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Cumprir os direitos sociais para um envelhecimento com dignidade

O apoio à população idosa de Lisboa é dificultado pela divisão de responsabilidades por várias instituições com agendas e ideologias próprias. A falta de recursos humanos e as burocracias tornam tudo mais lento. Mas muita coisa começou a mudar nos últimos dois anos. Por Nuno Veludo.
banco de jardim
Foto de Paulete Matos.

O Bloco de Esquerda na vereação de Lisboa procura criar respostas públicas e faz a pressão para que o estado cumpra o seu dever no cumprimento dos direitos das pessoas idosas. Durante estes 2 anos em que se realizou o levantamento de condições de vida de 30.000 idosos, foram colocados na agenda da cidade os problemas da população mais envelhecida: falta de cuidados no domicílio; pobreza energética; condições de habitação; isolamento social; saúde mental; pobreza. Muito falta fazer nesta área, mas na CML algumas mudanças já aconteceram. No entanto, toda a lógica de atuação tem de ser alterada para que realmente se intervenha para mudar a vida dos idosos na cidade com políticas que vão desde a habitação à saúde, até a questão dos rendimentos. Tudo deve estar integrado e o Estado Central deve assumir o comando dessa ação.

Quando o Bloco chegou à vereação, estava já em curso um grande protocolo de parceria com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) que definiria a estratégia da cidade na área do envelhecimento. Convém esclarecer previamente que a SCML, em Lisboa, faz o papel da Segurança Social. A CML vê-se assim no meio de várias entidades responsáveis por intervir na área do envelhecimento: i) A segurança social para as questões de pensões, reformas e complementos solidários para idosos; ii) a SCML para a intervenção direta de acção social e serviço de apoio domiciliário; iii) o SNS com os programas de envelhecimento ativo e saudável.

Face a este contexto, cabia ao Bloco o desafio de olhar para esta temática com uma perspetiva de atuação de esquerda: cumprir os direitos sociais dos idosos, autonomia e um envelhecimento com dignidade.

Alterámos, assim, o desenho de muitos dos programas existentes e já planeados.O programa Lisboa+55 é um exemplo disso. Este programa, que pretende atuar na área do envelhecimento ativo, focava-se apenas nas pessoas institucionalizadas em lar e resumia-se apenas a algumas aulas de atividade física. Alargamos o programa a toda a população de Lisboa, e introduzimos a participação da Direção Geral de Saúde, dos Centros de Saúde, das Juntas de Freguesia e dos clubes desportivos da cidade. Uma pessoa com mais de 55 anos pode hoje, por via do seu médico de família, ter acesso a um programa gratuito de atividade física com avaliação e acompanhamento de técnicos especializados.

Para além disso incluímos formação de profissionais de saúde em estilos de vida saudáveis associando a participação de pessoas que estavam em situação de isolamento neste processo. Cada pessoa tem a atividade adaptada à sua capacidade. Melhorias funcionais diminuíram as quedas e os internamentos hospitalares. O envolvimento dos centros de saúde trouxe a saúde para a comunidade. Criaram-se grupos de partilha de experiências, conversa e autonomia de encontros bem para além deste programa. Saúde mental, física e bem estar contribuem assim para um envelhecimento com bem estar.

Não sendo o apoio ao domicílio e apoio aos cuidadores informais medidas exclusivamente a pensar nos idosos de Lisboa, serão também medidas que contribuirão para melhorar a vida destes em Lisboa, visto que numericamente são os que mais necessitam destes apoios. Estas medidas cruzam a saúde com o envelhecimento e o serviço social. Isto significará menos internamentos, menos institucionalizações, mais autonomia e bem estar.

Sabemos no entanto que intervir no envelhecimento não passa apenas por reforçar as questões diretamente associadas à saúde e aos estilos de vida, embora em muito influenciem a forma como estamos e chegamos à velhice. As questões sociais também deveriam ter atenção. Durante estes 2 anos passámos a conhecer os casos se isolamento social de 30 000 idosos e foi criada uma rede de atuação integrada entre todas as instituições de Lisboa para dar resposta. Até 2021 será criado um serviço de teleassistência que fará com que seja disponibilizado, gratuitamente, um sistema de apoio ao domicílio sempre que necessário, e monitorização de situações de risco como incêndios ou quedas.

Visto que a participação das pessoas é chave no processo de transformação, incluímos sempre grupos de cidadãos na participação e opinião sobre estes programas. Também por isso, criaremos um conselho da comunidade com pessoas mais velhas para que a sua opinião tenha influência sobre a cidade em que vivem. As primeiras mesas comunitárias foram já criadas para perceber como podemos fazer esta participação alargada a toda a cidade.

A multiplicidade de responsabilidades dividida por várias instituições dificulta este trabalho que devia ser feito com base numa atuação única. O nosso papel na CML é, em grande parte das vezes, o de conciliador e agregador de estratégias. As agendas e as ideologias próprias de cada instituição dificultam-nos a ação transformadora. Falta de recursos humanos, instituições com agendas próprias e burocracias tornam tudo mais lento.

A população idosa vive muitas vezes em dificuldade económica pelo que o reforço dos seus rendimentos é chave num envelhecimento mais digno. As respostas sociais e de saúde são na sua maioria respostas privadas ou de IPSS, faltando resposta pública que garanta a todos a satisfação das necessidades.

Preocupa-nos também a falta de resposta para quem viveu uma vida de dependência de drogas e chega agora a uma idade mais avançada. Respostas novas terão de surgir para estas e outras situações que a sociedade atual nos traz. A nossa vereação terá de inovar e inventar novas respostas para estas pessoas.

(...)

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