Habitação. Comecemos pela habitação.
A crise na habitação em Lisboa está descontrolada. O preço médio por metro quadrado atingiu valores especulativos (3154 €/m2) e, de acordo com a equipa do investigador João Seixas, a taxa de esforço para compra de casa na capital entre 2016 e 2018 subiu de 38% para 58%, sendo que no arrendamento já atinge os 67%.
A crise é o resultado da tempestade perfeita criada pela financeirização do mercado imobiliário, lei das rendas do CDS-PP, vistos gold, regime fiscal para residentes não habituais, crescimento desregulado do alojamento local (AL)...
A crise é o resultado da tempestade perfeita criada pela financeirização do mercado imobiliário, lei das rendas do CDS-PP, vistos gold, regime fiscal para residentes não habituais, crescimento desregulado do alojamento local (AL), benefícios fiscais para habitação, venda do património público a preços especulativos e total falta de intervenção do Estado. É um pesadelo liberal que só se resolve com regulação e habitação pública.
Em 2017 já sabíamos que a crise na habitação era o grande tema do mandato. Por isso, no acordo que assinámos com o PS para a governação da cidade impusemos medidas que respondem aos problemas de quem vive em Lisboa, garantindo um Programa de Renda Acessível Público, que tem em conta os rendimentos das famílias, garantindo casas que as pessoas podem pagar. Ao contrário do programa do governo, que deixa de fora mais de 70% da população de Lisboa, e contrariando o programa do PS para Lisboa, assente no pilar privado, o que é um erro.
Já foram disponibilizadas, em 2019, 120 casas através do Programa de Renda Acessível Público e estão negociadas muitas outras que têm de estar prontas já em 2020.
O programa público tem avançado e mantemos a crítica ao Programa de Renda Acessível Pilar Parceria Pública Privada que o Tribunal de Contas chumbou por considerar ser uma Parceria Público Privada (PPP), que nem sequer cumpria as regras das PPP e apresentava "vantagens contratuais” para os privados e "uma repartição de riscos desfavorável para o ente público".
A lógica do programa é a seguinte: os privados constroem em terrenos públicos e ficam com a renda acessível de 70% do prédio. Mais ainda, ficam com 30% das frações para venderem ao preço que quiserem, alimentando a especulação imobiliária. Esta PPP é uma dupla renda aos privados, com prejuízo para o Estado e para todos os lisboetas.
Infelizmente, há mais más notícias. António Costa alterou recentemente a Lei das PPP para garantir que os novos projetos de Fernando Medina não são apanhados no crivo do Tribunal de Contas. Mariana Abrantes de Sousa, uma das mais experientes especialistas portuguesas em PPP, já veio dizer que “nova lei das PPP facilita o descontrolo” nas contas públicas. O favor de António Costa a Fernando Medina vai pagar-se caro e os portugueses têm má memória de várias PPP ruinosas para o Estado.
A crise de habitação só se resolve com arrendamento público a preços acessíveis
Por isso, devemos ser claros: a crise de habitação só se resolve com arrendamento público a preços acessíveis.
Negociámos muito as questões da habitação e, por isso, Orçamento da Câmara deste ano tem previstos 99 milhões de euros para as políticas de habitação do município. São medidas essenciais, como o programa de renda acessível público, o subsídio municipal de renda, os concursos como o habitar o centro histórico ou a reabilitação dos bairros municipais.
Mantemos o objetivo do mandato de chegar a 3200 casas para o programa de renda acessível público e reabilitação de 2800 fogos municipais. E não aceitamos que Fernando Medina não execute as obras que estão previstas e orçamentadas.
para controlar a crise na habitação é também necessário regular o Alojamento Local
Já o disse, para controlar a crise na habitação é também necessário regular o Alojamento Local. Este foi um combate muito duro, dos mais duros talvez.
O acordo entre Bloco e o PS garantiu que, no primeiro dia em que a lei o permitiu, foram suspensas as licenças nas zonas que atingiram os 20% de Alojamento Local: Bairro Alto, Bairro da Madragoa, Castelo, Alfama, Mouraria, Colina de Santana e Graça.
Durante um ano foi feito o trabalho de estudo e preparação do novo regulamento e o Bloco apresentou a sua posição de princípio: interdição do aumento do número total de registos de alojamento local na cidade; suspensão imediata de registos nas zonas do centro mais sobrecarregadas; Interdição de atribuição de novos registos nas zonas em que mais de 10% das casas existentes estejam entregues ao turismo; concessão de um registo numa zona não interdita só quando encerrar um registo na zona interdita; constituição de um gabinete imparcial de fiscalização do setor.
O Partido Socialista apresentou uma proposta de regulamento que não defendia o direito à habitação e, por isso, o Bloco fez uma nova proposta com duas condições:
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Tinha de existir um Gabinete de fiscalização e resposta rápida aos problemas associados a estes estabelecimentos, que protegesse os munícipes, titulares de licenças e hóspedes de problemas de ruído, higiene ou licenciamentos.
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Fim da mega zona excecionada às regras existentes - quando esta já atingia os 32% de alojamento local - nas zonas da Baixa, Avenida da Liberdade e Avenida Almirante Reis.
