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O Porto nas bocas do mundo – para nossa vergonha

Nos últimos dias, as declarações do presidente da Câmara do Porto deram que falar – pelos piores motivos.

Mais de uma dezena de organizações nacionais e internacionais ficaram em alerta com a proposta, feita por Rui Moreira, de que recuássemos 20 anos na política de drogas em Portugal, recriminalizando o consumo no espaço público.

Portugal é, em todo o mundo, apontado como o exemplo de uma política de drogas eficaz e com sucesso, desde que pôs em prática, em 2001, o que ficou internacionalmente conhecido como o “modelo português”. Todos os anos, recebemos delegações de vários países para conhecer essa política pública, recomendada como um caminho a seguir. Abundam reportagens na imprensa internacional sobre o assunto: “Portugal’s radical drugs policy is working. Why hasn’t the world copied it?”, titulava o The Guardian, “How to Win a War onDrugs. Portugal treats addiction as a disease, not a crime”, lê-se no The New Yorker, só para dar dois exemplos, entre muitíssimas centenas.

Afinal, em que consiste o modelo português que o mundo louva e a que agora Moreira se atira, e quais os seus resultados? Ele assenta, basicamente, numa combinação virtuosa (que só peca por incompleta nalgumas dimensões e recursos) entre: i) a descriminalização do consumo de todas as drogas, essencial para o sucesso desta política, sendo crime apenas o tráfico; ii) uma abordagem ao consumo centrada na saúde, e não na polícia e no sistema de justiça, com a criação de um dispositivo no terreno por via do SNS e do Instituto para a Droga e Toxicodependência (o antigo IDT, agora integrado no Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências – SICAD); iii) a aposta em políticas de redução de riscos e minimização de danos e na articulação com outras políticas sociais.

Os resultados são reconhecidos e comprovados. Os consumos estabilizaram e nalguns grupos regrediram claramente, nomeadamente entre os 15 e os 24 anos, sendo menores em Portugal do que nos países com políticas repressivas. A prevalência de HIV entre consumidores de drogas caiu a pique (é 20 vezes menor desde que o modelo foi implementado), o mesmo acontecendo com a hepatite e a tuberculose. Portugal passou a ter o menor número de mortes relacionadas com as drogas de toda a Europa ocidental – e uma proporção 50 vezes menor do que os EUA. Aumentou o número de pessoas que procuram tratamento. Reduziu-se significativamente (para menos de metade) a população prisional relacionada com as drogas, aumentou-se a segurança e a eficácia policial do combate ao tráfico (até porque os recursos foram canalizados para essa dimensão). O consumo problemático de drogas, que estava à cabeça das preocupações dos portugueses nos inquéritos e sondagens feitos na década de 90, deixou pura e simplesmente de aparecer no topo dos problemas mais sentidos e identificados.

Este enorme sucesso da descriminalização do consumo não significa que vivamos num paraíso nem que os problemas estejam resolvidos. Não só porque o modelo se confronta com a escassez de recursos (de profissionais e financiamento), mas também com alguma estagnação. Dimensões previstas na lei há 20 anos, como as salas de consumo vigiado ou assistido, só agora começaram a dar os primeiros passos.

Em abril, Rui Moreira apresentou-se na 26ª Conferência Internacional de Redução de Riscos, que decorreu no Porto, arrancando palmas ao auditório com o anúncio de que a cidade iria ter (depois de muita insistência e de grandes resistências, nomeadamente do seu grupo político), uma sala de consumo assistido. Passados três meses, em julho, propõe uma medida totalmente em contramão: que a autarquia avance, a propósito do “tráfico e consumo de produtos estupefacientes” com “uma proposta de alteração legislativa, urgente e concreta, que vise dotar a Polícia de Segurança Pública de meios legais excepcionais para uma atuação mais coerciva e eficaz” no combate às drogas (proposta que contou com a surpreendente abstenção do PS e da CDU!), concretizando depois que aquilo em que estava a pensar era mesmo na recriminalização do consumo, ou seja, na negação de um dos pilares essenciais do afamado “modelo português”.

Esta posição, ao arrepio de todo o conhecimento científico e da experiência acumulada, enche o Porto de vergonha.

Primeiro, porque se trata de uma manobra para sacudir do capote a responsabilidade direta da autarquia relativamente ao problema que criou com a ausência de planeamento cuidado na demolição do Aleixo, que deslocalizou o tráfico e o consumo para a Pasteleira. Em vez de ter acautelado essa questão e ter avançado a tempo com uma sala de consumo assistido, que responderia às preocupações da população que se confronta com o consumo no espaço público, Moreira procura escapar da sua responsabilidade desviando o debate para os meios da polícia e a legislação.

Segundo porque assenta num equívoco. Por má-fé ou triste ignorância, Moreira tem insistido que o problema na Pasteleira seria a suposta “ausência de enquadramento legal da polícia para atuar”. Só que, ao contrário do que o autarca sugere, a polícia já pode atuar nos casos do consumo em espaço público, dado que este permaneceu um comportamento proibido e pode ser punido. O que a lei prevê é que não seja punido como crime, dando antes origem a um encaminhamento para uma Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência que decidirá depois, e consoante os casos, as medidas adequadas.

Terceiro, porque é irresponsável excitar sentimentos de insegurança que o próprio sabe não corresponderem à realidade (na moção apresentada à Assembleia Municipal pelo seu grupo, lá se assume que “a estatística oficial não demonstra um aumento da insegurança na cidade do Porto”) para os explorar política e partidariamente. Em vez de mobilizar, como devia, os meios da autarquia para aprofundar a capacidade das equipas de rua e a sua articulação, garantindo a saúde pública, os direitos humanos de todos, a segurança da população e a resolução dos problemas sociais, Moreira quis apanhar a boleia do CDS, que no Parlamento já usara os seus argumentos, e das reportagens do Correio da Manhã.

Que Moreira não suporta críticas, já sabíamos: o modo como reagiu às tomadas de posição de várias associações neste caso é hilariante: insinuou que eram instrumentalizações do George Soros e que ele prefere os portuenses ao magnata – e é tudo.

Só que o que está em jogo é muito mais grave. Como sugeriu recentemente Jorge Sampaio, o radicalismo ideológico não pode pôr em causa um percurso de 20 anos de aprendizagem, de bom senso e de uma política humanista e pragmática. O Porto não pode ser usado como a ponta de lança de um recuo de décadas baseado na ignorância.

Artigo publicado em expresso.pt a 18 de outubro de 2019

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, sociólogo.
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