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Modelo de Acesso ao Ensino Superior (algumas notas para o pós-pandemia)

O Governo anunciou um conjunto de medidas excecionais que enquadram o funcionamento deste último período letivo. Entre várias matérias, houve uma decisão importante sobre os exames nacionais e o acesso ao Ensino Superior.

O que é que diz, então, o Decreto do Governo sobre o assunto?

Exames:

Não serão realizadas as provas de aferição nem os exames do 9.º ano.

No ensino secundário só serão realizados exames das 22 disciplinas cujas provas finais são necessárias para o acesso ao ensino superior.

Cada aluno só realiza o/s exame/s de que necessita para acesso ao ensino superior e a nota só releva para este efeito, não contando para a avaliação da/s disciplina/s do ensino secundário.”

Resumindo: os exames do 9º ano ficaram sem efeito, este ano letivo. E vai ser possível concluir o Ensino Secundário sem exames nacionais. Contando apenas a nota interna, os exames passam a contar apenas para efeito de ingresso no Ensino Superior. Foi preciso vivermos uma pandemia para decidir o óbvio.

Não será durante uma crise com a que estamos a viver que se tomarão medidas estruturais como uma alteração profunda no modelo de acesso ao ensino superior. Mas isso não implica que o debate em torno dessas matérias esteja congelado. Por isso, partilho aqui duas ideias-chave para um debate futuro.

1. Sou favorável a que todos os estudantes terminem os seus ciclos de ensino sem exames nacionais (4º ano, 9º ano e 12º ano). Se estes estudantes foram avaliados pelos seus professores durante esses anos, todos os dias, todos os trimestres, então essa nota tem que valer. A avaliação contínua não pode continuar a ser argumento durante o ano letivo, tem de valer como método aplicável até ao término do ano letivo ou do ciclo de estudos.

2. Os alunos que terminem o Ensino Secundário e queiram prosseguir devem ter um Concurso Nacional de Acesso ao Superior, mas sem ser baseado no atual modelo de exames. Tem de haver instrumentos que avaliem competências múltiplas. Se é importante manter um modelo de acesso universal porque isso combate assimetrias entre Instituições de Ensino Superior, também é imprescindível renovar o modelo de avaliação atual.

Na legislatura passada, foi produzido um importante estudo sobre competências à saída do ensino obrigatório. Esse documento “Perfil do Aluno para o Século XXI” pode e deve ser utilizado para enquadrar este debate. É necessário garantir que, quaisquer que sejam os passos a dar, devem ser sempre no sentido de combater as desigualdades existentes no acesso. Comecemos por aí.

Sobre o/a autor(a)

Museólogo. Deputado e membro da Comissão Política do Bloco de Esquerda.
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