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Exclusividade: as propostas do Bloco e a realidade alternativa de Ana Catarina Mendes

O Bloco votou a favor da exclusividade e recusou o bluff e o anúncio vazio do PS no que toca a propostas na área da saúde. Esta tentativa do PS de responder com mínimos absolutos a um momento de exigências máximas foi visível na exclusividade, mas também na autonomia para contratações.

No encerramento do debate sobre um orçamento que já está desatualizado perante a realidade e que tenta responder com mínimos a uma crise máxima, Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do PS, decidiu lançar a seguinte acusação: o Bloco de Esquerda teria votado contra a exclusividade no SNS, uma medida que tanto tinha apregoado e que tanto dizia querer.

Realmente seria estranho, incompreensível até. Então o Bloco que há tantos anos defende a exclusividade, que disse que essa era uma medida fundamental para trazer mais profissionais para o SNS e para estancar a perda para privados… agora rejeitava a medida?

Seria estranho… se não fosse mentira. É que não foi nada disso que aconteceu. Foi só Ana Catarina Mendes a tentar desenhar uma realidade alternativa.

Vamos a factos:

O Bloco de Esquerda apresentou uma proposta concreta para aplicação da exclusividade no SNS já em 2021. Levou essa proposta a votos por duas vezes durante o debate orçamental; por duas vezes ela foi rejeitada com votos contra do PS, do PSD, do CDS, da IL e do CH.

A proposta do Bloco (que pode ser consultada em pormenor aqui) era concreta e tinha consequência: com a entrada em vigor do Orçamento criava-se o regime de dedicação plena no SNS. Este regime consistia em quê? Numa dedicação plena obrigatória para quem exerce cargos de direção de departamentos e serviços ou cargos de coordenação de unidades funcionais; uma dedicação facultativa a todos os outros profissionais do SNS. A dedicação é incompatível com o desempenho de funções em instituições privadas enquanto trabalho dependente ou prestação de serviços e tem, como compensação, um sistema de incentivos que, no mínimo, deve prever a majoração remuneratória e a possibilidade de redução de horário de trabalho a partir dos 55 anos de idade.

Esta proposta foi chumbada pelo PS que, para efeitos de propaganda, achou que poderia substituir esta por outra proposta de sua autoria que não tinha consequência alguma.

O que propôs o PS? Farei a citação integral para não contribuir para a tal realidade alternativa:

“No período pós-pandemia, o Governo procede à regulamentação do n.º 3 da Base 29 da Lei de Bases da Saúde, aprovada pela Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro através da aplicação progressiva do regime de trabalho de dedicação plena, nomeadamente aos coordenadores de unidades de saúde familiar e diretores de centros de responsabilidade integrados, baseado em critérios de desempenho e respetivos incentivos”.

Como se vê propôs uma exclusividade a regulamentar no pós-pandemia (quando, ao certo, não se sabe) e que teria um impacto nulo ou perto disso porque seriam abrangidos, apenas, coordenadores de USF e diretores de CRI. Incentivos nem sequer são especificados. Ou seja, era uma dedicação plena a regulamentar não se sabe quando, com impacto próximo do zero e com incentivos que não se sabe quais são.

Isto não é uma proposta de exclusividade. Isto é uma proposta para dizer que há qualquer coisa sobre exclusividade no Orçamento do Estado.

É, aliás, muito mais recuada do que o que já tinha sido aprovado para o Orçamento de 2020. Aí definia-se que a dedicação plena se aplicaria a coordenadores de USF e diretores de CRI, mas também a diretores de departamentos e coordenadores de UCSP; dizia que se alargaria, de forma facultativa, a outros trabalhadores, e exemplificava alguns dos incentivos possíveis: “acréscimos remuneratórios, majoração de dias de férias, acesso a formação e participação em eventos científicos”. Entretanto, esta proposta não foi concretizada pelo Governo que acabou por a abandonar.

Como o SNS precisa de concretizações e não de anúncios sem consequência, é claro que o Bloco de Esquerda votou contra a proposta do PS (que acabou por ser aprovada com a abstenção do PSD e do CDS). De anúncios e normas programáticas sem nenhum efeito prático anda o SNS cheio.

O Bloco votou a favor da exclusividade e recusou o bluff e o anúncio vazio do PS no que toca a propostas na área da saúde. Esta tentativa do PS de responder com mínimos absolutos a um momento de exigências máximas foi visível na exclusividade, mas também na autonomia para contratações: o Governo anunciou uma autonomia apenas para alguns médicos, de apenas algumas especialidades e apenas até ao final do ano; isto, ao mesmo tempo que o PS chumbava uma proposta do Bloco para permitir autonomia de contratação a todas as instituições para contratar de forma permanente consoante as suas necessidades durante o ano de 2021.

Foi a escolha que o PS fez. De nada fazer, mas muito anunciar. Não é a escolha certa para o momento que vivemos. E nenhuma realidade alternativa discursiva substitui a realidade concreta que se vive no SNS.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente e deputado do Bloco de Esquerda, membro da Comissão de Saúde da Assembleia da República. Psicólogo
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