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Ataque à refinaria de Matosinhos não faz nada pelo clima

A decisão da Galp demonstra o erro de privatizar empresas lucrativas e estratégicas. O comportamento do Governo confirma a persistente proteção destes gigantes privados, em detrimento dos consumidores, dos contribuintes, dos trabalhadores e, também, do ambiente.

A Galp anunciou o fim da operação da refinaria de Matosinhos. O desfecho era temido pelos trabalhadores, sobretudo os afetados pela anterior suspensão das atividades, a quem a Administração informou que, durante a paragem, seriam descontados dias de folga, períodos de descanso compensatório e até os dias de férias.

Esta nova e mais drástica operação de contenção de custos põe em perigo os 700 postos de trabalho da refinaria (cerca de 300 efetivos e 400 prestadores de serviços). Apesar do alcance da decisão para a economia e para o emprego na Região Norte, o Governo (representante do acionista Estado com 7,5%) protege a Galp, alegando que estas decisões estão "alinhadas com os compromissos [ambientais] dos acordos de Paris". E vai mais longe, ao admitir que sejam mobilizadas verbas do Fundo para a Transição Justa para compensar as consequências sociais da escolha da petrolífera.

Ao justificar a decisão da Galp como um compromisso ambiental, o Governo não só aceita que o desemprego seja apresentado como contrapartida de uma suposta transição energética, como participa na propaganda que atribui a esta decisão um cunho ambientalista. É falso, perigoso até, tendo em conta a necessidade de mudanças reais para enfrentar as alterações climáticas e de apoio social para as fazer.

O encerramento de uma refinaria, sem alteração dos processos de produção poluentes ou das formas de mobilidade, não reduzirá a quantidade de emissões, mas apenas o local da produção do combustível que as vai gerar. No próprio Plano Nacional Energia e Clima 2030, aprovado pelo Governo, lê-se que "o aumento da capacidade de produção das refinarias nacionais, que permitiu dar uma maior resposta ao consumo interno, contribuiu também para a redução das importações de produtos de petróleo e, por consequência, reduzir o saldo importador".

A Galp já anunciou que pretende expandir a capacidade da refinaria de Sines e manter em Matosinhos as operações de importação e armazenamento. Trata-se, portanto, de uma decisão de gestão pura, com impactos no emprego, na autonomia do país e também na sua capacidade industrial (estão também em causa outras produções da Galp em Matosinhos).

Este ano, já depois de ter despedido (ou dispensado) centenas de trabalhadores em Sines, a Galp entregou aos acionistas, com a Sonangol e a Amorim à cabeça, 580 milhões de euros em dividendos. Em plena pandemia, a decisão não foi contestada pelo Governo, que agora quer compensar os efeitos deste encerramento com fundos públicos para a transição energética.

A decisão da Galp demonstra o erro de privatizar empresas lucrativas e estratégicas. O comportamento do Governo confirma a persistente proteção destes gigantes privados, em detrimento dos consumidores, dos contribuintes, dos trabalhadores e, também, do ambiente.

Artigo publicado no “Jornal de Notícias” a 22 de dezembro de 2020

Sobre o/a autor(a)

Deputada. Dirigente do Bloco de Esquerda. Economista.
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