You are here

Ensino Superior: a crise confinada e silenciosa

As dificuldades que milhares de estudantes do Ensino Superior vivem hoje tornam o pagamento de propinas, da prestação de um quarto ou das inúmeras taxas e emolumentos uma tarefa impossível.

Desde o primeiro trimestre de 2020 que as Instituições de Ensino Superior se sentiram obrigadas a adaptar-se a uma nova realidade que enquadra um ensino não presencial com a dificuldade da crise social e económica que a pandemia promoveu. Em 2020, várias Instituições do Ensino Superior até anteciparam a necessidade de contribuir para o distanciamento físico, interrompendo as atividades presenciais. Os efeitos sanitários de uma solução 100% presencial são conhecidos e ninguém, neste momento, a pode defender. Porém, quando se dá o passo de transitar para um modelo não presencial, é preciso ao mesmo tempo, garantir os instrumentos de apoio necessários para que nenhum estudante fique ainda mais desprotegido e dependente da sua situação económica pessoal ou familiar.

À crise social e económica que assolou o Ensino Superior, é preciso responder com investimento público, mecanismos de emergência, sentido de responsabilidade social e comprometimento com o serviço público

A crise rapidamente bateu à porta de milhares de estudantes. O setor sofre de um conjunto de insuficiências crónicas, a começar pelo parco financiamento, que se situa nos 1,35% do PIB. Atrás de nós, apenas a Polónia, a Grécia e a Irlanda. Passado praticamente um ano desde o início da crise pandémica chegar ao país, continuamos a assistir a relatos de estudantes sem acesso a uma boa rede de internet que lhes permita estudar e assistir às aulas online, estudantes com dificuldades económicas reais mas sem direito a bolsa de ação social fruto da fórmula de cálculo analisar os rendimentos do ano transato. As dificuldades que milhares de estudantes do Ensino Superior vivem hoje tornam o pagamento de propinas, da prestação de um quarto ou das inúmeras taxas e emolumentos uma tarefa impossível.

Os esforços que estão a ser feitos não chegam a todos os estudantes. Os mecanismos criados até então dependem, em grande medida, da boa vontade de algumas Instituições de Ensino Superior e dos seus respetivos Serviços de Ação Social que, sem um reforço de verbas por parte do Governo, não dão resposta a muitos estudantes. Os fundos de emergência dos Serviços de Ação Social foram acionados, algumas IES distribuíram material informático, mas as carências de uma larga maioria não foram completamente respondidas. Neste grupo de estudantes desapoiados, incluímos os estudantes internacionais que, para além de estarem enquadrados num regime que os obriga a uma cobrança de propinas com valores que chegam ao dobro ou ao triplo dos praticados aos estudantes nacionais, vêm a sua situação económica e social agravada por falta de meios de apoio complementares.

À crise social e económica que assolou o Ensino Superior, é preciso responder com investimento público, mecanismos de emergência, sentido de responsabilidade social e comprometimento com o serviço público. A proposta que o Bloco apresentou na Assembleia da República contempla um pacote de medidas de emergência, com o qual se pode apontar um horizonte de esperança. Do congelamento de qualquer pagamento de propina e taxa e de uma campanha de informação sobre o mecanismo de regularização de dívidas de propinas à contratação de mais psicólogos por parte dos Serviços de Ação Social, por uma nova fórmula de cálculo das bolsas de forma a contabilizar os rendimentos do ano em curso até ao cumprimento da prorrogação dos prazos para entrega de teses, o projeto do Bloco tem como objetivo fazer tudo o que ainda não foi feito.

Contra o esquecimento e o silêncio do confinamento, que ninguém fique calado!

Sobre o/a autor(a)

Museólogo. Deputado e membro da Comissão Política do Bloco de Esquerda.
(...)