You are here

Proteger as repúblicas, combater a crise da habitação

A solução para o alojamento estudantil tem que combinar duas frentes: a ação social indireta (residências) e a intervenção no mercado de arrendamento.

Quando falamos em problemas no alojamento estudantil, falamos em duas coisas. Primeiro, no que toca a residências, estas nunca foram suficientes para albergar todos os estudantes que as procuram. Assim, é, e bem, dada prioridade aos estudantes deslocados beneficiários de ação social. Aos bolseiros sem cama em residência, é dado um complemento de alojamento na bolsa de estudo. Aos que, não beneficiando de ação social e não encontrando lugar em residência, resta procurar resposta no mercado de arrendamento. Isto leva-nos à segunda questão: a crise da habitação que atinge também os estudantes e que intensifica o problema do alojamento estudantil.

Com esta proposta de proteção e multiplicação de associações de estudantes para fins habitacionais, o Bloco vem, uma vez mais, contribuir para resolver a crise da habitação

Se tivermos em conta que, a título de exemplo, a Universidade Nova de Lisboa apenas consegue dar resposta a 9% dos estudantes deslocados, e o ISCTE a cerca de 3%, fica clara a necessidade de resolver o problema. Assim, no seu acordo com o PS na Câmara Municipal de Lisboa, o Bloco exigiu 400 novas camas/ano para alojamento estudantil. Por parte do Ministério, o Plano de Alojamento Estudantil vem também responder a este problema, se bem que timidamente, com um número insuficiente de camas para o número de estudantes deslocados.

Porém, a segunda vertente do problema do alojamento estudantil – os preços proibitivos do mercado de arrendamento – não se resolvem apenas com o aumento da capacidade das residências. Lisboa tem cerca de 50.000 estudantes. O ritmo a que se vão aumentando o número de camas, por si só, não consegue responder às necessidades dos estudantes deslocados em tempo real. Além disso, partindo do princípio de que os estudantes devem poder integrar-se e participar em pleno na vida da cidade, o seu alojamento não deve ter que passar exclusivamente por residências universitárias. Assim, a solução para o alojamento estudantil tem que combinar duas frentes: a ação social indireta (residências) e a intervenção no mercado de arrendamento, quer sob forma da sua regulação e da regulamentação do alojamento local (em andamento), quer sob forma de apoios públicos à habitação, à semelhança, por exemplo, do porta 65, ou dos programas de renda acessível.

Em Lisboa, existem três repúblicas de estudantes. Estas repúblicas, para além de constituírem resposta de alojamento, são formas de organização coletiva da vida dos estudantes, de gestão democrática das suas casas, bem como de importante valor cultural para quem nelas vive e para a cidade. Nos últimos anos, como resultado da especulação imobiliária, têm estado sob ataque, com ameaça de aumento brutal das rendas. É preciso protegê-las. Mas, mais do que isso, importa também tomá-las como exemplo, incentivando à sua multiplicação pela cidade.

Tendo acompanhado o processo de resistência ao aumento da renda da República do Santo Condestável, bem como conversado com os estudantes sob as formas de organização coletiva do seu quotidiano, o Bloco propõe, na Câmara Municipal de Lisboa, que a própria CML proteja as repúblicas e seja um motor da sua proliferação. Como? Constituindo-se os estudantes enquanto associação de estudantes com fins habitacionais e comprovada a frequência no Ensino Superior público, a Câmara de Lisboa deve atribuir-lhes um apoio. Este apoio permite que estudantes que coabitem tenham acesso mais direto e rápido a apoios públicos à habitação, protegendo-os do mercado especulativo e da escassez de camas em residências, ao mesmo tempo que se incentivam processos de organização coletiva, associativa, que contrariem o individualismo que reina no Ensino Superior e que tem enfraquecido o movimento estudantil.

Esta proposta permite ainda responder a uma das grandes falhas da ação social no Superior. A falta de progressividade na atribuição de bolsas deixa de fora muitos estudantes que, às vezes, por terem ganho mais 10€ que o limiar de exigibilidade, são obrigados a pagar o valor total das propinas e é-lhes negado o complemento de alojamento. Estes estudantes são provavelmente os mais penalizados por uma política de ação social injusta e por um mercado de arrendamento descontrolado. Com este apoio que propomos, respondemos também àqueles que a ação social deixa de fora.

Por último, outro problema que tem vindo a ser identificado pelas associações de estudantes prende-se com situações de arrendamento irregulares, ou ilegais. Se a possibilidade de dedução no IRS da despesa com alojamento estudantil veio aliviar relativamente alguns agregados familiares, a falta de contratos (e, portanto, de recibos de renda), não permite a dedução. Com o apoio da CML, os estudantes que pretendam viver em conjunto vêem-se menos vulneráveis perante os senhorios que “temendo” as parcas garantias e estabilidade financeiras dos estudantes, os rejeitam ou submetem a situações de alojamento ilegais. O apoio da CML terá de ser também uma garantia de contratos de arrendamento estáveis, evitando o aumento das rendas. No fundo, assim se aprende também com a experiência do aumento do complemento de alojamento que não chegando para a renda, é, de qualquer maneira, abocanhado diretamente pelos senhorios.

A vereação do Bloco, em Lisboa, tem servido de “tubo de ensaio” de soluções que podem ser estendidas a todo o país, como foi, por exemplo, a gratuitidade dos manuais escolares. Com esta proposta de proteção e multiplicação de associações de estudantes para fins habitacionais, o Bloco vem, uma vez mais, contribuir para resolver a crise da habitação e do alojamento estudantil de forma articulada, dando um primeiro passo que pode servir de exemplo a todo o país.

Sobre o/a autor(a)

Ativista anti-propinas, bolseira de investigação e dirigente do Bloco de Esquerda.
(...)