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“Investimento em habitação pública é a única forma de sair da crise em que Lisboa se encontra”

Nesta entrevista, o vereador bloquista Manuel Grilo faz o balanço do trabalho feito na primeira metade do mandato e fala das tensões com o PS no executivo, do plano para as novas creches que "está há mais de um ano na gaveta de Fernando Medina" e da sua apreensão com a falta de preparação dos socialistas quanto à transição de competências do Estado para a autarquia lisboeta nas escolas do 2º, 3º ciclo e secundário.
Manuel Grilo
Manuel Grilo. Foto de Paula Nunes.

A primeira metade do mandato do Bloco na vereação tem sido marcada por momentos de tensão com o PS em alguns temas. O acordo pós-eleitoral entre os dois partidos está a ser cumprido?

O trabalho no executivo tem dado frutos e creio que eles são visíveis. Há mais autocarros nas ruas, há urbanismo ecológico, é a única cidade do país que pôs um travão ao alojamento local. Avançámos muito e continuamos a avançar, mas esse caminho faz-se com muita tensão política em algumas áreas. A disputa política é natural entre dois partidos com programas tão diferentes, e este acordo para a governação da cidade foi uma negociação difícil e que implicou importantes concessões por parte do Partido Socialista. Estas cedências estão preto no branco no acordo e é onde mais custa ao PS avançar. 

O Bloco não falha aos compromissos acordados. Já cumprimos mais de 80% do acordo entre os partidos nestes 2 anos de mandato. Sem contar com tudo o que de inovador fizemos nos pelouros que dirigimos, a Educação e os Direitos Sociais.

Mas quando digo que esbarramos em problemas do lado do PS, quero destacar muito especificamente a questão das obras. Apesar de ter alterado os estatutos da SRU (com o nosso voto contra) para ter uma empresa municipal que execute as obras em atraso, só em 2019 o PS conseguiu a proeza de deixar 250 milhões de euros de obras por executar. É uma enormidade e tem custos para a cidade. Cada euro por executar é menos uma pedra em respostas sociais e de habitação que tanta falta fazem a Lisboa.

“Temos mantido toda a nossa independência na ação política e no voto em reuniões de Câmara”

E a tensão também se faz sentir no que não está no âmbito do acordo?

Claro, a disputa política por uma cidade feita para as pessoas tem sido o centro dos embates com o Partido Socialista. É o caso do espaço público. Veja-se o desastre do Martim Moniz, fechado há um ano porque foi imposto um projeto contra a vontade das pessoas. Veja-se a Web Summit, 4,7 milhões investidos além do previsto só este ano num evento privado feito à base do trabalho gratuito. É o caso do Hospital da CUF Alcântara, um erro histórico que destrói a vista do rio e condiciona a mobilidade da zona, aprovado pelo PS. É o caso da Habitação, cujo custo em Lisboa leva já 60% do rendimento das famílias.

Esta visão de cidade, onde quem tem dinheiro pode comprar, vender e fazer obra além do razoável, tanto financeira como legalmente, vai inteiramente contra o programa do Bloco. Temos por isso mantido toda a nossa independência na ação política, no voto em reuniões de Câmara, na participação democrática nos movimentos sociais da cidade. As pessoas sabem que têm no Bloco um aliado na Câmara, que todos os dias trabalha por um projeto de cidade para todos, não só para alguns.

Um dos principais problemas para quem vive na cidade é o custo da habitação, que continua a aumentar. A resposta da Câmara tem sido suficiente para travar a expulsão dos habitantes para fora de Lisboa? 

O Partido Socialista acordou tarde para o problema da habitação. A crise na habitação é a mais grave que a capital enfrenta, toda a cidade sabe e a maior parte de nós sente-o na pele. Neste momento o custo médio do metro quadrado em Lisboa é de 3.205 euros, o dobro do Porto, o triplo da média nacional. Alugar uma casa é ainda mais caro, um T2 ultrapassa os 900 euros por mês. 

Até agora, as únicas casas que temos previstas são as do eixo público do Programa de Renda Acessível, que o Bloco impôs na negociação. Há 120 casas já disponíveis e estão mais algumas centenas em obra nos prédios públicos da Segurança Social.

Até agora todas as respostas de Medina têm falhado. Os bairros sociais estão sobrelotados, com famílias que se perpetuam na pobreza e que crescem, mas a sua habitação não cresce. Hoje temos casas sobrelotadas nos bairros sociais, temos jovens a alugar camas em camaratas para conseguir estudar, temos famílias a ser empurradas para fora da cidade porque o peso da habitação no seu orçamento é totalmente incomportável. Muita coisa poderia ter sido evitada, o crescimento descontrolado do alojamento local, os vistos gold, o facto de não existir um parque público habitacional. 

