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Menos dramatização e mais soluções

É uma questão de bom senso e responsabilidade impedir que mais 478 milhões caiam no Novo Banco sem se apurar os eventuais abusos da Lone Star.

Foi António Costa quem afirmou no parlamento, em maio, que não entraria mais dinheiro no Novo Banco sem uma auditoria que permitisse conhecermos as contas e os prováveis abusos da Lone Star, o fundo abutre que detém a maioria do banco. Essa declaração foi, contudo, atropelada pelo ex-ministro Mário Centeno que, tendo a transferência orçamentada, passou o cheque sem esperar pela auditoria e sem dar cavaco ao Primeiro-Ministro. Na altura, o Presidente da República criticou o gesto.

É, pois, uma questão de bom senso e responsabilidade impedir que mais 478 milhões caiam no Novo Banco sem se apurar os eventuais abusos da Lone Star. O Novo Banco ainda não fechou contas, ainda não apurou prejuízos, nem sequer fez o pedido de capital e até é previsível que venha a pedir mais que os 478 milhões. Quem defendeu que não podia haver novas transferências sem auditoria, pretendia agora dispensar a análise do Tribunal de Contas antes de garantir uma nova injeção? Em nome de quê?

O Governo sempre soube que quer o Bloco quer o PCP estavam contra o contrato de venda à Lone Star, mas sempre recusou negociar com a Esquerda sobre o sistema financeiro. Mas o ponto já é outro: a Lone Star não tem obrigações para cumprir? Pode desfalcar o banco, vender património a preço de saldo (provavelmente a entidades ligadas a si própria) e tapar os seus buracos com as injeções do Fundo de Resolução? Em que planeta é que isto é defender o interesse público e a posição do Estado?

A dramatização ensaiada por dirigentes do Partido Socialista e do Governo – uma decisão “pela calada da noite”, disse um deputado de uma reunião do Parlamento em que ele próprio participou, “uma bomba atómica”, – é artificial, mas não deixa de colocar os socialistas no papel de porta-vozes dos interesses do fundo abutre. Até responsáveis da banca privada manifestam a sua “simpatia pela decisão do Parlamento de pedir maior exigência e transparência nas decisões do Novo Banco com impacto no Fundo de Resolução”, sublinhando que ela “pode ser vista como uma oportunidade para as autoridades subirem a fasquia em termos de exigências futuras ao Novo Banco.”

O que está em causa com a decisão tomada ontem não é o contrato com a Lone Star (por demais ruinoso!), nem sequer o mau acordo com a Comissão Europeia. A garantia do Estado está dada e mantém-se. Só que é no momento de fechar as contas que se decide a injeção e, até lá, o Novo Banco tem que provar que não está a abusar do contrato. Se o Estado comprometesse desde já recursos públicos, sem conhecer a auditoria e sem ter a certeza de que não há abuso, então as auditorias e os inquéritos seriam mera cortina de fumo inconsequente, manobra de diversão destinada a entreter o pagode enquanto os cheques continuariam a ser passados sem contrapartidas.

Quando, em 2019, o PS recusou fazer um acordo com a Esquerda, tomou a decisão de navegar à vista, como se tivesse uma maioria absoluta. A estratégia anunciada era negociar ora com a Direita (como ocorreu com a descentralização, os grandes investimentos, o fim dos debates quinzenais ou a dificultação do direito de petição e de iniciativa legislativa popular), ora com a Esquerda (discutindo essencialmente medidas sociais transitórias), sem qualquer acordo consistente que evitasse a roleta russa orçamental. Ora, sem maioria absoluta à vista e perante a reorientação do PSD (em viragem para a aliança com a extrema-direita), o PS, se quiser construir uma solução sólida de maioria, necessita de negociar a sério com a Esquerda. Para tanto, não pode limitar-se a algumas “aspirinas sociais” temporárias debatidas em clima de chantagem, mas tem de construir uma resposta a sério à crise instalada e acordar um projeto para o país, capaz de reequilibrar as relações de trabalho, transformar a proteção social, reconstruir os serviços públicos, apostar num investimento que reoriente a nossa economia e substitua o seu padrão de precariedade. Esse é o debate que conta e que vale a pena fazer.

Artigo publicado no jornal “Expresso” a 27 de novembro de 2020

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, sociólogo.
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