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Professores contratados são eternamente esquecidos e ignorados

A Comissão Parlamentar de Educação e Ciência acaba de receber, em reunião pedida de emergência pela Federação Nacional de Professores, os termos em que no dia 12 - esta última segunda-feira - foi lançado o concurso para professores contratados.

A situação é esta. As classificações atribuídas pelo modelo de avaliação de Maria de Lurdes Rodrigues vão contar para a colocação dos milhares de professores contratados. Depois do Governo ter reconhecido que esse modelo não era confiável; depois de conduzir negociações para formular um outro modelo; depois de ser público que diferentes escolas tiveram diferentes procedimentos - que escolas houve que decidiram não atribuir Excelentes; outras pelo contrário; outras ainda onde há professores com classificações de 8,5 que couberam na quota e outros com 8,5 que não couberam na quotas da avaliação.

Um pouco de tudo: Agora, o Ministério da Educação vem dizer que toda esta confusão e este imbróglio é para levar a sério e vai contar para a colocação que os professores contratados possam vir a ter no próximo ano. Não resta ao Governo um pingo de seriedade nesta matéria.

Tornou-se regra: é sempre sobre os mais vulneráveis dos trabalhadores dos serviços públicos - neste caso, a escola pública e os professores contratados - que o Governo e o PS faz cair o preço da sua teimosia e do seu desrespeito.

Os professores contratados são aqueles que são eternamente esquecidos e ignorados pela propaganda política do Governo. São dezenas de milhares a responder, ano após ano, às necessidades e solicitações das escolas públicas. Muitos deles há 18, 17, 14 anos seguidos; há 18, 17, 14 contratos de trabalho seguidos e sempre precários, sempre de mala às costas, sempre sem pode ter uma carreira em que progrida como o colega que dá aulas na sala do lado.

Temos Magalhães de negócios vistosos e 38 mil professores precários no sistema educativo público.

E logo hoje serão votadas as iniciativas legislativas apresentadas no âmbito de uma petição de professores contratados. O PS mais uma vez generoso, agita o horizonte a fingir que é uma resposta. Não, não haverá este ano qualquer entrada na carreira dos contratados. Depois de milhares de aposentações nos últimos anos, a regra seguida na Educação é que entra um professor por cada 36 que saem.

É um Ministério que tem dado alegrias e orgulho ao primeiro-ministro. Temos Magalhães de negócios vistosos e 38 mil professores precários no sistema educativo público.

Pois agora, no saldo de uma política desastrosa em matéria de gestão e dignificação do pessoal docente no anterior mandato - eles serão, mais uma vez, as primeiras vítimas dos resultados do famigerado modelo de avaliação.

O que está em causa, não nos enganemos, é a consagração da injustiça. Resultados não fiáveis da avaliação de desempenho docente vão contar para o emprego.

A precariedade tornou-se a regra e não a excepção no mercado de trabalho. A geração mais qualificada que Portugal conheceu raramente encontra outro trabalho que não seja num call center.

A geração que agora sai das faculdades é a primeira, desde o início do século passado, que viverá em piores condições que a dos seus pais. É esta frustração das expectativas e desrespeito por uma das regras elementares do contrato social existente, juntamente com os níveis recorde de desemprego, que origina aberrações como as que, de acordo com o Observatório da Emigração, nos dizem que um em cada cinco portugueses licenciados emigra à procura de melhores condições, uma taxa que coloca a fuga de cérebros no nosso país acima da registada em países como o Senegal, Togo, Camarões, Zâmbia ou Cambodja.

Como se não lhes bastasse serem mal pagos, cada vez mais precários e escolhidos a dedo como os suspeitos do costume de cada vez que é preciso consolidar as contas públicas, os trabalhadores portugueses ainda têm que suportar a cruzada ideológica que os aponta como os responsáveis pela crise.

Onde o PS descobriu que a culpa do desemprego é da generosidade do subsídio de desemprego, que faz com que esses madraços que não querem trabalhar não aceitem salários abaixo do salário mínimo, vejam bem o desplante, o PSD agora defende que quem contribuiu toda uma vida para, em caso de necessidade, receber um subsídio de desemprego ainda tem que trabalhar para o "merecer".

Não sei se será preciso fazer um desenho para o PSD perceber, mas o subsídio de desemprego faz parte do regime contributivo da segurança social. Quer dizer que quem o recebe contribuiu. O dinheiro não é do Estado, nem do Governo ou das juntas de freguesia de que fala Passos Coelho. É dos trabalhadores. Foram eles que o pagaram para depois o receber.

O nome pode ser bonito, mas o que este tributo social defende é o mesmo que as seguradoras, quando têm que cobrir um acidente de um dos seus clientes, se virassem para o mesmo e lhes dissessem que agora, para receber o seguro, têm que trabalhar para a seguradora.

Compreende-se que o PSD queira ocupar o espaço ideológico do PP, como reconheceu o eurodeputado Nuno Melo, mas tenho uma má notícias para os senhores deputados do PSD. O PS, através do ministro das Finanças e da ministra do Emprego, já está a ocupar esse espaço, preparando-se para apresentar legislação que legitime o trabalho abaixo do salário mínimo.

Provando que a vergonha há muito ficou em casa, o Governo diz que é para dinamizar o mercado de trabalho e incentivar os mandriões a fazerem-se à vida e procurar emprego.

Declaração Política na Assembleia da República a 15 de Abril de 2010 

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, socióloga.
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