Portanto, por um lado, houve escolhas políticas que permitiram que chegássemos a este ponto, com a desregulação, o incentivo à compra de residência em troca de um visto. Mas por outro lado, há até agora um total fracasso do programa bandeira de Fernando Medina, o Programa Renda Acessível versão Parceria Público-Privada. Depois de meses de embate com o Tribunal de Contas, teve de ser António Costa a vir alterar a lei para garantir que o programa do seu sucessor na CML pudesse ver a luz do dia, apesar de ser uma PPP disfarçada.

Mas algo tem funcionado nessa resposta?

Até agora, as únicas casas que temos previstas são as do eixo público do Programa de Renda Acessível, que o Bloco impôs na negociação. Há 120 casas já disponíveis e estão mais algumas centenas em obra nos prédios públicos da Segurança Social, recentemente noticiados por razões não tão boas. O investimento em habitação pública é a única forma de sair da crise em que Lisboa se encontra. Precisamos de um programa massivo de investimento em habitação pública para todos, a nível nacional, mas sobretudo nos centros urbanos como Lisboa. Isto passa por Lisboa cumprir com a sua parte, mas também por uma articulação maior entre o Governo e a maioria PS na Câmara, que parece que não se entendem sobre as prioridades de investimento.

No ano passado, Lisboa juntou-se a outras cidades para declarar emergência climática e este ano foi escolhida para capital Verde Europeia. Mas ao mesmo tempo é a cidade europeia que mais navios de cruzeiro recebe e já está a ampliar a área do aeroporto para receber mais aviões e de maior porte. Isto não é uma contradição?  

Sim, é claramente uma contradição. Temos um aeroporto no meio da cidade e nunca se fez um estudo de impacto ambiental e na saúde. Agora, avança-se para uma expansão que trará mais poluição. Em nenhuma outra cidade europeia isto acontece. Fizemos aprovar uma série de medidas em Câmara para estudar os impactos do aeroporto na sua atual forma e tomámos posição para que a expansão não avance. No entanto, o PS em Lisboa nada fez, e ainda aguardamos para que as medidas aprovadas na CML sobre esta matéria avancem. 

Lisboa é a sexta cidade europeia mais poluída por navios de cruzeiro. Não se conhece nenhuma medida da Capital Verde Europeia que responda a este problema. Avançaremos novamente com uma proposta que estabeleça regras para reduzir as emissões poluentes e que nos dê a conhecer o real impacto do terminal de cruzeiros no ambiente na cidade.

Manuel Grilo

Manuel Grilo na EB1 Castelo. Foto de Rodrigo Rivera.

“Quem vive em Lisboa sabe como as escolas estão mais seguras”

Foi com a vereação do Bloco que pela primeira vez se fez um estudo sobre as condições estruturais dos edifícios escolares sob alçada da Câmara, que obrigou até ao encerramento de escolas. Como decorreu esse processo?

Quem vive em Lisboa sabe como as escolas estão mais seguras, com planos de segurança e simulacros, com intervenções realizadas depois do primeiro estudo independente e profundo feito pelo Laboratório de Engenharia Civil. Esse estudo, que analisou todas as escolas do 1º ciclo da cidade, permitiu termos pela primeira vez uma radiografia do real estado das escolas da cidade. O objetivo era mudar a forma como eram priorizadas as requalificações das escolas. Se antes as obras eram feitas nas escolas que mais se queixavam ou em zonas onde os habitantes tinham mais influência junto da Câmara, hoje o ranking de prioridades é feito somente por critérios técnicos.

Se na política, a tecnocracia é algo que receamos, quando se trata de obras públicas o rigor técnico tem de ser a regra. Prova disso foi o facto de termos descoberto duas escolas que estavam em tão mau estado que colocava as crianças em risco. As escolas, uma no Vale de Alcântara e outra na zona de São Sebastião, tinham problemas estruturais nas fundações que não eram conhecidos e para os quais nos alertaram os técnicos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

A partir dessa informação, reunimos com pais e encarregados de educação, com as comunidades e encontrámos forma de encaminhar as crianças para outras escolas próximas, com todas as condições. Se na altura o sobressalto dos pais era natural, hoje qualquer envolvido no processo dir-nos-á o quão satisfeito está com o resultado: crianças em segurança e com as melhores condições possíveis.

A CML está preparada para acolher as escolas que vão passar para a tutela municipal no próximo ano letivo no âmbito da transferência de competências do Estado central?

