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Precariedade e teletrabalho vamos prevenir em vez de remediar…
Quando somos eleitos para um cargo de confiança e defesa dos trabalhadores devemos periodicamente dar conta da nossa atividade, honrando assim a confiança depositada. No dia 4 de Junho aconteceu na Voz do Operário a primeira reunião do conselho nacional da CGTP após o congresso. Não tinha sido possível reunir antes de forma presencial por razões perfeitamente justificáveis e do conhecimento de todos, a pandemia que nos colocou em confinamento. Por essa razão, na minha primeira intervenção optei por falar em dois dos temas que mais se falaram em tempo de Covid-19, sei que muitos outros temas laborais têm de ser falados, mas nos tempos atuais os precários foram os primeiros a serem preteridos, e o teletrabalho afirma-se como a nova forma laboral em vários setores, designadamente dos serviços. Falemos então em precariedade e teletrabalho.
A precariedade assume hoje nas relações laborais um peso preponderante, todas as actividades económicas foram afetadas por ela, e nós não soubemos evitar e prevenir os assaltos que esta provocou nos direitos dos trabalhadores… Sim, com ela todos perdemos direitos, ouvimos frequentemente por parte das administrações, que os precários são mais baratos, que a empresa não tem responsabilidade sobre eles, pois bem o que as empresas não têm é vergonha nem consciência social.
Devemos pois na CGTP assinalar em todas as lutas o flagelo da precariedade, devemos estar com os trabalhadores precários em todas as suas ações, pois só assim poderemos dar visibilidade a estes trabalhadores
Vemos no Estado um dos maiores infratores laborais, falsos contratos de prestação de serviço, falso outsourcing, enfim esquemas vários. Com o governo suportado politicamente pela Geringonça, vimos nascer uma possibilidade de resolver a precariedade no Estado e no seu sector empresarial, assim nascia o programa de regularização do estado de vínculos precários na administração pública…
O PREVPAP apesar de todos os boicotes que os conselhos de administração das empresas públicas ou responsáveis de área fizeram e continuam a fazer, permitiu que muitos precários vissem os seus vínculos regularizados. Mas o próprio Estado, representado maioritariamente nas CAB [Comissões de Avaliação Bipartida], não tem mostrado competência, assertividade, coerência e justiça nas avaliações, os ministérios lentos na homologação fazem desacreditar esse processo, mas a verdade é que em empresas como por exemplo a RTP este processo já permitiu a integração de 170 trabalhadores, para homologação estão cerca de 90 que certamente serão integrados, mas ainda faltam os restantes para que os 404 requerimentos vejam a sua justa avaliação. Assim continuaremos na luta, porque em cada luta que travamos temos feito subir um degrau. Esta semana trabalhadores de falso outsourcing fizeram uma vigília com acampamento de 26+1 horas, 26 são os trabalhadores em regime de falso outsourcing na RTP Porto que esperam pelo carimbo da homologação, 1 é aquele que sendo igual a todos os outros, a RTP não reconhece, a CAB finge não ver, mesmo que a portaria que a rege diga que o tratamento deve ser o mesmo, enfim lutaremos também com a CAB e governo. A recusa na aplicação da portaria por parte da CAB estende-se aos que ainda lá estão para avaliação.
Muitos outros sectores estão a ser injustiçados pelas CAB, como os formadores do IEFP, os técnicos especializados, os investigadores, entre muitos outros, o Estado usa, abusa, descarta mas não reconhece. O governo não quer que este problema se resolva e entretanto continua a usar e a aumentar a precariedade, com tudo isto o privado não vê razões para cumprir o que o Estado não cumpre.
Mas a precariedade não fica por aqui e vê somar-se às relações laborais frágeis as retaliações, tal como vemos em todo o sector da cultura, um sector por demais afetado pela precariedade e só na luta de rua vêem ouvida a sua voz, que o digam os trabalhadores da fundação de Serralves que foram descartados pela administração, ou os trabalhadores da casa da música dispensados após ação de rua por quererem mostrar ao país o abandono a que estão sujeitos numa instituição que vive de dinheiros públicos. Trabalhadores do teatro, músicos, técnicos, e todos os que laboram nesta área, todos dispensados. Todos estes sectores carecem de protecção laboral, e nós representantes laborais não podemos ficar indiferente, temos de agir, e mais do que isso actuar. Devemos pois na CGTP assinalar em todas as lutas o flagelo da precariedade, devemos estar com os trabalhadores precários em todas as suas ações, pois só assim poderemos dar visibilidade a estes trabalhadores e voltar a recuperar a força reivindicativa que outrora tivemos.
O teletrabalho veio para ficar. Devemos agarrar o assunto de frente e antecipar de forma estruturada as ofensivas patronais
Mas também devemos estar atentos para o que a pandemia Covid 19 nos trouxe, lay off, despedimentos, abusos aos acordos de empresa mas sobre tudo a afirmação de novas formas de trabalho. Sim é verdade, o teletrabalho veio para ficar, testado em pleno confinamento o modelo parece pegar, tal como os abuso na tentativa de redução de remuneração e subsídios para estes trabalhadores. Sabemos que a legislação laboral pouco diz sobre o assunto, e não podia dizer mais porque ainda não tinha sido testado como agora foi, mas há agora questões específicas que necessitam de resposta, estarão os sindicatos preparados para incluir nas negociações de acordo de empresa norma que protejam estes trabalhadores e os seus rendimentos? Tais como; manter o rendimento e subsídios inalterados, estabelecer a definição clara de horário de trabalho, dever da empresa desligar, entre outros. Devemos agarrar o assunto de frente e antecipar de forma estruturada as ofensivas patronais, nesse sentido propomos que seja incluída no plano de ação uma conferência com juristas, dirigentes sindicais e outros especialistas na matéria para começarmos a fazer caminho no melhoramento da regulação de teletrabalho.
Fugir desta realidade é correr atrás do prejuízo e não honrar o mandato que nos foi dado pelos trabalhadores.
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