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PPP de Fernando Medina na mão do PSD

Fernando Medina sempre recusou que os negócios que estava a fazer com o setor imobiliário fossem considerados como uma PPP, mas o Tribunal de Contas foi claro: eram mesmo PPP e, ainda por cima, estavam mal desenhadas, sendo prejudiciais para o interesse público.

Na passada sexta-feira, a Assembleia da República deitou abaixo a nova lei das Parcerias Público Privadas (PPP) que António Costa tinha feito especialmente para Fernando Medina. O primeiro-ministro tinha feito uma lei que isentava as PPP lançadas pelas câmaras municipais da fiscalização do Tribunal de Contas. Um imenso jeitinho ao Presidente da Câmara de Lisboa que viu várias das suas PPP da habitação chumbadas.

Fernando Medina sempre recusou que os negócios que estava a fazer com o setor imobiliário fossem considerados como uma PPP, mas o Tribunal de Contas foi claro: eram mesmo PPP e, ainda por cima, estavam mal desenhadas, sendo prejudiciais para o interesse público. Rui Moreira, o presidente da Câmara Municipal do Porto, teve o mesmo problema com o Tribunal no projeto do “Matadouro” e António Costa resolveu alterar a lei das PPP.

Em fevereiro escrevi com a deputada Isabel Pires que a nova lei das PPP era uma má ideia por permitir menos transparência. Por isso, fiquei entusiasmado por haver uma maioria na Assembleia da República que garantia que não há jeitinhos e que mesmo as câmaras municipais têm de submeter as suas PPP aos Tribunal de Contas (ver artigo aqui).

Mas o PSD fez uma cambalhota e deu o dito por não dito. No mesmo dia em que votou para acabar com a exceção das autarquias na lei das PPP anunciou que ia introduzir essa exceção numa nova lei. O PSD de Rui Rio é sinónimo de incoerência.

Confirmando-se a cambalhota do PSD, Rui Rio vem ajudar António Costa a fazer o jeitinho a Fernando Medina, é o Bloco Central para fugir à transparência.

Fernando Medina continua com um problema enorme na habitação. O Presidente da Câmara de Lisboa tinha prometido em 2015 que as PPP iriam permitir dar casas a mais de 5000 famílias, mas passados 5 anos não tem nada para apresentar. A reversão da lei significava que nunca teria nada para apresentar neste modelo sem futuro, percebe-se porque teve de pedir ajuda ao PSD.

Mas para resolver o problema da habitação em Lisboa estamos dependentes das PPP? Não. O Programa Público da Renda Acessível (PRA Público), negociado entre o Bloco e o PS na governação da cidade de Lisboa e já tem 122 casas para entregar, prevendo-se mais 250 este ano e mais 700 em 2021. Em menos de 2 anos, o PRA Público está a avançar mais do que em 5 anos do programa fracassado de Medina. Façamos então um apelo ao bom senso de Fernando Medina: é essencial que abandone as PPP e que se concentre no programa que vai fazer a diferença na vida das pessoas.

Medina sabe que não está a conseguir resolver a crise da habitação na capital e a um ano e meio das eleições acha que tem um truque na manga. Decidiu lançar o Programa Renda Segura, para subalugar apartamentos a privados ao preço de mercado e alugar abaixo do preço de custo à classe média. Infelizmente, a ideia não passa de um penso rápido que injeta mais dinheiro dos contribuintes num mercado já inflacionado e que não resolve estruturalmente nenhum problema. A única medida que resolve a situação é um parque habitacional público robusto. Lisboa tem apenas 15% de habitação pública, toda direcionada aos mais carenciados e está muito longe de outras capitais europeias como Berlim, que tem 40% de habitação pública na cidade, incluindo para as classes médias.

Olhemos para os bons exemplos do que é feito lá fora mas que aqui é anunciado como impossível, desadequado para Portugal, que funciona lá mas que aqui nunca jamais fará sentido. É tempo de tornar possível aquilo que nos dizem ser impossível. Sem isso, deitamos a toalha ao chão e oferecemos de bandeja os centros das cidades ao apetite voraz da finança especulativa.

Artigo publicado no “Jornal Económico” a 9 de março de 2020

Sobre o/a autor(a)

Engenheiro e mestre em políticas públicas. Dirigente do Bloco.
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