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A exploração não ficou confinada

O Governo falhou na proteção aos trabalhadores quando recusou proibir despedimentos e não impôs essa condição para o recurso ao layoff. A Autoridade para as Condições do Trabalho também não fez o seu trabalho.

É um maio amargo, aquele que nos espera. No mês em que celebramos a luta dos trabalhadores (confinados, mas nunca resignados), o país regista pelo menos 75 mil novos desempregados e 600 mil trabalhadores em layoff. Uma parte considerável da nossa força de trabalho perdeu pelo menos um terço do seu salário e, em Portugal, isso faz diferença na hora de pôr comida na mesa.

No mês em que celebramos a luta dos trabalhadores, o país regista pelo menos 75 mil novos desempregados e 600 mil trabalhadores em layoff

Dois terços. Porque é essa a remuneração prevista para os trabalhadores a quem as empresas determinam a suspensão do contrato através do layoff simplificado. A partir daí, 70% do valor será pago pelo Orçamento do Estado através da Segurança Social, ou seja, por todos nós, e 30% pela empresa. Ao contrário dos trabalhadores, que continuam a pagar TSU, a empresa fica também dispensada dessa contribuição para a Segurança Social.

Confrontados com um regime em que o Estado assume grande parte dos custos das empresas privadas, estes 675 mil trabalhadores que foram despedidos ou perderam parte do salário têm direito a questionar quem é que o layoff protege em primeiro lugar.

Veja-se o exemplo do distrito de Setúbal, onde multinacionais lucrativas cometeram todo o tipo de abusos desde o início da pandemia. É o caso da Visteon, multinacional americana de componentes elétricos, que cortou ilegalmente o salário aos funcionários em teletrabalho e dispensou os temporários; ou da Lauak, aeronáutica francesa, que despediu trabalhadores e impôs trabalho noturno sem compensações.

O Governo falhou na proteção a esses trabalhadores quando recusou proibir despedimentos e não impôs essa condição para o recurso ao layoff. A Autoridade para as Condições do Trabalho também não fez o seu trabalho. Só o Parque Industrial da Autoeuropa foi responsável pelo despedimento de pelo menos 650 e pelo layoff de milhares de trabalhadores. Só a Faurecia, empresa que recorreu a layoff, prepara-se para despedir 100 precários.

o caso mais revoltante é o da Volkswagen: recorreu ao layoff e garantiu 100% das remunerações, mas não hesitou em pôr a Segurança Social a pagar parte dos salários nem em despedir precários

Mas o caso mais revoltante é o da Volkswagen, um grupo que gera lucros milionários e já encaixou milhões em apoios públicos do Estado português. Recorreu ao layoff e garantiu 100% das remunerações, mas não hesitou em pôr a Segurança Social a pagar parte dos salários nem em despedir precários, apesar de não precisar. No fundo, aproveitou mais um subsídio público para o lucro privado.

Não é caso único. Também a Arriva (dona da Transportes Sul do Tejo) colocou em layoff 68% dos seus 1500 trabalhadores. A Arriva é detida por uma multinacional alemã, a Deutsche Bahn AG, que em 2019 lucrou 680 milhões de euros e no ano passado distribuiu 650 milhões em dividendos aos seus acionistas.

No entanto, em Portugal, a TST recorre ao layoff para justificar a supressão unilateral de carreiras (incluindo, em dado momento, todas as de ligação a Lisboa), enquanto recebe dinheiro público por duas vias: o apoio da Segurança Social e o pagamento da concessão de transportes rodoviários na península de Setúbal.

Com tudo o que já sabemos, todos temos o direito de perguntar se o recurso ao layoff por parte destas empresas foi legítimo ou se não passou de um desfalque milionário. E a afirmar que o que se abateu sobre estes trabalhadores não foi um vírus incontrolável, mas outra doença social, mais antiga e persistente, que faz dos trabalhadores o elo mais fraco perante a necessidade de salvar lucros: uma compulsão pela concentração de capital nos momentos em que se exige distribuição de riqueza.

A pandemia é implacável, mas o que determina a desigualdade nos seus efeitos é a exploração. O layoff simplificado aprovado pelo Governo para fazer face à paragem da economia provocada pela covid-19 é mais um capítulo na história da luta de classes. E já que essa dura todo o ano, celebremos maio como a promessa de novas vitórias do nosso lado.

Artigo publicado no jornal “I” a 30 de abril de 2020

Sobre o/a autor(a)

Deputada e dirigente do Bloco de Esquerda, licenciada em relações internacionais.
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