Apesar da oposição do Bloco, Fernando Medina aceitou a descentralização da educação (e de algumas competências na saúde), pelo que já no próximo ano as escolas de 2º, 3º ciclo e secundário farão parte das competências da Câmara de Lisboa. Os problemas dessas escolas são enormes. O seu edificado é o mais danificado do país e lá faltam 300 assistentes operacionais e técnicos. 

Continuamos com a certeza de que a descentralização das competências é um erro, mas fazemos questão de cumprir aquilo que é democraticamente decidido na Câmara Municipal. Infelizmente, temos receio que este processo não esteja a ser tratado com a devida cautela e preparação pelo PS/Lisboa. 

O Bloco foi contra esta transferência de competências no parlamento e em todas as Câmaras Municipais que tomaram decisões sobre o assunto. Continuamos com a certeza de que a descentralização das competências é um erro, mas fazemos questão de cumprir aquilo que é democraticamente decidido na Câmara Municipal. Infelizmente, temos receio que este processo não esteja a ser tratado com a devida cautela e preparação pelo PS/Lisboa. 

Mas o que foi feito de concreto para que essa descentralização ocorra?

Até agora, não existem reuniões entre os vários departamentos que vão gerir esta transição e isto é inaceitável. Não existe informação para as escolas, professores, funcionários, sobre qual será o seu futuro. A batata quente está entre a Câmara e o Ministério e esta situação não é sustentável. Espero que o Partido Socialista tenha a sensatez de sentar-se para preparar seriamente esta transição, pois os riscos do seu insucesso são demasiado grandes para serem ignorados.

Face a essa situação, adiantamo-nos e já pedimos um novo relatório do LNEC sobre as condições destas escolas e também já exigimos a Fernando Medina a abertura dos concursos para pessoal não docente. Não desistimos de garantir que as escolas tenham todos os meios para funcionar e que as crianças têm as melhores condições possíveis para aprender. A prioridade do Bloco será sempre por uma Escola Pública de qualidade.

Plano para construir novas creches “está parado na gaveta de Fernando Medina há mais de um ano”

O acordo com o PS previa a abertura de pelo menos mil novas vagas em creches, e dizia que o número poderia ser revisto em alta no final do 2º ano do mandato. Qual é o ponto da situação neste momento?

O nosso gabinete preparou, em conjunto com os serviços camarários, num trabalho exaustivo e integrado, uma Carta das Creches. Este documento é o que garante o planeamento da construção de novos edifícios de creches na cidade. Na carta das creches o Bloco já propôs uma cobertura inaudita na cidade, com vagas para pelo menos 50% das crianças de cada freguesia, num total de mais de 1800 vagas para o final do mandato e uma previsão maior a 10 anos.

Infelizmente, esta Carta está parada na gaveta de Fernando Medina há mais de um ano. Dele depende o agendamento da proposta em reunião de Câmara e neste momento, por decisão única e exclusiva de Fernando Medina, atrasa-se o cumprimento de uma medida tão urgente para fixar jovens famílias na cidade. Precisamos de mais creches e neste momento até as que já estavam previstas estão com enormes atrasos na obra, responsabilidade do vice-presidente João Paulo Saraiva e da SRU, empresa municipal liderada por Manuel Salgado.

Mas não há nada que o Bloco possa fazer para alargar a resposta, apesar dos referidos bloqueios?

No que toca a obras, infelizmente o pelouro que o Bloco dirige não tem competências, pelo que não pode fazer nada. Mas não ficamos parados. Para compensar estes atrasos, a nossa equipa fez um trabalho extraordinário de abertura de salas de Jardins de Infância públicos. Lisboa é uma das cidades com pior cobertura pública do país, com um peso de 40% do privado no total das respostas educativas.

Nós queremos que a escola pública seja a primeira opção, também nos Jardins de Infância, e por isso abrimos até ao momento mais 550 vagas de Jardins de Infância na cidade, no maior incremento da década. Este esforço foi feito com aproveitamento de recursos disponíveis nas próprias escolas e com uma excelente colaboração com os agrupamentos escolares. Sem obra e sem sobrelotações, conseguimos garantir que haja mais vagas nas escolas públicas de Lisboa.

“A Câmara ainda depende terrivelmente do papel”

Uma das críticas mais ouvidas em relação aos serviços camarários prende-se com a burocracia. Em que medida é que ela tem sido um entrave à concretização das propostas que o Bloco pretende aplicar na cidade?

