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Voar baixinho na TAP

A privatização da TAP foi um desastre, manter os privados a mandar é um absurdo. A receita de “o Estado paga, mas não manda” não serviu antes, não serve definitivamente agora. Será que António Costa sabe fazer diferente?

O Governo anunciou o tamanho do cheque que tem à disposição da TAP: 1200 milhões de euros. O montante é astronómico e está muito acima do valor da empresa, avaliada em 800 milhões de euros em fevereiro passado. Mostra a dimensão do problema.

A pandemia bateu forte no setor de transporte aéreo e, por isso mesmo, a situação repete-se em vários países: a francesa Air France-KLM receberá sete mil milhões de euros, a alemã Lufthansa pediu dez mil milhões de euros, a italiana Alitalia pretende 1200 mil milhões de euros e a espanhola Ibéria quer mil milhões de euros. No caso da TAP, falta é saber como será usado esse dinheiro, se o Estado continuará como o maior acionista da empresa mas refém da vontade dos privados, que continuarão a mandar na empresa

Sobre as escolhas estratégicas da empresa, tudo parece continuar entregue aos privados. É a reprise de um filme conhecido: o Estado paga os buracos financeiros para os privados beneficiarem da limpeza feita às empresas

O Ministro Pedro Nuno Santos teve uma posição oscilante na firmeza com que confrontou os acionistas privados da TAP. Num Governo a várias vozes, a conferência de imprensa de ontem indicia que o resultado final deste processo fica marcado pela falta de coragem para afirmar uma estratégia para o futuro da empresa. Pedro Nuno Santos disse que o dinheiro público em causa deverá permitir ao Estado “um maior controlo sobre a gestão financeira, sobre o destino do dinheiro” e que “ninguém compreenderia que os diferentes acionistas da empresa, com créditos sobre a mesma empresa, não aceitassem que esses créditos fossem convertidos”.

Afinal, a exigência do Governo para passar o chorudo cheque parece resumir-se a uma maior capacidade de “monitorização e controlo dos movimentos de caixa” e à exigência que os privados também entrem com algum dinheiro. Não são coisas menores, é verdade, mas faz falta uma palavrinha chave quando se discute o futuro de uma das empresas mais importantes do país: estratégia. Sobre as escolhas estratégicas da empresa, tudo parece continuar entregue aos privados. É a reprise de um filme conhecido: o Estado paga os buracos financeiros para os privados beneficiarem da limpeza feita às empresas. E há até um sinal perigoso para a economia que é a ameaça encapotada de despedimentos, quando devia ser o Estado a dar o exemplo na defesa do emprego.

A presente crise mostrou como não se deve entregar setores estratégicos a privados. Isso foi mais visível no setor da saúde, onde os privados fecharam portas no pico da crise (veja-se o hospital do SAMS) ou deixavam por tratar quem não tinha seguros de saúde. Contudo, bastou ver a selvajaria no comércio internacional de equipamentos de proteção individual ou de ventiladores para perceber que não é exemplo isolado e tirar a conclusão óbvia: há coisas demasiado importantes para serem entregues apenas aos mercados e aos interesses privados de lucro. É por isso que a reflexão sobre os setores estratégicos da economia e a recuperação de centros de decisão para a esfera nacional está a ocorrer por todo o mundo.

No caso concreto da TAP, o Governo até já devia ter tirado as conclusões antes da pandemia. É que a Comissão Executiva (onde mandam os acionistas privados) prometeu lucros em 2018 e 2019, mas só apresentou prejuízos – mais de 100 milhões de perdas. Apesar dos prejuízos, decidiu distribuir mais de 1 milhão de euros em prémios a um conjunto específico dos quadros superiores da empresa, numa escolha que o Governo classificou como uma “quebra de confiança”. E se Pedro Nuno Santos disse que “a empresa não estava a ser bem gerida antes da covid-19”, pior deve ter ficado quando o plano de retoma de rotas foi feito sem qualquer consulta ao Governo e afrontando claramente o norte do país e o Algarve. E nem estou a colocar em cima da mesa os inúmeros conflitos laborais que a Comissão Executiva promoveu, que deveriam fazer corar quem se diz de esquerda.

Se é este o guião para os planos futuros de “industrialização do país” e para gerir a montanha dos fundos comunitários que chegarão, caminhamos para repetir erros do passado num momento em que não nos podemos dar a esse luxo.

A privatização da TAP foi um desastre, manter os privados a mandar é um absurdo. A receita de “o Estado paga, mas não manda” não serviu antes, não serve definitivamente agora. Será que António Costa sabe fazer diferente?

Artigo publicado no jornal “Público” a 12 de junho de 2020

Sobre o/a autor(a)

Deputado, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, matemático.
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