Foi aprovado na semana passada o orçamento suplementar dos Açores para 2020.
Este orçamento não derivou da vontade política do Governo Regional, como todos sabemos, mas foi a resposta que o governo regional considerou necessária para enfrentar os problemas do momento e do futuro mais próximo.
Esta não foi uma revisão orçamental normal, em tempos normais. Basta ver a dimensão das alterações propostas.
Tendo em conta a profundidade da crise multilateral que atravessamos, a proposta aprovada é exígua face às necessidades, como sinalizaremos em aspetos centrais.
Nenhuma proposta do Bloco de Esquerda foi aprovada pelo PS! Repito: Nenhuma! Fazer elogios e bater palmas é fácil. Garantir direitos e melhorar salários já é outra história
Mas, para que não houvesse obstáculos à sua aprovação, não seria pelo Bloco de Esquerda que a proposta não passaria. Assim, abstivemo-nos na votação.
Mas não deixamos de apresentar propostas que - se aprovadas - tornariam este orçamento suplementar um pouco mais justo, um pouco mais certo na sua resposta aos problemas do momento. Isto para além de não deixarmos de apontar o que estava ausente da proposta e a enorme falta de informação do Governo Regional quanto à justificação para cada uma das verbas alteradas.
O Bloco de Esquerda quis estabelecer as seguintes condições para os apoios às empresas e ao emprego para que o Governo não tivesse um cheque em branco que coloca em causa os direitos e o salário dos trabalhadores:
1 - A garantia da manutenção de todo o emprego nas empresas apoiadas e não apenas de parte dele
2 - O pagamento da totalidade dos salários dos trabalhadores das empresas apoiadas. É inaceitável que, apesar dos subsídios públicos às empresas, continuem a existir cortes nos salários dos trabalhadores em layoff.
3 - A divulgação pública de um relatório contendo informação sobre os valores entregues a cada empresa assim como o número de trabalhadores no início e no final do período de apoio de modo a ser público e transparente a forma como é aplicado o dinheiro público.
Todas estas propostas foram chumbadas pelo Partido Socialista. Nem mesmo a publicação do relatório foi aprovada, o que demonstra que o PS tem algum problema com a transparência.
No setor da saúde, não esquecemos aqueles que agora travam lutas duras e justas com vista ao reconhecimento dos seus direitos. Tendo sido aprovada no orçamento uma proposta de atribuição de um prémio aos profissionais de saúde envolvidos no combate à pandemia - proposta que apoiamos - não se pode reduzir a luta por melhores carreiras a um efêmero prémio.
Propusemos o reconhecimento de todo o tempo de serviço aos enfermeiros e a negociação com vista à valorização da carreira dos técnicos superiores de diagnóstico, garantindo desde logo todo o tempo de serviço a estes profissionais, independentemente do seu vínculo.
Não esquecemos ainda os trabalhadores das IPSS e Misericórdias que durante a pandemia tiveram e têm de correr riscos e estar sujeitos a uma enorme carga de trabalho e pressão.
Propusemos que se iniciasse um caminho de equiparação salarial destes trabalhadores à função pública, garantindo o tratamento mais favorável aos trabalhadores. Sendo uma antiga reivindicação, ela torna-se cada vez mais premente a cada dia.
Nenhuma proposta foi aprovada pelo PS! Repito: Nenhuma! Fazer elogios e bater palmas é fácil. Garantir direitos e melhorar salários já é outra história. Quando se trata de dar direitos a quem os merece, o PS deixa os trabalhadores para trás.
