You are here

Guerra às Propinas

A proposta de Orçamento de Estado foi apresentada pelo PS como um documento de continuidade do trabalho dos últimos quatro anos. Um conjunto de factos que comprovam o contrário, como é o caso das propinas.

O OE não contém nenhuma continuidade na política de redução das propinas no Ensino Superior. O PS desistiu mais rápido da medida do que da narrativa sobre a vivacidade da Geringonça. Nada que não esperássemos. Contudo, é sempre importante sinalizar as incongruências do Partido Socialista. Em 2018 e após o Bloco de Esquerda ter colocado como condição para a aprovação do OE uma redução de propinas, foram vários os dirigentes socialistas, uns do setor juvenil e outros já com responsabilidades governativas, a festejar a medida. Para o Bloco de Esquerda, foi importante conseguir forçar uma medida que mexeu com a estrutura ideológica que comanda o Ensino Superior desde a década de noventa. Calculámos que esses festejos – consequência da nossa ação - fossem sol de pouca dura, mesmo daqueles que reivindicaram a medida como sua. Hoje, na guerra às propinas, e perante um PS minoritário mas cheio de si mesmo, dizem presente os que nunca faltaram à chamada. E por que razão não desistimos de acabar com elas?

O estudo 'Estado da Educação 2018', do Conselho Nacional de Educação, aponta como uma das falhas do Ensino Superior o enorme fosso existente entre o valor das propinas e o número e montante das bolsas de ação social. Adianta até que:

"Portugal situa-se no quadrante em que mais de metade dos estudantes pagam propinas (100%) e menos de metade recebem bolsas (24%). Malta, Dinamarca e Suécia são países que adotam políticas de pagamento integral de propinas pelo orçamento público e em que cerca de 90% dos estudantes recebe bolsas."

O que o documento do CNE nos esclarece é que a convergência com a realidade europeia não passa apenas por aumentar as bolsas, o esforço orçamental também tem de chegar na política de propinas. Acresce a esse facto alguns números que o próprio Governo torna públicos no Relatório do Orçamento do Estado para 2020:

“A despesa é sobretudo financiada por receitas de impostos no valor de 1 557,9 milhões de euros, com maior expressão no orçamento da FCT e das Instituições de Ensino Superior (IES). Também é assegurada despesa por receitas próprias, destacando-se a destinada à atividade das IES, em resultado da venda de bens e serviços e da cobrança de propinas.”1

“As taxas têm um peso de 82% no agregado das Taxas, multas e outras penalidades destacando-se as taxas de justiça e de registo (predial, civil e comercial), as propinas, as portagens e as taxas moderadoras”2

A cobrança de propinas é uma fatia importante do bolo que é o financiamento das IES e, do ponto de vista percentual, as propinas entram para o lote das taxas que mais peso constituem nesse agregado (cerca de 82%, juntamente com portagens e taxas moderadoras).

O Governo entregou a sua proposta de Orçamento do Estado para 2020. Como o Ministro Manuel Heitor e o restante executivo adotaram "seguir as melhores práticas internacionais" como narrativa para justificar as suas posições ideológicas, não se compreende por que razão incluem no Relatório que “Manter em 2020 o limite máximo do valor da propina, reduzido em cerca de 20% em 2019 (ano letivo 2019/2020) e que consubstancia uma poupança expressiva para as famílias”.

O OE para 2020 marca o início de uma nova década. Na verdade, a luta por um Ensino Superior Público gratuito e universal já conheceu uma primeira vitória em 2019. É nossa responsabilidade fazer vingar essa conquista e entrar na nova década sem incertezas quanto ao rumo a seguir.

1 Relatório do Orçamento do Estado para 2020, p. 154

2 Ibidem. p. 255

Sobre o/a autor(a)

Museólogo. Deputado e membro da Comissão Política do Bloco de Esquerda.
Comentários (1)