You are here

Foi desta que os cuidadores informais viram aprovado o seu estatuto

Ao fim de anos de luta, as pessoas que cuidam de familiares viram o parlamento aprovar o estatuto que protege os seus direitos. Mas ainda há muito por fazer para trazer justiça e estas centenas de milhares de pessoas.
Manifestação de cuidadores informais frente ao parlamento, 8 de março de 2019. Foto de Rodrigo Antunes/Lusa.

Quase um ano após ter dado entrada no parlamento a proposta do Bloco de Esquerda para criar o Estatuto do Cuidador Informal, o governo e os outros partidos apresentaram as suas propostas para debate no dia 8 de março. 

Seguiram-se mais de dois meses de negociações à esquerda para conseguir um estatuto que protegesse as cerca de 800 mil pessoas que prestam cuidados a familiares ou pessoas dependentes. Só em julho a Assembleia da República aprovou finalmente o texto final.

Com esta aprovação ao fim de três décadas de luta, os cuidadores informais irão beneficiar de tempo de descanso, um subsídio de apoio e mais proteção na carreira contributiva, através de um seguro social voluntário. Também os cuidadores estudantes poderão aceder a um estatuto específico semelhante ao dos trabalhadores-estudantes para efeitos de exames ou faltas.

De fora do texto final da lei ficaram aspetos importantes, como o reconhecimento da carreira contributiva passada ou a concessão de mais direitos no trabalho, como o da licença sem perda de retribuição que existe para acompanhar filhos e cônjuges doentes. O governo assumiu na altura o compromisso de identificar essas matérias ligadas ao Código do Trabalho nos meses seguintes à promulgação da lei.

(...)

Neste dossier:

2019: o ano nacional em revista

O ano está a chegar ao fim e é a altura de recordar alguns dos acontecimentos que marcaram a atualidade em Portugal ao longo de 2019. Dossier organizado por Luís Branco.

2019, o ano do fim da geringonça

O ano político português contou com eleições europeias e legislativas, ambas marcadas por derrotas da direita. Apesar da avaliação positiva do seu eleitorado, o PS decidiu pôr termo à experiência de governo baseada em acordos políticos à esquerda para o tempo da legislatura.

Passes mais baratos atraem passageiros aos transportes públicos

A diminuição do preço dos passes sociais foi uma das medidas mais emblemáticas para a recuperação de rendimentos de quem vive e trabalha nas áreas metropolitanas.

Nova Lei de Bases da Saúde resistiu ao recuo do PS e à pressão dos privados

No ano em que se comemoraram os 40 anos do SNS, as negociações à esquerda foram difíceis, mas resultaram numa nova Lei de Bases para substituir a do tempo de Cavaco Silva que estimulava os negócios privados, debilitando o Serviço Nacional de Saúde.

Crise da habitação agravou-se em Portugal

O preço das rendas e do valor das casas nas grandes cidades continuou a subir acima das possibilidades das famílias portuguesas. Expansão do alojamento local, benefícios fiscais a não residentes e financeirização da habitação estão por detrás de um problema que o governo parece não querer resolver tão cedo.

José Mário Branco, a voz da inquietação que nos deixou

2019 foi o ano em que nos deixou José Mário Branco, o músico, cantor e compositor que marcou a música portuguesa das canções de resistência ao fascismo até à nova geração do fado. 

Greve feminista saiu à rua em protesto contra a justiça machista

Manifestações do 8 de março em várias cidades portuguesas foram a maior mobilização a que o país assistiu por parte do movimento de mulheres. Os acórdãos que desculpabilizavam agressores em casos de violência doméstica deram o mote aos protestos.

Greve dos motoristas acabou em requisição civil

O braço de ferro entre os motoristas de matérias perigosas e as transportadoras foi o conflito laboral que mais atraiu as atenções dos portugueses em 2019.

Foi desta que os cuidadores informais viram aprovado o seu estatuto

Ao fim de anos de luta, as pessoas que cuidam de familiares viram o parlamento aprovar o estatuto que protege os seus direitos. Mas ainda há muito por fazer para trazer justiça e estas centenas de milhares de pessoas.

Inquérito às rendas da energia fez contas ao prejuízo para os consumidores

O parlamento concluiu o inquérito às rendas da energia e o país ficou a conhecer melhor como é que os vários governos ajudaram a EDP a tirar vantagem da sua posição de monopólio à custa dos contribuintes.