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Mais aviões em Lisboa, não – Portela+Montijo não é solução

A luta contra o alargamento do aeroporto da Portela, em Lisboa, e a construção de um aeroporto civil sobre a actual base aérea do Montijo começa a ganhar novos contornos.

A denúncia dos graves problemas que a chamada solução Portela+Montijo implica, tem estado, essencialmente, na esfera técnica e jurídica, o que é excelente, mas não basta. No próximo dia 14, sábado, pelas 15 horas, o protesto cívico será no aeroporto, junto ao terminal das chegadas.

É urgente trazer a luta para rua, mobilizar a cidadania e esclarecer a população sobre um dos maiores atentados que está a ser perpetrado contra o ambiente, a saúde pública e o sistema ecológico estuarino do Tejo, em benefício exclusivo dos interesses da ANA/VINCI.

Ainda sem se saber o resultado do estudo de avaliação do impacte ambiental, o Governo assinou, na Legislatura anterior, um contrato com a ANA/VINCI para a construção do aeroporto no Montijo e alargamento da operação aeroportuária na Portela.

Segundo a "Plataforma Cívica Aeroporto BA6 – Montijo Não!", a solução Portela+Montijo tem “um único objectivo por parte da ANA/VINCI: manter a Portela em operação até ao final da concessão (2062) de forma a maximizar o seu lucro.” Esta Plataforma denuncia a existência de "ilegalidades no contrato de concessão dos aeroportos nacionais" à multinacional VINCI (pela privatização da ANA).

Várias são as questões a levantar sobre o projecto Portela+Montijo:

- Irregularidades relativamente ao enquadramento no PDM de Lisboa, redução da qualidade de vida das pessoas que vivem ou trabalham em Lisboa sob os principais corredores de tráfego aéreo, provocada pelo aumento do ruído e da poluição atmosférica, aumento do risco de acidentes sobretudo na descolagem, agravamento da pressão sobre infraestruturas viárias e de transporte, já deficitárias na oferta, acrescidas dificuldades para debelar a crise da habitação, pelo aumento da turistificação;

- A transformação da actual base aérea do Montijo em aeroporto comercial tem forte impacte negativo na biodiversidade do importante sistema estuarino do Tejo, risco grave de acidente provocado por aves, problemas de saúde para as pessoas que vivem no Montijo e municípios envolventes, inexistência de ligação ferroviária, impossibilidade de expansão para permitir o phase out da Portela e, ao contrário do que é frequentemente dito, não fica mais barato nem é mais rápido do que outras soluções possíveis.

A aparente comodidade para turistas de um aeroporto na área urbana central da cidade tem como contrapartida o inferno para quem habita ou trabalha em zonas da cidade sobrevoadas, dia e noite, por dezenas de aviões, hora a hora, em corredores aéreos que passam por zonas densamente habitadas, com hospitais, universidades, áreas verdes, etc. A poluição atmosférica, com emissão de perigosas partículas finas, provoca doenças do foro respiratório e cardíaco, diminui a qualidade de vida e mata lentamente.

O projecto Portela+Montijo implica a quase duplicação dos voos, com particular incidência sobre a cidade de Lisboa que passaria a ter, em média, um avião por minuto a aterrar ou a descolar do Aeroporto Humberto Delgado. A ideia de que a construção do Montijo retiraria aviões de Lisboa é falsa. O projeto prevê o inverso, o inconcebível aumento da operação aeroportuária sobre a cidade de Lisboa.

Lisboa precisa de planear o phase out (redução gradual) da operação no aeroporto da Portela e transformar toda aquela área num grande espaço verde que constitua mais um pulmão e uma área de lazer da cidade de Lisboa.

Está visto que o Governo e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), tutelada pelo Ministério do Ambiente, estão mais preocupados com o lucro da ANA/VINCI do que com a qualidade de vida das pessoas, do ambiente e da biodiversidade. Considerar que é possível, com umas dezenas de milhões de euros (como prevê a DIA – Declaração de Impacte Ambiental) mitigar os impactes negativos de um aeroporto no Montijo é surreal.

Aquela localização fica junto à Reserva Natural do Estuário do Tejo que inclui uma Zona de Proteção Especial para centenas de milhares de aves que ali nidificam ou permanecem durante as migrações. Trata-se de uma zona extremamente vulnerável às alterações climáticas e aos riscos sísmicos, sujeita à influência do previsível aumento do nível médio oceânico. É completamente impensável instalar ali uma infraestrutura aeroportuária comercial, cuja pista teria de se estender a norte e a sul para dentro do estuário, com aterros ou estacaria.

A “Plataforma Cívica Aeroporto BA6 – Montijo Não!” e vários movimentos e colectivos, como a ZERO, ATERRA, RedeURTICA, LisboaPRECISA, GlocalDECIDE e Uniões de Sindicatos, na iminência do arranque das obras para o alargamento da Portela, juntaram esforços nesta luta, e prometem trazer o esclarecimento e a luta para as ruas. Protestos, concentrações, cordões humanos e vigílias, umas a realizar já até final do ano e outras em Janeiro nas áreas mais afetadas pelo novo aeroporto, como Samouco, Montijo, Alcochete e Lisboa, reunirão a Margem Sul e a Margem Norte do Tejo em defesa do ambiente e das populações, por uma alternativa sustentável ao projecto Portela+Montijo.

Vamos a isso, dia 14 lá estaremos no aeroporto de Lisboa, que os nossos filhos e netos não nos perdoarão se deixarmos passar este crime contra as pessoas e o ambiente.

Sobre o/a autor(a)

Engenheira agrícola, presidente da Cooperativa Três Serras de Lafões. Autarca na freguesia de Campolide (Lisboa). Escreve com a grafia anterior ao acordo ortográfico de 1990
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