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Respostas à crise na habitação

A pandemia do coronavirus provocou o colapso do turismo e a paralisação de muitos setores da economia. Para já, o importante é travar os despejos e assim evitar que as pessoas fiquem sem teto. Mas o regresso da crise global exige uma resposta que passa pela defesa do direito à habitação e pelo controlo dos preços especulativos. Dossier organizado por Luís Branco.
"Em cada esquina um amigo"
Foto de Paulete Matos

A pandemia do coronavírus veio lembrar ao mundo a importância de dotar os países de sistemas públicos de saúde fortes e preparados para enfrentar uma ameaça à saúde pública de grandes dimensões.  Mas numa altura em que as autoridades mandam toda a gente para casa por razões de saúde pública, “compreendemos também o problema que a crise habitacional representa na saúde pública", afirma a deputada bloquista Maria Manuel Rola no seu artigo publicado neste dossier, onde passa em revista as décadas de atraso português nas políticas de habitação pública e os passos dados nos últimos anos, ainda à espera da concretização de investimentos sempre adiados.

A crise económica dos próximos tempos representa uma ameaça séria ao direito à habitação. Todos vimos nos últimos anos, e voltamos a mostrar neste dossier, o que se passou em Lisboa e no Porto nos artigos da advogada Catarina Silva e da arquitecta Daniela Alves Ribeiro. Rendas a subir para valores incomportáveis a famílias com rendimentos médios, casas dos centros históricos entregues à exploração de alojamento local, preço da avaliação das casas a subir à boleia das compras imobiliárias em troca de “vistos gold” para circular na Europa ou dos benefícios fiscais a não residentes, como recorda neste dossier o advogado Vasco Barata. Uma bolha que encheu e agora vai rebentar, defende Ricardo Moreira, apelando à intervenção pública para evitar que a situação de crise habitacional se repita. “Só assim se prepara o futuro para o dia depois de amanhã e se garante que as casas são para as pessoas viverem”, avisa o deputado municipal do Bloco. Essa intervenção pública deve passar também pela dinamização do mercado da habitação social, defende o jurista e ex-autarca José Castro num artigo em que recupera a definição da OCDE de "habitação social" para recusar o entendimento dominante na sociedade portuguesa de que esta é uma solução apenas destinada à população em situação de pobreza.

Agora, todos se viram para Bruxelas à espera do dinheiro que falta na economia real. Mas no que diz respeito à habitação, e apesar do historial diferentes nas políticas públicas de cada país, a União Europeia nunca favoreceu o fortalecimento dessas políticas, antes promovendo, no caso português, o apoio à aquisição de casa própria com os baixos juros até ao início deste milénio, ou acabando por impor a desproteção dos inquilinos e o aumento das rendas através do memorando da troika, como nos recorda o investigador Simone Tulumello.

No plano internacional, olhamos para as exigências da esquerda norte-americana, num artigo do investigador Peter Gowan a elencar medidas de emergência face à crise do coronavírus: suspensão dos despejos, congelamento das rendas e requisição do parque habitacional devoluto para evitar concentrar ainda mais gente nos abrigos e albergues, bem como nas ruas.

Também damos destaque ao que Berlim decidiu fazer meses antes desta crise para contrariar o avanço da Wohnungsnot, a "emergência habitacional”: o congelamento das rendas entrou em vigor em fevereiro e foram introduzidos tetos às rendas, tabelados por lei. “Os senhorios deixam de ter interesse em despejar, pois a renda não pode aumentar, e pode inclusive baixar. Os moradores libertam-se do medo de mudar de casa”, explica-nos José Borges Reis.

Por fim, vale a pena ler um excerto da brochura editada no ano passado em conjunto pela European Action Coalition for the Right to Housing and to the City e Fundação Rosa Luxemburgo. Dez anos após a crise despoletada pelo mercado de hipotecas subprime, o setor financeiro continua a ditar as regras do mercado imobiliário em quase todo o mundo, à margem do interesse das populações. A relação entre o capital e a habitação, ou a financeirização da habitação, é o tema do excerto que aqui publicamos.

