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Pelos mínimos não vamos lá

As administrações do Hospital Beatriz Ângelo (PPP) e da Linha Saúde 24 estão a oferecer vales de compras do Pingo Doce para aliciar os seus trabalhadores a fazerem horas extra. Vales de compras!

Em outubro, o concurso para 435 médicos de família deixou 148 vagas por preencher. Uma vez que estes internos passaram para especialistas, o saldo no SNS voltou a agravar-se: tem agora menos 1029 médicos que em janeiro, antes da pandemia. O concurso para a contratação de especialistas hospitalares ainda não está concluído, mas a situação deverá piorar: a manter-se a tendência atual, dos 1000 internos, o SNS vai reter 700.

A falta de profissionais é de tal forma grave que o decreto presidencial que enquadrou a última declaração de estado de emergência permite proibir os profissionais de se despedirem do SNS. Mas, em contramão, o Hospital de Braga e outras instituições entregaram cartas de não renovação de contrato a dezenas de temporários que esgotaram as duas renovações de quatro meses permitidas pelo Governo.

Às debilidades estruturais do SNS, tem-se acrescentado confusão e falta de planeamento. Porquê? Porque é que em vez de carreiras reconhecidas, salários dignos e condições de trabalho, o Estado se permite promover o Pingo Doce e propor aos profissionais um esquema público-privado de angariações? Depois do caos instalado, finalmente o Governo admitiu conceder aos hospitais autonomia para contratarem alguns profissionais fora do esquema precário por quatro meses. Esta norma (lançada aliás no mesmo dia em que o PS chumbou a proposta do Bloco para dar autonomia de contratação aos hospitais) limita-se porém a algumas especialidades e vigora apenas durante um mês.

Em todas as áreas, a resposta do Governo tem sido fraca e tardia, sempre sob pressão e na estrita medida do mínimo indispensável. Dizem-no todas as análises oficiais sobre a proposta de Orçamento do Estado: Conselho de Finanças Públicas, Conselho Económico e Social, Unidade Técnica de Apoio Orçamental, todos garantem que, se o Orçamento não agrava a crise, também não serve para a contrariar. O FMI identifica Portugal entre os países que menos investe a compensar os efeitos da pandemia. A Comissão Europeia diz que, sem as ténues medidas extraordinárias, o Orçamento seria mesmo de contração, ou seja, agravaria a crise. Segundo a OCDE, Portugal é dos países europeus onde a pandemia motivou menores gastos adicionais em Saúde. E tudo isto porquê, para quê? Para poupar uns pontos de dívida? Agora? De que servirão, se a economia ficar arrasada e o SNS não se levantar?

Vivemos a maior crise das nossas vidas. Se não é agora que se justificam as medidas mais fortes, quando será? As prioridades do Governo estão erradas. E cada dia aumenta o preço que o país pagará por este desacerto.

Artigo publicado no “Jornal de Notícias” a 24 de novembro de 2020

Sobre o/a autor(a)

Deputada. Dirigente do Bloco de Esquerda. Economista.
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