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É tudo Cultura? A política cultural como adereço

O mito da transversalidade na Cultura ilibou sucessivos governos de garantir meios e orçamento para o Ministério da Cultura. É fruto de uma visão absolutamente regressiva dos serviços públicos de cultura e mostra onde o Partido Socialista se encontra ideologicamente.

“O investimento na Cultura não é o investimento do Ministério da Cultura. É o investimento que todo o Governo faz na Cultura, nas diferentes atividades”, afirmou o primeiro-ministro no debate com Catarina Martins na RTP. Em nenhuma outra área governativa se utiliza este raciocínio que pode, aliás, ser levado facilmente ao absurdo. Ensino artístico conta para o orçamento da Cultura? Muito bem. O ensino da língua portuguesa também? E educação visual fica de fora ou entra? E o investimento nos jardins e espaços públicos? Transportes públicos têm uma relação direta com a democratização do acesso à cultura. Também contam? E no meio disto tudo, chegamos sequer a falar de serviços públicos de cultura?

Pouco interessa porque nada disto é levado a sério por ninguém, a começar por António Costa. O mito da transversalidade na Cultura ilibou sucessivos governos de garantir meios e orçamento para o Ministério da Cultura. É fruto de uma visão absolutamente regressiva dos serviços públicos de cultura e mostra onde o Partido Socialista se encontra ideologicamente.

Há uma conclusão a retirar e um problema político a resolver. Em primeiro lugar, o Partido Socialista não aprendeu nada, absolutamente nada, com o que se passou nas duas últimas décadas e, em particular, com o que se passou nos últimos quatro anos. É como se não existissem falhas estruturais nas políticas públicas de cultura, falhas que não são resolvidas com reforços orçamentais para tapar necessidades imediatas. Se a Cultura é habitação, saúde, educação, então mais recursos para o Ministério da Cultura são necessários para organizar a ação nas diferentes áreas. O que definitivamente não é Cultura é a organização mediática de exposições na residência oficial do primeiro-ministro, o símbolo perfeito de iniciativa personalista ad hoc que nada tem a ver com a criação ou fruição cultural como direito.

O segundo é que temos um ministério fantasma que serve de incubadora para políticas onde a Cultura é um adereço promocional. A ideia de que um Ministério da Cultura consegue implementar qualquer política graças a parcerias com outros ministérios é de um voluntarismo que roça a incompetência. Um ministério sem orçamento não tem capacidade nem poder para determinar a sua ação com ou sem parcerias. E não vão ser os colegas de governo que o vão salvar com grupos transversais de trabalho. Pelo contrário. É precisamente pela sua situação de fraqueza que a transversalidade é perigosa para o Ministério da Cultura. Querem exemplos?

O Programa Revive é, desde o início, uma operação comandada pela secretária de Estado do Turismo, com apoio direto do primeiro-ministro, para entregar monumentos e património classificado a grupos hoteleiros para exploração turística. O Governo entregou a sua responsabilidade de recuperação e manutenção do património classificado a privados. Para garantir que isso acontece sem entraves, subalternizou o Ministério da Cultura em todo o processo, cujos serviços passaram a servir não como determinante das intervenções – garantindo a salvaguarda e contrapartidas de interesse público e cultural, desde logo a garantia de acesso ao património ou a construção de centros interpretativos como parte das obrigações dos concessionários –​, mas sim como secretaria de registo e aprovação garantida dos projetos apresentados pelos grupos hoteleiros. O Programa Revive não foi feito para garantir o interesse público nas concessões, mas sim para ultrapassar as próprias obrigações de salvaguarda do património do Estado, com a Direção Geral do Património Cultural sob comando do Turismo. Isto é transversalidade na Cultura mas julgo estar longe de políticas públicas de cultura.

Artigo publicado em publico.pt a 20 de setembro de 2019

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