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Saúde, um bem público

Cada país deve dispor de um Serviço Nacional de Saúde público, universal e gratuito, independente do mercado, articulado com segmentos da indústria farmacêutica, da produção de material médico e da investigação científica.
Cada país deve dispor de um Serviço Nacional de Saúde público, universal e gratuito, independente do mercado

A crise do Covid-19 mostrou que a degradação das condições da saúde de um país se converte em dificuldades noutros e em riscos para a saúde pública de todo o mundo.

Algo semelhante acontece com a emissão de gases com efeito de estufa. Seja qual for o país que as produza o resultado é sempre um agravamento das condições climáticas do planeta. Inversamente, o controlo da propagação dos contágios ou das emissões poluentes de um país produz efeitos positivos que se disseminam por todos.

Evitar epidemias ou reconverter atividades produtivas implica suportar custos e alguns países podem “parasitar” (free ride) em relação ao esforço comum com a convicção de que se outos o fizerem todos sairão beneficiados (os próprios incluídos). É o que tem acontecido com Trump ou Bolsonaro nas matérias relacionadas com o controlo da pandemia, com o uso de combustíveis fósseis ou a desflorestação da Amazónia.

Isto mostra que saúde ou clima são bens comuns (públicos) globais. Defendê-los implica terem prioridade absoluta no confronto com a globalização neoliberal

Isto mostra que saúde ou clima são bens comuns (públicos) globais. Defendê-los implica terem prioridade absoluta no confronto com a globalização neoliberal baseada na livre circulação de capitais, no aprofundamento das desigualdades e na utilização predadora dos recursos do planeta. Este modelo de desenvolvimento selvagem e anárquico criou as condições para os problemas ambientais contemporâneos que se converteram num ninho de epidemias e pandemias, das infeções virais às doenças crónicas.

Precisamos de um dispositivo público global destinado a prevenir pandemias, que dê a cada país acesso à informação, aos conhecimentos da investigação científica, às estratégias coordenadas de combate às emergências, ao financiamento aos países mais pobres, à regulação do movimento de encerramento de fronteiras e à proibição das ações que beneficiem uma nação em proveito de outras (como aconteceu em determinado momento desta crise com o desvio de máscaras e ventiladores destinados a Itália ou Espanha).

Para cada nação responder a um dispositivo global, precisa de serviços indispensáveis sem depender da incerteza do mercado

Se isto é válido nas relações entre países, é-o ainda mais dentro de cada um. Para cada nação responder a um dispositivo global, precisa de serviços indispensáveis sem depender da incerteza do mercado. Por exemplo, a provisão de serviços de saúde baseada no investimento privado e nos seguros de saúde privados é ineficiente. Haveria uma cobertura insuficiente de cuidados primários, a prevalência dos tratamentos curativos face aos preventivos, o abandono dos mais desfavorecidos e a ausência de oferta acessível de tratamento de doenças como o cancro, a diabetes ou as doenças cardíacas.

Exemplo de enviesamento pelo curto prazo da lógica privada foi apresentado pela Global Health Advocates, pelo Corporate Europe Observatory e outras ONGs. O lobby da indústria farmacêutica European Federation of Pharmaceutical Industries and Associations não considerou o financiamento para bio prevenção (ou seja, para responder a epidemias como a do coronavírus) e opôs-se a que a mesma fosse incluída nos trabalhos da Iniciativa de Inovação Médica quando essa possibilidade foi levantada pela Comissão Europeia em 2018.

Por este conjunto de razões cada país deve dispor de um Serviço Nacional de Saúde público, universal e gratuito, independente do mercado, articulado com segmentos da indústria farmacêutica, da produção de material médico e da investigação científica, igualmente públicos, que assegurem autonomia e continuidade na prestação dos cuidados e prevenção de crises. Só esta articulação pode garantir também atualização em áreas como a instrumentação, biotecnologia, genética e medicamentos.

Só será possível regular eficazmente o setor da saúde com a natureza pública do SNS e de algumas áreas estratégicas que o complementam

A presença pública em segmentos de atividade articulados com o Serviço Nacional de Saúde destina-se a introduzir racionalidade de longo prazo e controlo estratégico, fortalecendo capacidades dinâmicas onde o risco é maior. Esta lógica não é automaticamente assegurada pelo setor privado, dada a especial sensibilidade de interesses e os impactos no conjunto da sociedade. Só será possível regular eficazmente o setor da saúde com a natureza pública do Serviço Nacional de Saúde e de algumas áreas estratégicas que o complementam.

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