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O caso do dramalhão IVA

Um Governo que quis impor-se na base da ameaça e não da negociação está a ameaçar demais. Era bem melhor que governasse em vez de fazer estes números.

Creio que o país já está cansado desta novela do IVA elétrico. O caso em si não oferece grande mistério: há uma maioria de partidos no Parlamento que se comprometeu nas eleições com uma medida para reduzir o preço da eletricidade, em que Portugal é um dos campeões na Europa, e assim corrigir uma das medidas do PSD e CDS no tempo da troika. Para mais, o PS opôs-se então a essa subida, presumivelmente por a considerar errada, propondo mesmo a sua atenuação para 13%, presumivelmente por entender que era a medida certa. Poderia daqui deduzir-se um razoável acordo parlamentar sobre o IVA. Pois é mesmo sobre isto que o Governo ensaiou mais uma operação de dramatização, asseverando que as “condições para governar” estariam em causa, no dizer de um governante mais afoito, ou que haveria demissão, nas palavras sempre estimáveis de Carlos César. Claro que, não fora a amabilidade do PCP e o recuo do PSD, o IVA desceria e nada mais aconteceria. Pago para ver o dia em que o PS vota contra o seu próprio orçamento se for aprovada uma proposta que o próprio PS apresentara.

O pouco afinal é muito?

A virtude da encenação ficou clara quando, a propósito de uma pergunta de Rui Rio sobre a falta de €590 milhões nas contas, o primeiro-ministro ridicularizou tais “minudências contabilísticas”. Acrescentando triunfalmente: “Num orçamento onde o conjunto da despesa são €96.819 milhões, repito, €96.819 milhões, a sua preocupação ser com 0,6% desta despesa diz tudo sobre a sua dificuldade em criticar este orçamento.” Ora, segundo as contas do Governo, o custo orçamental da redução do IVA elétrico para a taxa mínima em 2021 é equivalente a 0,7% do orçamento. Em 2020, o custo da redução no último trimestre é, ainda segundo o Governo, de menos de 0,2% do total. Não é 0,6%, o que seria uma “minudência contabilística”, é um terço disso, uma miniminudência. Mas tivemos direito a ameaça de demissão e gritos contra a irresponsabilidade de o Parlamento considerar, entre outras, a mesma proposta que o PS assinara.

Tão ambientalistas que somos, mas amanhã

Já aqui me referi aos dois argumentos para a manutenção do IVA elétrico. Mas eles apareceram repenicados. O primeiro é que há emergência climática. A dificuldade é que o Governo anuncia pedir à UE um regime de escalões, portanto com o IVA mais baixo para quem vive em pobreza energética, o que significa que antecipa maior gasto. Lá se vai a contenção do consumo. E convinha algum recato na razão ambiental, quando atrair mais 20 milhões de passageiros aéreos é o grande desígnio do Governo. Vem depois o segundo argumento, é socialmente injusto baixar o IVA. Assim, a eletricidade é tratada como um bem de luxo, com taxa máxima (o que tem dias, o PS recusou os 23% em 2011 e 2013). O facto é que os pobres beneficiarão mais com a redução porque a parte dos seus salários que vai para a conta elétrica é maior.

Resta a pergunta: para quê então o dramalhão repetido? Um Governo com sinais de divisão, que quis impor-se na base da ameaça e não da negociação, que rompeu a ‘geringonça’ e não perdoa não ter tido maioria absoluta, está a ameaçar demais. Era bem melhor que governasse em vez de fazer estes números.

Artigo publicado no jornal Expresso a 8 de fevereiro de 2020

Sobre o/a autor(a)

Professor universitário. Ativista do Bloco de Esquerda.
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