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Centro Histórico do Porto: abandonar as pessoas em tempo de pandemia?

Os imponderáveis da pandemia não podem ser o argumento esfarrapado para a falta de uma estratégia política e social, como se não fossem conhecidos os problemas prementes e permanentes e para os quais é agora ainda mais necessária uma intervenção.
Centro Histórico do Porto. Foto de Miquel Fabre/Flickr.

A pandemia colocou-nos perante uma crise, cujas consequências marcarão as nossas vidas a curto, médio e longo prazo. Neste sentido, as mais diversas instituições têm vindo a ser convocadas para fazer face a esta situação.

A nível local, as autarquias, enquanto órgãos democráticos de proximidade, tornam-se ainda mais importantes, já que têm atribuições diretas na resposta às populações. Às diversas juntas de freguesias do país têm sido – e virão a ser – exigidas medidas diferenciadas, em função das necessidades específicas dos seus territórios, sem esquecer os problemas que sempre marcaram os quotidianos das suas populações. Na União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, no Centro Histórico do Porto, a situação não é diferente.

Em 2017, o Bloco de Esquerda já se havia apresentado às eleições autárquicas com um programa centrado no combate à especulação imobiliária e na resposta à crise da habitação. Passados três anos, persistem e agravam-se situações dramáticas, com muitas famílias em dificuldades para manter a sua habitação ou encontrar casa nesta união de freguesias. A saída forçada de muitas pessoas deste território tem contribuído para um crescente isolamento de pessoas mais velhas e de outras que se encontravam já – antes da pandemia – em situações de maior fragilidade, como os e as cuidadoras informais, que veem as suas redes de vizinhança e de solidariedade desmanteladas.

As situações de pobreza e vulnerabilidade, a violência doméstica, a ausência de uma política integrada de resposta às dependências, as pessoas em situação de sem-abrigo, a precariedade laboral e tantas outras violações dos direitos sociais mais elementares dos cidadãos e cidadãs, nunca deixaram de ser uma realidade neste território, apesar do glamour e do dinamismo urbano com que se foi ocupando o espaço público ao longo dos últimos anos.

A crise pandémica tirou das ruas o bulício do turismo e deixou à vista de todos e de todas o que sempre lá esteve: os pedidos de apoio alimentar aumentaram, mantiveram-se os pedidos de apoio ao nível do alojamento, e foram muitas as chamadas telefónicas para apoio psicológico, sobretudo, de pessoas idosas cada vez mais isoladas.

A União de Freguesias organizou-se para dar algumas respostas às famílias que pediram apoio, contando com a solidariedade de empresas e particulares que doaram alimentos e outros bens essenciais. Estes donativos foram posteriormente organizados e distribuídos pelos funcionários e pelas funcionárias da Junta que, mais uma vez, demonstraram um desempenho exemplar, conforme reconhecido por todas as forças políticas representadas na Assembleia de Freguesia.

Mas a falta de respostas consistentes e consequentes por parte do executivo da Junta, a ausência de qualquer planeamento estruturado e, principalmente, o comportamento auto-centrado do seu Presidente, negando apoio às pessoas por puro amuo, num exercício de poder autocrático e de desprezo face à democracia local, têm conduzido ao colapso da gestão e intervenção desta autarquia, prejudicando em primeira instância as e os fregueses.

Após uma primeira discussão - e reprovação - da 1ª Alteração Orçamental Modificativa, pela Assembleia de Freguesias, no final de junho de 2020, o Executivo da União de Freguesias decidiu, de forma arbitrária, suspender os apoios à população, no que diz respeito à distribuição de refeições e de cabazes de alimentos. Na apresentação do documento, o Presidente da União de Freguesias referiu, em jeito de ameaça, que no caso da sua não-aprovação, seriam suspensos todos os apoios sociais que estavam a ser prestados. Essa chantagem, proferida ainda antes da intervenção de qualquer um dos membros da Assembleia de Freguesias, para além de inaceitável, é demonstrativa da falta de confiança em relação à clareza, transparência e pertinência da proposta apresentada.

A proposta de Alteração Orçamental suscitou muitas dúvidas a todas as forças políticas, com exceção do Movimento Rui Moreira – Porto o Nosso Partido. A ausência de uma estratégia de intervenção perante esta situação, onde se pudesse compreender – de forma transparente – a aplicação de cerca de 227 mil euros que transitaram de 2019, ou de como se chegou a esse valor, marcaram as intervenções na assembleia. Às questões colocadas pelos eleitos não foram dadas quaisquer respostas. Às sugestões feitas, não foi dado qualquer seguimento.

São publicamente conhecidos os desenvolvimentos desta situação. As forças políticas da oposição e um elemento eleito pelo Movimento Rui Moreira realizaram uma conferência de imprensa para repor a verdade dos factos deturpados e falseados pelo Presidente da Junta na comunicação social. Nela, reafirmaram que a suspensão dos apoios à população decorreu de uma opção política do Presidente, com a qual estavam em total desacordo, e reforçaram a importância da apresentação de um novo documento, da clarificação dos seus propósitos, da definição de estratégias e que tivesse em consideração as propostas apresentadas na Assembleia.

Mas o que aconteceu a 21 de julho de 2020 foi bem diferente: a apresentação de uma nova proposta de revisão orçamental e inclusão do saldo de gerência foi feita de forma ainda mais vaga, com todo o valor deste último a ser remetido para uma única rubrica, denominada “covid-19”, onde poderia caber tudo, designadamente a aquisição de automóveis, conforme intenção expressa do Presidente da Junta. O documento foi por isso novamente chumbado, desta vez com uma votação ainda mais expressiva.

Os imponderáveis da pandemia não podem ser o argumento esfarrapado para a falta de uma estratégia política e social, como se não fossem conhecidos os problemas prementes e permanentes da freguesia e para os quais é agora ainda mais necessária uma intervenção. Sabemos que imponderáveis e imprevistos acontecem, e que qualquer plano estabelecido estará sempre sujeito a eventuais ajustamentos. Mas não haver nenhum plano, nenhuma estratégia? É possível confiar num Executivo de União de Freguesias que navega à vista, sem qualquer rumo e sem prioridades?

Os cidadãos e as cidadãs de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, no Porto, precisam de saber com quem e com que instituições podem contar perante situações e momentos de exceção. O que se tem assistido na União de Freguesias é um ataque direto aos direitos das pessoas e ao funcionamento dos órgãos democráticos, desrespeitando a sua missão essencial: estar ao serviço da comunidade e dos seus membros.


Artigo publicado originalmente no jornal Público a 15 de agosto.

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