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Para onde fugiram as pessoas desempregadas?

A metodologia que é seguida pelo INE permite conclusões espantosas, como registar uma diminuição do desemprego quando há mais pessoas sem trabalho.

A publicação pelo INE da estatística de desemprego referente a maio suscitou alguma perturbação. Não percebo porquê. A metodologia estatística que é seguida pelo INE, que corresponde à norma europeia do Eurostat a que é obrigado, permite estas conclusões espantosas, como registar uma diminuição do desemprego quando há mais pessoas sem trabalho, naturalizando o apagamento de pessoas que passam a ser ignoradas no cálculo. Não costuma ser um desvio tão exuberante, soa mal, mas ao longo de vários anos esta maquilhagem tem sido a prática comum. Agora, isto deu uma monumental bronca.

Menos desempregados e mais gente sem trabalho

A informação do INE anuncia que em maio o desemprego desceu dos 6,3% do mês anterior para 5,5%. São menos 51 mil desempregados do que em abril, menos 80 mil do que em janeiro. Se a conta fosse esta, a pandemia estaria a ser uma boa oportunidade para o emprego. Ora, ao mesmo tempo, o INE tem o cuidado de explicar que, havendo menos desemprego estatístico, há também menos 105 mil pessoas empregadas de abril para maio. É uma impressionante queda do emprego num mês.

É bem conhecida a razão para esta discrepância. O desemprego estatístico ignora o desemprego real. O que assinala é quem, estando desempregado, cumpre também condições restritivas que fabricam a cosmética institucional: a pessoa tem de estar disponível para qualquer salário e tem de ter feito diligências formais nas últimas três semanas (tinha de ir ao centro de emprego, que estava fechado em tempo de confinamento). Se não for o caso, então, mesmo sendo desempregada, será classificada como “inativa” e retirada da taxa de desemprego. E é aí que se mede a tragédia social: de janeiro a maio temos menos 249 mil pessoas na população ativa, e não é porque tenham emigrado ou se tenham reformado — são mesmo os novos desempregados da covid.

Conhecendo esta armadilha, os técnicos do INE tiveram o cuidado de assinalar uma outra estatística, mais reveladora, a da “subutilização” do trabalho, que inclui tanto desempregados como “inativados” e que subiu em maio para 14,2% da população em idade de trabalhar. São já cerca de 750 mil pessoas. Entre os jovens, um ou dois em cada cinco estará sem trabalho, e, para muitos, essa crise prolonga-se desde há dez anos, nunca conheceram outra situação senão o biscate ocasional e a margem de uma sociedade que os ignora.

Esta metodologia é penosa. Transforma a estatística, que devia ser um instrumento para medir a realidade, num biombo. E não tem limite. No caso brasileiro, só 49,5%, menos de metade das pessoas em idade de trabalhar, tem agora emprego ou ocupação informal, e em três meses 7,8 milhões perderam o trabalho. Afirma a CNN Brasil que são 75 milhões os que se limitam a sobreviver como podem. Alcançou-se um marco histórico, mas a estatística oficial afirma que o desemprego anda pelos 12,6%.

O emprego é o problema do século XXI

Numa comunicação feita esta semana numa conferência da OIT, o primeiro-ministro afirmou que “esta crise pôs em evidência as fraturas profundas da nossa sociedade e o preço que pagamos pela excessiva desregulação de tudo aquilo a que nos habituámos a chamar de mercado de trabalho”. Tem razão. Os mais de 200 mil novos desempregados em Portugal, ainda antes do choque do outono, demonstram como a combinação tóxica de turistificação, falta de investimento e facilitação dos despedimentos ajudou a agravar a primeira vaga da recessão.

Apesar deste reconhecimento, o facto é que Costa se opôs a modificações da “excessiva desregulação”. No mandato anterior, não só recusou alterar as normas do tempo da troika que reduziam as indemnizações por despedimento como aumentou mesmo o tempo dos contratos verbais ou o período experimental, promovendo assim a precarização, a tal “fratura profunda da nossa sociedade”. A radicalidade desta barragem em defesa da lei laboral desreguladora levou-o mesmo a enterrar a ‘geringonça’ e a recusar um novo acordo depois das eleições em que não obteve maioria absoluta. Se agora o Governo se inclina para uma nova lei, isso seria uma novidade. Talvez não seja de confundir o fumo com o fogo.

Voltar atrás a todo o vapor

Disto não se ocupa a OCDE, que esta semana, assinalando um desemprego médio de 8,4% nas economias mais desenvolvidas, veio recomendar aos governos que retirem as medidas de apoio a salários. Stefano Scarpetta, o diretor da OCDE para o emprego, lamenta que, “em três meses, a covid tenha apagado dez anos de ganhos no emprego”. Mas acrescenta logo, na sua novilíngua tecnocrática, que “temos de permitir a mobilidade da força de trabalho. Algumas empresas não são viáveis a curto e médio prazo. Temos de permitir aos trabalhadores que se desloquem para novos empregos”.

O desemprego é uma excursão dos trabalhadores para “novos empregos”. Não temos de nos admirar se a norma estatística favorece este conto de fadas.

Artigo publicado no jornal “Expresso” de 11 de julho de 2020

Sobre o/a autor(a)

Professor universitário. Ativista do Bloco de Esquerda.
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