Só se combate o Covid-19 nos lares com respeito pelos seus trabalhadores

A Economia Social, segundo dados do INE, é o segundo setor maior empregador do país, representando um universo de 260 mil trabalhadores, ou seja, 5,5% dos trabalhadores remunerados, distribuídos por cerca de 61 mil organizações, que contribuem directamente para 3,8% do PIB nacional. Numa perspetiva mais social, contribuem indiretamente muito mais, cuidando das famílias de todos nós.

Na sua maioria, os dirigentes destas organizações consideram os seus trabalhadores, a quem insistem de chamar colaboradores, como uma espécie de voluntários remunerados. A orientação caritativa e assistencialista prevalece no discurso, assim como a exploração da mão-de-obra barata, nivelada pelos baixos salários, de vínculos precários, relegando, desta forma, esta massa de assalariados para condições que envergonham o patronato.

O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social (STSSSS), é um Sindicato vertical de âmbito nacional, cuja área de intervenção é dirigida precisamente ao Setor da Economia Social, onde se encontram os trabalhadores das Instituições de Solidariedade Social (IPSSs), das Misericórdias, dos Bombeiros Humanitários e da Hospitalização privada. Nestas Instituições predominam trabalhadores do sexo feminino e os salários mais baixos do país.

Neste momento, os trabalhadores deste setor, nomeadamente os das Estruturas Residênciais e Lares de Idosos e de Pessoas Portadoras de Deficiência, restantes trabalhadores das IPSS e Misericórdias, estão na linha da frente no combate à crise provocada pelo COVID 19. Às instituições estão a ser impostas regras de contenção, de higiene, de saúde e de gestão de recursos humanos. Acontece que estas regras e medidas esbarram com a atual legislação laboral e com os direitos dos trabalhadores.

A imposição de horários abusivos não tem qualquer enquadramento legal. Há instituições a pretenderem que os trabalhadores trabalhem 14 (catorze) dias seguidos, em dois turnos diários (incluindo o período noturno), de 12 (doze) horas cada turno. De igual forma, a fim de colmatar os baixíssimos rácios de pessoal pretende-se a colocação nestas estruturas de trabalhadores cujos conteúdos funcionais não se adequam com o trabalho que ali é realizado, como é o caso, entre outros, de Ajudantes de Acão Educativa que são colocadas em ERPIs (Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas) a fazerem higienes pessoais a idosos acamados.

Temos visto nos últimos dias as autoridades de Saúde a falar destes trabalhadores como se fossem trabalhadores da Saúde. Esse facto não se verifica visto serem trabalhadores de unidades que estão reguladas pela Segurança Social ou pelo Ministério da Educação e não terem o mesmo estatuto que os trabalhadores da Saúde. Não terem o mesmo estatuto significa que também não têm as mesmas obrigações legais e direitos.

Os monstruosos horários que lhes estão a ser impostos são ilegais e não têm sequer perspetiva de ver o seu trabalho justamente compensado, quer a nível da remuneração, quer a nível do descanso.

Estamos certos que os nossos trabalhadores, altamente especializados, que sempre trabalharam ao abrigo de rácios já de si completamente insuficientes, a receber salários mínimos e de miséria, com falta de equipamento de proteção individual, são trabalhadores de excelência e têm completa noção da importância do seu trabalho, e que sempre deveriam ter merecido, mas mais merecem neste momento não serem esquecidos pelo governo, pelas diversas autoridades e pelas suas entidades patronais e respetivas organizações, como a CNIS e a União das Misericórdias.

Não basta dizer que estes trabalhadores e estas trabalhadoras são heróis ou heroínas, é necessário valorizar e enquadrar o trabalho que fazem, pagar o valor justo pelo trabalho sobre-humano que estão a realizar, nomeadamente no que se refere à carga horária, pela forma como têm sido obrigados a abandonar as suas famílias e pelo risco que a sua saúde e vida correm.

É necessário que o momento que vivemos fique gravado para memória futura e que nunca mais instituições como a CNIS, União de Misericórdias ou Liga de Bombeiros achem normal continuar a tratar os seus trabalhadores como uma espécie de voluntários, remunerados pelos valores mais baixos, sem direitos e a quem tudo pode ser exigido, como têm feito até à data.