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RBI, revolução tecnológica e emprego

O impacto da revolução tecnológica baseada na robotização e na supressão de trabalho humano tornou-se argumento para justificar o RBI (rendimento básico incondicional).

Com justificações diversas, o RBI ganhou adeptos em segmentos de opinião à direita e à esquerda. Milton Friedman, por exemplo, defendeu-o sob a forma de um imposto negativo para acabar com os sistemas de proteção social. Outros mais à esquerda, como Philippe Van Parijs, foram conduzidos a propor a ideia do RBI para compensar a suposta rigidez à baixa dos salários dos trabalhadores empregados, geradora de desemprego. Por sua vez o sociólogo Erik Olin Wright, estudioso da evolução da estrutura das classes sociais no capitalismo, manifestou também simpatia pelo RBI visto como oportunidade para corrigir as desigualdades e redistribuir rendimentos.

O BCE tem como prioridade a promoção da estabilidade dos preços, em vez do crescimento económico e do emprego. E esta substituição de prioridades é hoje tão responsável pela destruição de empregos como os robots

Mais recentemente, o impacto da revolução tecnológica baseada na robotização e na supressão de trabalho humano tornou-se também argumento para justificar o RBI. A convicção de que o trabalho humano tenderia a desaparecer ou a restringir-se drasticamente não é nova. Já na primeira era da mecanização se chegou a temer pelo desaparecimento do emprego e pela miséria que tal circunstância acarretaria. Existiu mesmo em Inglaterra um movimento de trabalhadores (The Luddities) dedicado à destruição física das máquinas acusadas de suprimir postos de trabalho tradicionais. Estes temores não se confirmaram, a par do desaparecimento de certas atividades manuais outras acabariam por surgir estimuladas pela própria Revolução Industrial em desenvolvimento.

Há quem afirme que “desta vez é diferente”, por que as máquinas que agora ganham espaço no processo produtivo são de outra natureza e executam todas ou quase todas as tarefas habitualmente processadas pelos trabalhadores e não só atingem a atividade industrial como os serviços. Não haveria barreiras para a robotização e para a destruição do emprego. Tal fenómeno teria como consequência não só o fim do emprego e do trabalho humano como a crise irreversível dos sistemas atuais de proteção social, nomeadamente os sistemas de pensões. E é aqui que entra a proposta de criação de um RBI para substituir a privação de rendimento da maioria da população.

Este quadro analítico está errado por dois motivos. O primeiro, resulta da interpretação errónea acerca das consequências da atual Revolução Tecnológica. Devemos distinguir o conhecimento codificável e o conhecimento tácito. O conhecimento codificável está associado às tarefas repetitivas e menos qualificadas do trabalho humano, estas são fáceis de programar por intermédio da inteligência artificial e da digitalização associada à atividade dos robots. Mas o conhecimento tácito não pode ser programado, é o produto da cultura e da tradição inculcada no subconsciente que filtra a apreensão da realidade de formas não inteiramente conscientes. Como dizia Michael Polany “nós podemos saber mais do que aquilo que dizemos” e “as tarefas mais difíceis de automatizar são as que exigem flexibilidade, julgamento e senso comum – qualificações que só compreendemos de forma tácita”.

O trabalho associado a atividades menos qualificadas e rotineiras pode ser substituído por robots, mas o trabalho mais qualificado e criativo poderá conhecer um incremento com uma dimensão imprevisível. E isto conduz-nos ao segundo elemento desta controvérsia. Mesmo que chegássemos à conclusão que todo o trabalho humano poderia desaparecer como consequência do progresso tecnológico, este desfecho não seria nunca automático. Vivemos em sociedades que funcionam com regras geradas por consensos. Por exemplo, os automóveis podem atingir velocidades muito elevadas, mas as regras de trânsito impedem que elas sejam integralmente atingidas para preservar a sobrevivência da humanidade. O mesmo tipo de questão se colocaria com os robots se estes tivessem potencial para substituir todo o trabalho humano. Deveria haver sempre lugar para aquilo que é socialmente desejável, em especial a manutenção do emprego.

Outra questão bem mais relevante é a de saber como poderá o Estado ajudar os trabalhadores deslocados dos seus postos de trabalho tradicionais para atividades alternativas. É preciso um quadro de transição para as situações de desemprego tecnológico, pela via da formação ou pela via da criação de empregos úteis à comunidade pelo Estado. O grande problema da criação de emprego é político, envolve prioridades e escolhas. Nas últimas décadas o modelo neoliberal triunfou derrubando os consensos do pós II Guerra Mundial que pugnavam pelas políticas de pleno emprego. Infelizmente hoje o que é dominante não é isso, como se nota na orientação das instituições da União Europeia. O Banco Central Europeu, pressionado pelo peso determinante das autoridades alemãs, tem como prioridade a promoção da estabilidade dos preços, em vez do crescimento económico e do emprego. E esta substituição de prioridades é hoje tão responsável pela destruição de empregos como os robots. É isto que precisamos de mudar.

Sobre o/a autor(a)

Professor universitário. Dirigente do Bloco de Esquerda.
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