You are here

“Salvar o SNS” – porque amanhã já será tarde…

Há novos desafios, novas soluções e respostas inovadoras que urge encontrar no quadro de uma reflexão estratégica de refundação do nosso SNS, sob pena de ele sucumbir.

Portugal – um brevíssimo roteiro no tempo

26% dos portugueses, nos anos 70, não sabia ler nem escrever; já em 2018 eram 4,9% (500 mil), apesar de 130 mil contarem entre 15 e 65 anos.

Em 1991 havia 1,9 licenciados por cada 1.000 portugueses; em 2017 eram 7,5.

Nos anos 70 a informática era pouco mais que uma miragem anunciada; em 2018, quase 80% dos aglomerados domésticos possuem ligação à internet.

Ainda nos anos 70 as autoestradas confinavam-se a não mais que 70 Km; em 2017 eram 3.065 Km.

E, apesar dos contratempos que o nosso SNS conheceu nos quarenta anos do seu trajeto, o balanço global é notável

O emprego no setor primário diminuiu de 19% para não mais que 3%, entre 1981 e 2011. No setor secundário de 38% para 26%. Já o setor terciário cresceu de 43% para 70%.

Em 1974, os profissionais de saúde não estavam integrados em carreiras profissionais, sendo os cuidados de saúde prestados nos consultórios e “casas de saúde” privadas, e nos hospitais das Misericórdias. Hoje, mesmo que em grave crise, as carreiras dos profissionais estão aí.

Ainda em 1974 os sete hospitais públicos concentravam-se em Lisboa, Porto e Coimbra, sendo as Misericórdias as proprietárias e gestoras de dois hospitais centrais (700 camas), 25 hospitais regionais (5.377 camas) e 25 sub-regionais (10.655 camas).

Em 1970 havia 8.156 médicos; em 2018 estão registados 53.657, 30.515 dos quais em exercício no SNS (30 de junho de 2019).

Em 1960 contabilizaram-se 8 milhões de consultas médicas; em 2018, 43 milhões. Ainda em 2018 registaram-se 670.455 cirurgias, 65,5% das quais em ambulatório.

Em 1974, por cada 1.000 nascimentos registavam-se 38 mortes no primeiro ano de vida; desde 2013 esse valor situa-se na casa dos 3 por mil.

Em 2017 os portugueses passaram a viver, em média, mais 13 anos que em 1974 - a esperança média de vida passou dos 68 para os 81 anos.

Nos anos 70, as tecnologias de diagnóstico confinavam-se à radiologia convencional e aos laboratórios de análises clínicas. As endoscopias nas suas diversas modalidades, a ecografia, a TAC, RMN, a TEP… não passavam de sonhos de visionários. A cirurgia de ambulatório, os cateterismos cardíacos e os transplantes de órgãos, idem.

O arsenal farmacológico disponível nos anos 70, salvo raríssimas exceções, foi-se transformando, progressiva e definitivamente, numa curiosidade museológica.

O virar do século trouxe-nos as tecnologias de informação e comunicação, com a informatização dos serviços e, mais recentemente, a inteligência artificial vem abrir todo um campo de potencialidades, mas também de desafios que a prudência deve saber acautelar.

Isto dito, convirá recordar-se que a Saúde - leia-se o acesso aos serviços de saúde - foi consagrada como um direito só em 1975, com a aprovação da nova Constituição da República. E que no passado dia 15 de setembro se comemoraram os 40 anos desde a consagração do Serviço Nacional de Saúde.

Os dados acima apresentados mais não são que uma ilustração muito genérica do contexto social e assistencial de surgimento e dos primeiros anos do Serviço Nacional de Saúde público, universal, geral e gratuito sonhado por António Arnaut, construído e continuado por tantos profissionais de saúde e defendido por tão vastos setores da sociedade portuguesa.

E, apesar dos contratempos que o nosso SNS conheceu nos quarenta anos do seu trajeto, o balanço global é notável.

Portugal mudou muito e, com ele, a vida e a qualidade de vida dos portugueses. Temos hoje um SNS que cresceu em número e dimensão das unidades assistenciais, em cobertura assistencial, em dotação de profissionais, em acesso, em complexidade, qualidade e eficácia, mas também em despesa.

Mas, do outro lado da moeda, foram-se avolumando as insuficiências, os insucessos e também os desvios e desvarios. Importará por isso, agora, que se proceda à reflexão coletiva como forma de se anteciparem e prepararem as respostas que o futuro impõe.

Até porque já não é mais o SNS que hoje conhecemos que se revelará capaz de responder às modificações sociodemográficas, culturais e dos padrões de doença, saúde e bem-estar, entretanto ocorridas e já acima enunciadas.

Há por isso novos desafios, novas soluções e respostas inovadoras que urge encontrar no quadro de uma reflexão estratégica de refundação do nosso SNS, sob pena de ele sucumbir.

Do SNS que (ainda) temos ao SNS que teremos que ousar construir

Apesar da magnitude do crescimento estrutural e funcional do SNS, esse crescimento foi-se construindo de forma espontaneísta, por impulsos, com recurso a respostas imediatistas e a agendas nem sempre explícitas. Isso gerou um estado de coisas em que as redundâncias foram convivendo, lado a lado, com as insuficiências.

  • Os labirintos burocráticos e o centralismo asfixiante permanecem como realidades omnipresentes na organização dos serviços de saúde. Isto quando sabemos que o planeamento, a inovação na governação e nos modelos de gestão são imperativos permanentes para o sucesso de um sistema adaptativo complexo como é o SNS.

Concordamos com João Semedo quando no livro “Salvar o SNS” escreveu que olhando friamente para estes quase 40 anos se identifica uma única verdadeira reforma, a reforma dos Cuidados de Saúde Primários, com a criação das Unidades de Saúde Familiar, que ainda está por concluir em todas as suas vertentes e que, a não ser decididamente retomada corre o risco de morrer na praia.

