A pandemia de Covid19 criou uma enorme crise económica e social. Mas a crise não chega a todos da mesma forma. Enquanto as grandes empresas continuam a distribuir lucros aos acionistas, os trabalhadores precários foram os primeiros a ser despedidos.
Celebramos este 1º de maio lutamos com a certeza de que só a luta de quem trabalha pode criar uma resposta mais solidária à crise. Não será quem precarizou o trabalho ou quem esconde fortunas nos offshores que vai defender o emprego e o salário. Esse é o trabalho de todas as trabalhadoras e trabalhadores, uma resposta à crise, que defende quem vive do seu trabalho.
No Bloco de Esquerda temos estado a recolher dados sobre a situação do emprego e da crise em Portugal.
Criámos o site despedimentos.pt onde recebemos mais de 1000 denúncias, correspondem a cerca de 102 mil trabalhadores nas mais diversas áreas, no comércio, nos serviços, mas também na indústria os abusos grassam.
O principal motivo das denúncias é o despedimento de trabalhadores precários, que foram despedidos ou forçados a assinar supostos “acordos”.
Há também denúncias que têm a ver com o outsourcing de trabalhadores e com a própria responsabilidade do Estado. Trabalhadoras de cantinas ou da limpeza de edifícios públicos estão neste momento ser despedidos sem qualquer apoio.
Crescem neste período também as denúncias sobre a ausência de regras de segurança e higiene no trabalho, ou seja, os trabalhadores estão a ser postos em risco, o que é um alerta muito importante agora que tantas atividades vão recomeçar.
Das denúncias que recolhemos também aparece a imposição unilateral de férias pelos empregadores como uma prática muito comum, o que quer dizer que os trabalhadores estão a ficar sem férias durante o ano de 2020.
Começam também agora a chegar as denúncias de salários em atraso ou salários não pagos. E também denuncias sobre desregulação dos horários. Por exemplo, no Pingo Doce retiraram o direito a um descanso semanal.
Os números oficiais revelam também como está a aumentar a desproteção dos trabalhadores.
Há neste momento mais de 370 mil trabalhadores inscritos nos centros de emprego, foi um crescimento de mais de 50 mil, só durante o mês de Março.
O crescimento de novos desempregados e desempregadas não tem correspondência com mais crescimento do subsídio de desemprego. Ou seja, não são ainda exatos os números mas parece que já claro que muitas das pessoas que perderam o emprego neste período não têm acesso ao subsídio de desemprego. No nosso país haverá mais de 270 mil pessoas neste momento que perderam o emprego e não têm acesso a nenhum apoio.
Há setores que estão particularmente desprotegidos e vulneráveis. Trabalhadoras domésticas, por exemplo, estima-se 105 mil registadas na Segurança Social, mas apenas 2 mil apoio estão a ter algum tipo de proteção no desemprego ou direito ao acompanhamento dos filhos. É, ainda por cima, um sector onde há uma enorme dependência do patrão que muitas vezes não faz os descontos devidos.
Há 180 mil trabalhadores independentes, a recibos verdes, que pediram apoio porque perderam remuneração total ou parcialmente. O apoio a que estes trabalhadores têm acesso é no máximo de 292€. E mais de 26 mil estão a ser excluídos de qualquer possibilidade de apoio porque estão no ano de actividade e portanto isentos de contribuições para a Segurança Social.
No setor da Cultura, de acordo com inquérito que foi feito pelo Cena/STE e dados da Academia Portuguesa do Cinema, mostram-nos que mais de 80 por cento dos trabalhadores perderam rendimento e são trabalhadores independentes. No cinema 85 por cento dos profissionais terão ficado sem qualquer rendimento, nas outras artes mais de 90 por cento.
Estes trabalhadores, que estão na sua maioria sem acesso a apoio terão perdido em receitas de bilheteira de todo o sector cerca de 50 milhões de euros só com as paragens durante os meses de março, abril e maio.
O Bloco recebeu também ainda mais de 1000 queixas de advogados, solicitadores e agentes de execução. Estes trabalhadores não tem acesso a nenhum apoio da Segurança Social e viram a sua atividade suspensa, muitos estão sem qualquer remuneração.
Eles são obrigados a descontam para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, pagam todos os meses mais de 250 euros, neste momento, mesmo sem nenhum rendimento, o apoio é zero.
Há medidas de aplicação imediata, pelas quais vimos lutando:
1. Proteger e reforçar a fiscalização:
· É preciso proibir todos os despedimentos, mesmo de trabalhadores precários e proibir a distribuição de dividendos
· Reforçar a capacidade e os meios da Autoridade para as Condições do Trabalho;
· O Estado deve ter novas regras e dar o exemplo no que diz respeito aos trabalhadores temporários e outros precários, obrigando à reintegração dos trabalhadores despedidos das empresas que contrata em outsourcing.
2. Não podemos deixar nenhum trabalhador que perdeu o seu emprego, o seu salario, sem proteção.
· Diminuir os prazos de garantia de acesso ao Subsídio de Desemprego;
· Criar um Subsidio de Desemprego especial, para famílias que perderam rendimentos e não têm acesso ao subsídio de desemprego (nos moldes do que está a ser implementado agora em em Espanha, ou seja, sem prazo de garantia)
· Mudar as regras de apoio aos trabalhadores a Recibo Verde, acabando com as exclusões e garantindo valor mínimo de apoio
· Integrar advogados, solicitadores e agentes de execução na Segurança Social
· Criar fundos específicos para setores particularmente afetados e precarizados.
3. Garantir a proteção de quem trabalha e preparar o desconfinamento:
· Condições de trabalho para que quem está a trabalhar se sentir protegido, com regras e fiscalização para garantir a saúde de todos
· Pagamento do subsídio de risco para quem desempenha as funções essenciais e com maior exposição
· Especial proteção aos trabalhadores que fazem parte de grupo de risco, garantindo teletrabalho ou dispensa de trabalho sem perda de remuneração.
É necessário tirar lições da crise e estratégia de recuperação que proteja o emprego e o salário.
Este é o tempo de investimento público para evitar uma recessão profunda e de uma reorientação produtiva para tornar o país mais robusto.
Este é o tempo de mudar as leis do trabalho para um combate decidido à precariedade e para dar força à contratação coletiva.
Este é o tempo de juntar forças em nome de quem vive do seu trabalho.
É esta a nossa luta. Viva o 1º de Maio.