A Câmara Municipal de Lisboa é como um elefante no ecossistema de serviços públicos e empresas da cidade. É um elefante porque é muito grande - e precisa de o ser - tem mais de 10 mil funcionários, e é um elefante porque é muito lento. Os serviços administrativos de praticamente todas as áreas da CML ficaram presos ao passado, apesar do pessoal capaz e qualificado que está nos quadros do município. Por um lado, vemos os sucessivos governos com iniciativas positivas de transição digital, desmaterialização dos processos e de abertura perante as novas tecnologias, mas isso esbarra com a realidade do elefante lisboeta. A Câmara ainda depende terrivelmente do papel.

Como se viu há dias com a notícia dos carimbos comprados?

Sim, ainda há dias surgiu uma notícia que falava da compra de 18 mil euros em carimbos. Isso só surpreende quem não trabalha no interior da CML. Todos os processos são carimbados, impressos, digitalizados e reimpressos e recarimbados vezes sem conta!

Além disso, existe um enorme problema que é a burocracia, digamos, voluntária. Numa organização tão grande e com um poder tão importante na cidade, existem sempre redes de influência que podem bloquear processos durante meses, ou anos. Vejamos, por exemplo, o caso do apoio para as residências estudantis que propusemos para resolver os casos das repúblicas estudantis despejadas pelos senhorios. Está há meses à espera de ser agendada pelo presidente. Vejamos, por exemplo, o caso das creches. Está há mais de um ano parada, por decisão do presidente da CML. Este pequeno poder não faz sentido, que vem do poder quase absoluto dos presidentes de câmara, tem de ter um travão. A democracia local sofre com isso e as provas estão cada vez mais à vista.

Vinte anos depois, a proposta de criar salas de consumo assistido para utilizadores de drogas saiu finalmente do papel. Como está a ser o balanço dessa experiência?

Foi preciso o Bloco eleger um vereador para saírem do papel as salas de consumo vigiado que estavam na gaveta há 20 anos. A primeira Sala de Consumo Assistido do país começou a funcionar no passado mês de Abril em Lisboa. É uma unidade móvel que se aproxima de alguns dos locais onde o consumo já existe, neste caso, nas freguesias do Beato e Arroios. Retirámos o consumo das ruas, onde durante décadas se fez sem higiene e segurança, nem para quem usa as drogas, nem para as comunidades. Provámos que é uma boa resposta e agora já há passos dados para que se alargue a outras cidades.

O balanço atual é francamente positivo, por todas as partes envolvidas. Neste momento está a ser planeada a abertura de mais duas unidades em zonas de consumo a céu aberto, na zona ocidental e norte da cidade.

“Continuamos a acreditar que o trabalho da Câmara tem de ser articulado com a cidade. E sobretudo planeado democraticamente”

Quais os principais desafios para a segunda metade do mandato?

No que toca às áreas que dirigimos, quero destacar que apesar de alguma resistência por parte de Fernando Medina, continuamos a acreditar que o trabalho da Câmara tem de ser articulado com a cidade. E sobretudo planeado democraticamente. O Bloco faz questão de delinear a sua ação em diversas áreas com Planos construídos coletivamente, onde estão estruturadas as principais medidas em diferentes áreas. É o caso do Plano Municipal LGBTI, o primeiro do país e um dos primeiros do mundo. É o caso do Plano Municipal de Igualdade de Gênero, do Plano para a Violência Doméstica, do Plano Municipal para as Pessoas em situação de sem Abrigo.

Os principais desafios da cidade serão certamente na área da Habitação e da Mobilidade. Lisboa precisa de responder rapidamente à crise da habitação e isto passa, como já referi, por habitação pública construída, reabilitação de habitações devolutas. Este tem de ser o centro, apesar de eventuais políticas avulsas que possam responder momentaneamente ao momento crítico atual. A proposta do Bloco de avançar nas residências de estudantes, em coordenação com as Universidades, tem de ser reforçada também porque apesar dos avanços já feitos, ainda estamos a correr atrás do prejuízo e não podemos admitir que a habitação seja um obstáculo a quem quer estudar em Lisboa. 

Na área da mobilidade, creio que com o que foi acordado entre Bloco e PS já se avançou bastante no aumento da frota da Carris, mas temos de garantir que este aumento continua a ser feito e com investimento em frota ecológica, nomeadamente novos elétricos. Precisamos de adaptar a cidade às alterações climáticas e isso passará pelas propostas de zonas de emissão zero, com redução de tráfego automóvel e priorização da mobilidade suave, mas também com a garantia de que os transportes públicos da cidade têm qualidade para ser a primeira opção dos lisboetas quando se deslocam.


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