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O Estudante como Utilizador-Pagador

Ainda não tive um minuto de formação doutoral, mas já gastei 200 euros. Antes de entrar na Universidade, já sabia que se pagava para ter mérito. Agora, no início do doutoramento, cheguei à conclusão que também se tem de pagar por ter mérito.

A Constituição da República Portuguesa tem uma frase que nunca é demais relembrar: “O Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação (...) contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas (...)”. No entanto, se olharmos para o estado do Ensino Superior, deparamo-nos com um perpetuar das desigualdades económicas que prejudicam quem tenta desafiar o sistema e ter a educação que o seu mérito deveria permitir.

Convido-vos a acompanharem a Odisseia de um estudante numa Universidade Portuguesa. Após ter ingressado no Ensino Superior, para poder frequentar o curso em que entrou deverá ter de pagar “apenas” as propinas, que são tudo menos simbólicas. Se o estudante tiver a ambição de acabar a licenciatura com boas notas provavelmente terá de fazer algumas melhorias: cada exame pedido para esse efeito custa, em média, 12 euros. Terminar a licenciatura também não é sinónimo de falta de obstáculos. Para poder obter o grau de licenciado, terá de pagar entre 15 e 25 euros, caso necessite do certificado (quase sempre necessário). E como a precariedade e os baixos salários são o prato do dia entre a nossa geração, o Mestrado tornou-se o caminho evidente para um futuro melhor. Para prosseguir estudos, terá de se candidatar pagando 55 euros. Como maior parte das candidaturas são feitas na mesma altura, ou joga com a sorte e se arrisca a ficar de fora, ou terá de investir, pelo menos, em duas candidaturas. Sem ter ainda um minuto de formação o estudante já gastou 110 euros. Quando terminar, terá novamente de provar que o fez, voltando a pagar entre 15 e 25 euros.

Já mestre, o estudante desafia o sistema e consegue uma das tão desejadas e escassas bolsas para um doutoramento financiado. Para poder usufruir dessa bolsa terá de estar num programa doutoral à sua escolha. Mais uma vez só para se candidatar pagará as taxas de candidatura e inscrição. O carrossel de pagamentos está aí de novo, como se de uma sina de tratasse. E, no caso dos doutorandos, acrescentemos ainda o custo final da tese, que ultrapassa os 500 euros.

O Estado da Arte das Taxas do Ensino Superior não está longe desta fotografia, testemunho real partilhado por milhares de estudantes do nosso país.

É importante refletir sobre o que se pretende com tantas e tão altas taxas. A resposta mais óbvia é apontar para o problema do subfinanciamento das instituições de Ensino Superior. É inegável que muitas Instituições de Ensino Superior vivem numa constante situação de aperto financeiro. Sendo o Estado o maior responsável por garantir o acesso à educação por todos, tem como tarefa fundamental garantir que há dinheiro suficiente transferido para todo o sistema e que o faça sem atrasos.

Mas não nos enganemos a achar que isto é apenas um problema de falta de financiamento. É uma ideologia que apregoa o elitismo como peneira meritocrática e que nasce da ideia de que só chega ao Ensino Superior quem pode e aguenta as adversidades. Estas instituições aplicam um quadro de taxas e emolumentos pesado porque sabem que o fazem com a chantagem de se afirmarem como o trampolim para uma vida melhor.

Um Ensino Superior que seja um espaço de igualdade de oportunidades é um objetivo que temos de alcançar. Esse espaço não tolera mecanismos onde, sempre à espreita, se procura retirar mais dinheiro aos alunos e as suas famílias, que já não aguentam mais. Na última legislatura o governo tinha uma maioria parlamentar mais do que confortável para garantir o fim das taxas e emolumentos e respeitar a constituição. Se não o aproveitou nesse momento, alguém acredita que o fará agora?

Sobre o/a autor(a)

Bioquímica e investigadora em ciências da saúde
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