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PRR: Um Plano parcial e que não responde à recuperação do país

A Síntese que o Governo pôs em Consulta Pública do Plano de Recuperação e Resiliência parece ser mais voltada para a componente de resiliência do que da recuperação. O PRR é apenas a concretização da Visão Estratégica que o Engº António Costa Silva apresentou.

A Síntese atualizada a 15/02 que o Governo pôs em Consulta Pública do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) parece ser mais voltada para a componente de resiliência do que da recuperação. De facto, para ser de recuperação económica seria lógico que o Plano se orientasse para os vários sectores da atividade económica, nomeadamente os três grandes setores da atividade económica, a saber, agricultura, indústria e serviços. Nada disso acontece. O PRR é apenas a concretização da Visão Estratégica que o Engº António Costa Silva apresentou em Junho de 2020 e que causou tanto barulho… por pouco.

Várias têm sido as petições subscritas por gente diversa da nossa sociedade que vêm chamando a atenção para o Governo de que o foguetório da “bazuca europeia” é só para alguns e que a esmagadora maioria da população não será abrangida pela recuperação económica anunciada neste Plano. Pode António Costa vir para os jornais argumentar contra os peticionários da Cultura que se indignam com o facto do PRR passar completamente ao lado da Cultura, coisa que é absolutamente verdade. Mas a verdade é que este Plano é mais um Plano de Resiliência (no sentido da engenharia do termo) do que de recuperação económica e social.

Pelo menos em alguns capítulos, o Governo não consegue despir a camisola do “poupadinho” e transfere para o PRR despesas de investimentos que já estavam orçamentadas noutros Planos/Programas

Pelo menos em alguns capítulos, o Governo não consegue despir a camisola do “poupadinho” e transfere para o PRR despesas de investimentos que já estavam orçamentadas noutros Planos/Programas para estas passarem a ficar cobertas pelas verbas a fundo perdido do PRR, as quais representam cerca de 85% do total das verbas dedicadas ao Plano (+/- 14.000 M€).

Veja-se, por exemplo, as verbas do capítulo das infraestruturas. O PRR prevê para esta componente (C7) 833 M€. Com exceção da despesa prevista para “Áreas de Acolhimento Empresarial” (=110 M€), todas as restantes verbas são exclusivamente dedicadas a investimentos em Infraestruturas Rodoviárias (IR).

Assim, enquanto que, para a Comissão Europeia, as verbas incluídas no PRR são prioritárias, e compõem a chamada “bazuca europeia” para “ajudar” os países da União a fazerem os investimentos que a pandemia revelou estarem em falta, para o Governo de António Costa, estas verbas servem, no caso das infraestruturas rodoviárias, para tapar os buracos no investimento público que a IP está por realizar há, pelo menos, 4 anos (desde 2016). De facto, muitos dos investimentos relacionados com “Missing links e aumento de capacidade da Rede” (362,9 M€) ou “AAE-Acessibilidades Rodoviárias”(190 M€) são verbas que, ou estavam já orçamentadas no Plano de Proximidade da IP (2016-2021), ou faziam parte do Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI2030) na parte dos investimentos rodoviários (Anexo I, PNI2030, pg. 30 e seguintes).

Portanto, para o Governo, falar de infraestruturas de transportes em Portugal é falar de infraestruturas rodoviárias. A ferrovia é para ver depois. Isto é: primeiro, promove-se o transporte rodoviário com acessibilidades que, estando em falta, não são claramente prioritárias à luz dos desafios climáticos que a União Europeia enfrenta. Depois, arranja-se um truque orçamental para encaixar as verbas que a IP já tem orçamentadas há anos (e que já as devia ter executado) para “encher” o capítulo da resiliência onde apenas cabem as IRs riscando das prioridades os investimentos que fazem muito mais falta no capítulo das Infraestruturas Ferroviárias (IF).

o exercício que propomos é o de reduzir o envelope dos investimentos rodoviários para 388 M€, já que se trata, no essencial, de investimentos rodoviários já incluídos no PNI2030; a restante verba (pouco mais de metade - 445 M€) seria canalizada para o Investimento Público em Infraestruturas Ferroviárias

Por isso, o exercício que propomos é o de reduzir o envelope dos investimentos rodoviários para 388 M€ (46,6% de 833 M€), já que se trata, no essencial, de investimentos rodoviários já incluídos no PNI2030 (Anexo Rodoviário); a restante verba (pouco mais de metade - 445 M€) seria canalizada para o Investimento Público em Infraestruturas Ferroviárias, assim repartidas:

  • Ligação da Linha de Cascais à linha de Cintura – 200 M€;

  • Programa de Aumento da Capacidade na Rede Ferroviária das Áreas Metropolitanas – 155 M€;

  • Modernização da Linha do Alentejo – 90 M€.

Total de Investimento público em IF: 445 M€ = 53,4% do Total de 833 M€.

Todos estes Investimentos são prioritários para o aumento significativo da Resiliência da Infraestrutura Ferroviária. Com uma segunda vantagem: é que estas infraestruturas ferroviárias, quando construídas representarão uma melhoria significativa no transporte de passageiros nas duas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, assim como na região do Alentejo.

Estas propostas são apenas uma gota de água dos investimentos previstos neste Plano: 5% do total. E, mesmo assim, é sintomático que, quando se pensa sobre infraestruturas de transportes, a rodovia continua a dominar. As alterações seriam uma forma muito ligeira de corrigir os exageros, não mais do que isso. Em termos de Investimento Público, constituiriam a reposição de algum equilíbrio entre a rodovia e a ferrovia.

Cabe por último referir que todas estas propostas fazem parte do PNI 2030 (Anexos A.1 Fichas de Investimento). Mas, como as verbas do PRR serão disponibilizadas prioritariamente em relação às restantes, o investimento daquelas poderá satisfazer necessidades urgentes de mobilidade no país com impactes bastante positivos.

Sobre o/a autor(a)

Economista de transportes
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