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Mudam-se os tempos, mantêm-se as vontades

Com o agudizar da atual crise económica e social, todas as anteriores problemáticas que assolavam docentes e investigadores por este país fora regressaram, e com uma emergência redobrada.

O desinvestimento verificado ao longo das últimas décadas na Ciência em Portugal culminou na bola de neve que atualmente se vive na Academia. Anteriormente a tutela procurava limitar o acesso à carreira, negando o contrato de trabalho e condenando à precariedade cientistas e docentes através de modalidades de contratação paralelas às suas carreiras. Atualmente, não só mantém essas modalidades paralelas como tem impedido o acesso aos contratos garantidos pelo PREVPAP. Criou-se um obstáculo no acesso a direitos mais básicos e inalienáveis de todos aqueles que diariamente constroem o Ensino Superior e criam as bases para o futuro deste país.

Esta crítica materializa-se nas denúncias que a FENPROF tem vindo a trazer a público. Desta vez, foi tornado público que centenas de precários a quem os processos de vinculação deveriam ter sido homologados até dia 6 de julho, ainda aguardam regularização… cinco meses depois. Esta situação, assim como os seus reflexos na qualidade do Ensino e na estabilidade financeira destes profissionais, não é nova. No entanto, devido ao momento histórico e sem precedentes em que vivemos, estas situações obrigam a uma resolução imediata e definitiva. Se, como disse António Costa em 2019, o Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos à Administração Pública (PREVPAP) se tem demonstrado insuficiente na regularização de precários nas carreiras de investigação, então, ao contrário do que a tutela tem vindo a fazer ao longo dos últimos anos, é necessário encontrar uma solução que responda efetivamente a estes problemas e não deixe ninguém para trás.

E não deixar ninguém para trás, mais do que um cliché, tem de ser interpretado pelo governo como um compromisso de honra. Para que o Ensino Superior possa cumprir o seu papel imprescindível, então os seus profissionais necessitam de ser valorizados pela função que nele desempenham. O conluio entre reitores e governo para o chumbo de uma abismal maioria (cerca de 87%) dos requerimentos de regularização do vínculo de investigadores e docentes tem de cessar, dando lugar a uma transformação profunda no papel humano e inovador da academia.

Como Carlos Fiolhais disse em 2014, na altura para um governo assumidamente de direita, impera impedir a total “liquidação da Ciência em Portugal”. Seis anos depois, essa mesma vontade continua a imperar e cabe ao autoproclamado governo “socialista” provar que pretende um futuro diferente para o nosso país do que aquele que foi seguido na crise anterior. Os portugueses já demonstraram não gostar dessa receita, portanto cabe ao PS começar a ouvi-los. Se se mudam os tempos, então que se mudem também as vontades.

Sobre o/a autor(a)

Estudante de graduação em Biologia na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto e ativista da Quarentena Académica
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