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Cuidadores: uma ideia boa e alguns números preocupantes

A boa ideia é incluir uma pergunta nos Censos sobre esta matéria: a Segurança Social sugeriu essa possibilidade esta semana. A preocupação resulta da comparação entre esta ordem de grandeza e o número de cuidadores que tem, até agora, estatuto reconhecido e apoio.

1. A boa ideia é incluir uma pergunta nos Censos sobre esta matéria: a Segurança Social sugeriu essa possibilidade esta semana. Seria importante, porque o que temos são estimativas: 8% da população, ou seja, 827 mil pessoas, presume a Eurocarers. Mais de 1 milhão, dizia a Comissão Europeia em 2018. 1,4 milhões, anunciou há dias a Associação Nacional de Cuidadores Informais. Mas nada como os Censos - se a pergunta for bem feita! - para podermos ter dados rigorosos e atualizados.

2. A preocupação resulta da comparação entre esta ordem de grandeza e o número de cuidadores que tem, até agora, estatuto reconhecido e apoio.

Em todo o país, só 2700 requerimentos - e só 600 aprovados pela Segurança Social. Ou seja: mesmo entre os cuidadores e cuidadoras que pedem o estatuto (que já são apenas 0,3% do universo), muitos são excluídos, nomeadamente por razões burocráticas.

E nos concelhos com projeto-piloto? Aí deveria ser melhor, com a identificação ativa dos cuidadores por parte dos serviços e equipas no terreno. Infelizmente não. Nos 30 concelhos onde o Governo decidiu que existiriam projetos-piloto residem 475 mil pessoas e estima-se que existem 38 mil cuidadores. Nesses concelhos só foi reconhecido o estatuto a 238 pessoas, ou seja, a 0,6% dos cuidadores que aí residem. Os projetos-piloto estão, para já, a falhar.

Sobre o subsídio de apoio, os dados são ainda mais inquietantes. Como se sabe, foi entendimento do Governo que nos primeiros 12 meses do estatuto (entre abril de 2020 e abril de 2021), o subsídio de apoio só se aplicava nos 30 concelhos onde foram criados projetos-piloto. Ora, até ontem, o subsídio só tinha sido atribuído, em todo o país, a 124 pessoas! Mesmo considerando que este ano o universo de potenciais beneficiários do subsídio era de apenas cerca de 10 mil pessoas (o número estimado de cuidadores informais a tempo inteiro, 24h sobre 24h, desses 30 concelhos), 124 pessoas é um número irrisório, pouco mais de um por cento dos que este ano deviam receber o apoio.

Isto leva-nos a um padrão orçamental: em 2020 foi acordado orçamentar 30 milhões de euros para o subsídio de apoio ao cuidador. Esses 30 milhões ficaram inscritos no Orçamento e estão disponíveis. Mas, a um mês do final do ano, o que sabemos é que, até ver, apenas 300 mil euros serão gastos. Isto é: apenas 1% do que foi acordado. O Governo inflacionou nos anúncios e faz encolher brutalmente na execução. Só que o Estatuto que fizemos não era para ser um anúncio. É uma lei que devia transformar-se em política pública e chegar às pessoas. Esta é a luta que temos de fazer - e é a nossa responsabilidade perante as pessoas que cuidam de outros.

Texto publicado na página de José Soeiro no facebook

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, sociólogo.
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