacinas alcançadas não são um bem comum disponível para toda a humanidade. A pandemia tornou evidente que, para alguns, esta tragédia é acima de tudo, uma gigantesca oportunidade de lucro.

Dia 11 de Março de 2020 foi uma quarta-feira, dia de debate parlamentar sobre as prioridades da Presidência do Conselho da União Europeia. Mal me lembro dos detalhes do debate, mas não esquecerei que anunciei ao plenário que, três meses depois de terem aparecido os primeiros casos, a Covid-19 tinha sido declarada pela OMS como uma pandemia. A única certeza foi a necessidade da mudança.

Passou quase um ano e muito mudou, mas muitas coisas não mudaram como deveriam ter mudado.

Apesar da resposta europeia, que levou ao sucesso científico sem precedentes, as vacinas alcançadas não são um bem comum disponível para toda a humanidade. A pandemia tornou evidente que, para alguns, esta tragédia é acima de tudo, uma gigantesca oportunidade de lucro. Há empresas farmacêuticas a restringir a entrega das vacinas prometidas, prometidas não, compradas antecipadamente, pela União Europeia. A Europa atrasa-se na vacinação.

A nível mundial a situação é ainda pior. As empresas que detêm a patente das vacinas, por 20 anos, estão a bloquear a produção. Segundo a UNICEF, a este ritmo o mundo só estará vacinado dentro de sete anos. Se assim for, não haverá imunidade de grupo e o tempo permitirá novas mutações perigosas do vírus, que se podem propagar à escala planetária.

Isto é o que acontece quando o investimento é público, mas a propriedade é privada; quando a despesa é de todas e todos, mas o lucro é só de alguns; quando o risco é coletivo, mas o controle é das grandes empresas farmacêuticas; quando o dinheiro é nosso, mas o negócio é deles. Quando o mercado é quem mais ordena, acontece isto!

Falar em passaportes de vacinas pode ser muito interessante, mas serve essencialmente para desviar a atenção do essencial: garantir que as vacinas e medicamentos covid são um bem público universal!!

São vários os países a pedir que sejam suspensos os direitos de propriedade industrial de vacinas. Espanha, Dinamarca, Polónia, Bélgica e Lituânia apelam à alteração da estratégia europeia de produção. Circuitos curtos, sistemas territorializados, sustentabilidade e soberania são conceitos que se devem aplicar só ao ambiente ou à economia, mas também à resposta à Covid 19.

Perante o avolumar das vozes que exigem uma postura diferente, a voz do Governo Português sobre o assunto, nomeadamente no âmbito da Presidência do Conselho da União Europeia, permanece silenciada.

Sobre o/a autor(a)

Professora. Ativista social
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