Foi Constantino Sakellarides quem já em 2018 afirmou que “… o que mais me impressiona é olhar para a governação da saúde e ver que temos o mesmo modelo de há 25 anos”.

  • O subfinanciamento tem sido o dia a dia da vida do SNS. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, Portugal é um dos únicos quatro países, entre 33 analisados, que reduziu a despesa pública de saúde entre 2000 e 2017. Este subfinanciamento é agravado pelas ineficiências, mas também pela opacidade e falta de escrutínio público das contas das instituições que integram o SNS.

  • A seleção de dirigentes, a todos os níveis do sistema, só excecionalmente se pautou pelo primado da competência. O amiguismo e o alinhamento pelo cartão partidário - doença infantil da democracia - foram/são uma constante; à competência, à procura da inovação organizacional e à participação opôs-se, sempre, a obediência e o agrado “aos de cima”;

  • As estruturas do SNS têm vivido fechadas sobre si próprias. A cooperação intersetorial e a complementaridade com a Segurança Social e o setor social, em geral, com o poder local, com os movimentos de cidadãos, ao serem repetidamente invocadas, mas não se materializarem, tornaram-se meros emblemas para disfarce da sua opacidade e o decorrente déficit de participação cidadã que só pode ser potenciada através da transparência e da partilha de informação acerca do desempenho de cada instituição e da globalidade do sistema.

  • O hermetismo das instituições prestadoras e, nestas, de cada um dos seus serviços - modelos verticais e monodisciplinares ao invés de tipologias matriciais -, obstaculizou a criação e afirmação de espaços interdisciplinares e entre níveis de cuidados que conferissem complementaridade e conforto à circulação dos doentes dentro do sistema; e a que o enfoque se perpetuasse em torno da doença e não do doente, este entendido na sua morbilidade múltipla e como ser indivisível;

  • As tecnologias e os sistemas de informação foram sendo desenvolvidos sem estratégia, sem perspetiva sistémica e desfocadas do utilizador/prestador e das necessidades assistenciais dos cidadãos. O sistema de informação na saúde é, ainda hoje, uma manta de retalhos que, apesar de ter criado alguns benefícios para o processo assistencial e para uma informação mais abrangente e detalhada do desempenho das instituições e do sistema de saúde, fica muito aquém das necessidades.

A multiplicação de aplicações informáticas sem interoperabilidade nos ecrãs dos prestadores diretos de cuidados de saúde e a sua má conceção distrai o prestador do seu foco – o cidadão a quem está a prestar cuidados – com reflexos na relação médico-doente. Acresce que é fonte permanente de tempos perdidos com reflexos diretos na precarização do acesso e na eficiência dos serviços;

  • A falta de planeamento e o espontaneísmo na política de recursos humanos traduz-se, hoje, no acentuado envelhecimento dos profissionais no ativo - principalmente dos médicos - com as decorrentes quebras no desempenho, a pré-rotura ou mesmo rotura de serviços;

A falta da definição e aplicação continuada de uma “política para as profissões” conduziu à obsolescência das carreiras profissionais que deverão assentar no reconhecimento do mérito, assim se gerando uma desmotivação generalizada dos profissionais com situações já documentadas de exaustão. Todo este quadro é favorecedor da procura de alternativas de emprego fora do SNS: captação de quadros formados no SNS por parte dos privados, emigração e consequente recurso a trabalho precário (outsourcing) com as consequências já bem conhecidas.

Daí que o grande desafio de sustentabilidade do SNS seja, hoje, a par do seu financiamento adequado, a capacidade de retenção dos recursos humanos qualificados que ele próprio vai formando;

  • A prevenção da doença e a promoção da saúde, à exceção dos programas de vacinação, constituem o maior insucesso da política de saúde. Isto quando todos sabemos que ambas devem nortear a definição e execução de todas as políticas públicas – é a “Saúde em todas as políticas”, segundo a Organização Mundial de Saúde -, e quando de todos é conhecida a potencialidade das intervenções multissetoriais nas determinantes sociais de saúde.

  • As alterações dos padrões da doença – cura de muitas patologias agudas predominantemente de tipo infecioso, antes fatais ou determinantes de incapacidade -, com o aumento substancial da longevidade, aumentaram exponencialmente a prevalência das doenças crónicas e dos quadros de morbilidade múltipla.

  • Finalmente: importará que, de uma vez por todas, seja clarificado o que ainda ficou em aberto com a Lei de Bases da Saúde recentemente aprovada: a definição inequívoca dos termos da complementaridade com o SNS (que não de concorrência e até promiscuidade) que será atribuída ao setor industrial privado de prestação de cuidados de saúde e ao setor social.

Terminamos citando, uma vez mais, Constantino Sakellarides:

“O principal desafio do SNS é a gestão transversal do percurso das pessoas, que há 20 anos não era possível, porque é em grande parte uma gestão virtual, que é preciso e possível fazer agora.” (…) “Se o SNS não começar a curto prazo a criar um corpo profissional próprio, dedicado, exclusivo, não conseguirá ter uma gestão capaz, não conseguirá o que estamos a falar, a tal transformação.” (…) “Se não conseguirmos mobilizar uma massa crítica de lideranças locais empenhadas, com um enquadramento político que lhes dê espaço, apoio e reconhecimento, não temos transformação. Precisamos de dirigentes que percebam isto.” (…) “não podemos pôr os novos recursos num SNS que já existia em 2005, temos de alinhá-los com o SNS que queremos ter em 2025” (…) "O SNS não suporta mais 15 anos de retrocesso e estagnação".

Sobre o/a autor(a)

Médico de Família
(...)