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O Helicóptero Não

Quem, numa altura como esta, pede um Rendimento Básico Universal (ou a boçal expressão “Dinheiro de Helicóptero”) devia ter em mente que esse é, de longe, dos piores caminhos a tomar e por várias razões.

Há décadas em que não acontece nada; e há semanas em que acontecem décadas. Esta semana foi, sem dúvida, o segundo caso. A pandemia da COVID-19 está a fazer com que sejamos, hoje, mais do que meros cidadãos: Somos cada um de nós agentes por onde a história flui e os acontecimentos e decisões que tomarmos agora serão cruciais para as décadas e séculos que virão. A minha geração será aquela que viveu 2 grandes crises do capitalismo mundial e, simultaneamente, responsável na forma como as gerações seguintes as irão encarar.

O grande desfecho do crash de 2008 e da consequente crise das dívidas soberanas foi o aumento do fosso das desigualdades sociais: a acumulação de riqueza aumentou, a “destruição criativa” criou situações de poder de mercado excessivo, a precariedade subiu e delapidaram-se muitas das funções do Estado Social – agora lamentadas com esta crise de saúde pública. Não é legítimo que este erro se volte a repetir.

Assim, o desenhar de medidas de apoio económico deve ser corajoso, adequado e, sobretudo, histórico. Isto implica que as medidas terão de ir para além de meramente conjunturais ou numa ótica de apenas responder a um novo ciclo económico. Será necessário alterar os próprios mecanismos de transmissão da intervenção económica do Estado: não podemos cair na superstição de que o mercado será capaz de alocar os recursos de forma justa e necessária. Historicamente, somos chamados a alterar as estruturas de propriedade de forma a adequar as condições materiais no pós-crise.

E para isso é preciso, simultaneamente, não cair em populismos nem perder de vista o interesse da população. Quem, numa altura como esta, pede um Rendimento Básico Universal (ou a boçal expressão “Dinheiro de Helicóptero”) devia ter em mente que esse é, de longe, dos piores caminhos a tomar e por várias razões. Primeiro, porque uma transferência universal de rendimento a todos os cidadãos sem um controlo efetivo dos preços de quase todos os bens da economia traduzir-se-ia muito rapidamente em mera inflação, perdendo qualquer relevância. Segundo, porque esta é uma medida extremamente cega e desigual: Até num modelo neoclássico se pode considerar que diferentes pessoas irão ter diferentes utilidades marginais para o seu rendimento. Ou seja, o que importa não é dar mais rendimento a toda a gente, mas sim dá-lo de forma eficaz àqueles que são mais afetados por esta crise.

Essa transferência de rendimento deve ser feita sobre a forma de existências, isto é, apoios ao pagamento de rendas, controlo de preços de bens essenciais, subsidiarização de faturas de utilidades (água, gás, luz), cancelamento de propinas, gratuidade de transportes públicos, creches e outros serviços essenciais. Será uma tarefa mais difícil e com a responsabilidade acrescida de evitar ao máximo toda a burocracia desnecessária, mas será também a forma mais eficaz de garantir que as utopias liberais não se instalem para corroer o Estado Social que agora compreendemos ser tão necessário.

E, porque a história continuará, invariavelmente, depois desta crise, devemos começar a considerar a encruzilhada social em que nos encontraremos. Ninguém nega que esta é uma crise de saúde inevitável (uma vez que é impossível prever quando é que um vírus sofre uma mutação genética); contudo a forma como um choque natural externo é capaz de deitar por terra todo um sistema económico deve-nos fazer encarar a sua caducidade e alienação. E para isso, virão décadas onde teremos, enquanto Esquerda, muito trabalho a fazer.

Sobre o/a autor(a)

20 anos. Aluno do 3º ano da licenciatura em Economia da Nova SBE. Membro do Bloco de Esquerda
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