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Assim, Lisboa foi o primeiro município do país a regular o Alojamento Local para proteger o direito à habitação
Assim, Lisboa foi o primeiro município do país a regular o Alojamento Local para proteger o direito à habitação. Mantemos que é preciso monitorizar o que se está a passar na cidade e ir mais longe nas restrições, mas viabilizámos a proposta porque ela significava um avanço muito importante.
De novo, este foi um debate que se fez entre o Bloco e o Partido Socialista, como todos os grandes debates da cidade.
Avanços nas questões da mobilidade
Finalmente, quero falar-vos dos avanços nas questões da mobilidade.
A Direita sempre foi contra transportes públicos. Em 2015 o governo PSD/CDS desinvestiu na oferta pública do Metro, da Carris e da CP, operou uma das maiores subidas do preço dos passes e preparou as empresas de transportes para serem privatizadas, num velho esquema de todos conhecido: desinvestir e destruir capacidade para justificar a privatização.
Sérgio Monteiro, o Secretário de Estado dos Transportes de então, que depois foi contratado por meio milhão de euros para vender o Novo Banco, chegou a confirmar que o grupo espanhol Avanza ia ficar com o Metro e com a Carris, numa tentativa de as vender mesmo no final da legislatura.
Foi com o caminho aberto com a legislatura passada que se conseguiu parar as privatizações quase finalizadas e fazer retornar a CARRIS ao município. Também abriu o caminho para uma das medidas que mais revolucionou a mobilidade no país, o Programa de Apoio à Redução Tarifária, que permitiu devolver rendimentos às famílias e se insere numa lógica necessária de fomento do transporte público coletivo.
Em Lisboa, foi o acordo entre o Bloco e o PS de 2017 que permitiu medidas de reforço da CARRIS que são o contrário do que queria a Direita
Em Lisboa, foi o acordo entre o Bloco e o PS de 2017 que permitiu medidas de reforço da CARRIS que são o contrário do que queria a Direita. Neste momento a CARRIS tem mais motoristas, já há 150 novos autocarros a circular, outros 200 em compra, 15 elétricos articulados em concurso, novas 18 carreiras, reabertura dos elétricos 24 e 18, para além do Plano de Mobilidade para a Zona Ocidental.
Estamos conscientes que nestes avanços tem faltado o Metro. O Bloco defendeu sempre que a prioridade da expansão do metro deveria ser para Campo de Ourique, Alcântara, Ajuda e Belém, levando a linha amarela do Rato até às freguesias da zona ocidental, onde vivem 150 mil lisboetas. Além disso, criando um interface de transportes com a Linha de Cascais, podiamos descongestionar o sobrecarregado Cais do Sodré.
Mas, já sabem, o PS tem sido totalmente intransigente na defesa defesa da linha circular, com esforços conjuntos entre Fernando Medina e António Costa para avançar rapidamente no afundar de mais de 200 milhões de euros num projeto que encerra a linha num carrossel e esquece a necessária expansão da rede.
Por isso, estabelecemos no acordo de governação para a Câmara: “Renegociação com o Governo sobre a expansão da rede de Metropolitano, incluindo a extensão da linha para a zona ocidental de Lisboa como prioridade a par da linha circular.”
Em julho de 2019, com a votação de um projeto que previa a suspensão do projeto da linha circular, percebemos que nem mesmo o PS foi capaz de defender a linha circular. Foi um consenso importante que o PS no governo não quer ouvir nem fazer cumprir o aprovado.
é necessário voltar a discutir as prioridades para o metro de Lisboa, sem tabus, ouvindo as populações
Acreditamos, como tal, que é necessário voltar a discutir as prioridades para o metro de Lisboa, sem tabus, ouvindo as populações. É esse o caminho que estamos a fazer, conhecendo as dificuldades. Mas não é por dificuldades que desistimos de qualquer luta.
Como veem, não vos trouxe propriamente novidades ou informações que já não tenhamos vindo a debater, conjuntamente, ao longo de todo este tempo, porque também é assim que temos por hábito fazer política.
Mas continua a ser importante falar daquilo que é mais relevante para as populações: habitação e transportes. Desde há muito que temos estas duas matérias como prioridades, mesmo quando tantos e tantas achavam que não havia problema nenhum. Fizemo-lo porque acreditávamos que era possível responder aos problemas antes de eles serem uma crise social.
Defendemos estas soluções tanto no parlamento, como na Câmara Municipal, como na Assembleia Municipal, onde temos tido uma atuação condizente com o que temos defendido na Câmara, onde temos mantido a pressão alta sobre o executivo do PS, porque é essa a nossa obrigação e porque toda a pressão é necessária.
Fazemo-lo agora porque acreditamos que há soluções. Essas soluções implicam coragem, é certo. Implicam fazer frente a grandes interesses imobiliários especulativos e implicam alterar o chip e aumentar o investimento público em transportes.
Sabemos disso e por isso nunca desistimos de luta nenhuma! Se em 2 anos de mandato conseguimos criar formas de avançar, mesmo que de forma limitada, então continuemos por mais 2 anos, para fazer a diferença no que falta, sem desistir de nada!
Intervenção na sessão do Bloco de Esquerda realizada na passada quinta-feira, 16 de janeiro de 2020, no Fórum Lisboa.