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Resto dossier

"Em cada esquina um amigo"

Respostas à crise na habitação

A pandemia do coronavirus provocou o colapso do turismo e a paralisação de muitos setores da economia. Para já, o importante é travar os despejos e assim evitar que as pessoas fiquem sem teto. Mas o regresso da crise global exige uma resposta que passa pela defesa do direito à habitação e pelo controlo dos preços especulativos. Dossier organizado por Luís Branco.

Bairro da Bouça, no Porto

Mais habitação social: imprescindível, mais que nunca

São completamente erradas as ideias que ainda persistem na sociedade portuguesa contra a habitação social, entendida como habitação “para os mais pobres” e “sem qualidade”. Para a OCDE, habitação social é a que é disponibilizada com rendas abaixo do mercado e atribuída fora dos mecanismos de mercado.  Artigo de José Castro.

Casas sim, despejos não!

Habitação há. Não há é vontade política

No momento que todas nos refugíamos do perigo de um vírus em casa, compreendemos também o problema que a crise habitacional representa na saúde pública. Artigo de Maria Manuel Rola.

Que impacto da pandemia no mercado imobiliário?

Nos últimos dias começam a sair as primeiras notícias do impacto que a Covid19 está a ter no mercado imobiliário. Já não há dúvidas: o preço das casas vai cair e as rendas vão baixar. Artigo de Ricardo Moreira.

Altbau por renovar e renovado. Até finais dos anos 1990, grande parte do centro de Berlim tinha o aspeto da esquerda. Hoje, tem o aspeto da direita. A par da renovação, veio a especulação. Foto: Kaspar Metz/Flickr.

Berlim: a capital "pobre mas sexy" radicaliza-se contra a especulação

Berlim acabou de congelar e impor tetos às rendas. Uma vitória para os movimentos de moradores, cuja mobilização despertou um debate que vai mais longe, chegando a ideias de expropriar os grandes senhorios. A história da cidade ajuda a compreender como se encontra hoje na dianteira das lutas pela habitação. Por José Borges Reis.

Habitação: uma questão europeia?

Embora as crises da habitação que se espalham pela Europa fora, inclusive a portuguesa, tenham as suas raízes históricas nas dinâmicas específicas de cada Estado, podemos concluir que a Europa pouco fez para preveni-las; antes pelo contrário. Artigo de Simone Tulumello.

Porto

Porto: muito mercado, pouca escolha

A pressão turística sobre o imobiliário e a escassez de resposta pública agravou a crise da habitação para quem vive no Porto. Os alertas deixados em 2016 pela Relatora Especial das Nações Unidas para o direito à habitação condigna não foram ouvidos e a situação nas "ilhas" e bairros camarários agravou-se ainda mais. Artigo de Daniela Alves Ribeiro.

Crise do coronavírus exige congelamento de rendas e moratória aos despejos

É indefensável que as pessoas devam recear ser despejadas durante uma crise de saúde pública. A crise do coronavírus exige um controlo de emergência do mercado da habitação. Artigo de Peter Gowan, na Jacobin.

 

A finança e a habitação no capitalismo

Houve períodos históricos, como agora, em que os custos da habitação como meio de reprodução da força de trabalho foram deixados exclusivamente sobre os ombros dos trabalhadores. Nesses momentos, eles foram explorados como trabalhadores que produzem mercadorias a serem vendidas no mercado e como pessoas que precisam garantir a sua própria reprodução através de dívidas. Excerto da brochura sobre financeirização da habitação, lançada pela European Action Coalition for the Right to Housing and to the City e Fundação Rosa Luxemburg.

Habitação em Lisboa: um problema coletivo

A crise financeira que se aproxima não pode ser uma crise novamente paga pelos de sempre. O acesso a uma habitação é a garantia de um direito fundamental. Cabe aos poderes públicos não deixar ninguém para trás. Artigo de Catarina Silva.

Vende-se imóvel: ótimo investimento para visto gold

A crise anterior deu-nos uma lição: colocar direitos fundamentais, como a habitação, à mercê das elites é perigoso; colocar a responsabilidade da crise nos mais fracos é injusto, violento e, como ficou provado, má política económica. Artigo de Vasco Barata.